Como entidades representativas de aposentados, pensionistas e idosos é com enorme preocupação que acompanhamos os desdobramentos da decisão do governo Bolsonaro em extinguir conselhos e comitês de representação popular.
O Decreto 9.759 simplesmente elimina a participação popular e cidadã com argumentos vazios e equivocados.
Ao contrário do argumento oficial, tais conselhos não estão “inundados na visão ideológica de outros governos” Discordamos: Trata-se da saudável e necessária participação popular com a sociedade auxiliando o Estado onde ele não alcança.
Também significa a construção de linhas de comunicação e interlocução fazendo com que decisões governamentais dialoguem com os anseios e necessidades populares.
Desde a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, este grupo que cresce cada vez mais – devido ao aumento da expectativa de vida – tem ampliado sua participação o que aumentou a qualidade de vida dos idosos e idosas. E uma sociedade que não tem a capacidade – institucional e conceitual – de dar atenção aos mais velhos é uma sociedade frágil e perigosamente desigual.
Ressaltamos que o Decreto 9.759 coloca em risco conselhos importantes como o Conselho Nacional das Cidades, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, dos Direitos do Idoso, de Transparência Pública e Combate à Corrupção, de Políticas sobre Drogas, de Segurança Pública, de Erradicação do Trabalho Infantil e do Trabalho Escravo, de Política Indigenista e do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre dezenas de outros órgãos colegiados.
Assim, alinhamo-nos com estas e outras entidades e movimentos da sociedade civil na luta pela manutenção destes conselhos e comitês.
Não abrimos mão de nossa representatividade e participação, tão arduamente conquistadas,
Assinam, as diretorias das entidades abaixo
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil – RIAAM-Brasil
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos de Minas Gerais – RIAAM-Minas
- Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Estado de Minas Gerais – Aseapprevs
- Departamento de Aposentados do Sindicato dos Telefônicos de Minas Gerais – Sinttel-MG
- Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (RJ) – AAP-VR
- Associação de Aposentados e Anistiados da Petrobras – Astape-RJ
- Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Participantes de Planos de Previdência Complementar do Setor de Telecomunicações em Minas Gerais – Astaptel