A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a admissibilidade da “reforma” da Previdência, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Na Câmara, um acordo costurado nesta manhã com o chamado “centrão” permitiu o prosseguimento da matéria. Bloqueios impediram o acesso de manifestantes tanto ao plenário quanto nos arredores do Congresso.
Dos 66 parlamentares que votaram, apenas 18 foram contrários ao relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Os demais 48 votos foram favoráveis. Os partidos que compuseram a oposição foram PT, PSB, Pros, Psol, PDT, PCdoB, Avante e Rede
A principal polêmica durante a votação foi a imposição de sigilo nos estudos que embasam a reforma, à mando do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
“Estamos votando uma matéria que mexe com a vida de milhões e o governo nos nega informações públicas. Imagina comprar um carro usado e não poder ver o motor. É tão óbvio, o governo não pode decretar censura, sigilo das informações”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).
Oposição quer anular o resultado
A oposição afirmou que vai entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o resultado da votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A medida se deve ao fato de o colegiado ter ignorado requerimento para suspender a tramitação do texto por 20 dias, que teria sido assinado por 1/5 dos deputados.
A condução da sessão, pelo presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), foi implacável com a oposição. Questões de ordem foram prontamente rebatidas, por “prerrogativa”. Durante diferentes momentos, ele chegou a se dirigir aos opositores: “Podem recorrer na Justiça. O choro é livre, mas recorram”. Em um momento de maior exaltação, Maria do Rosário (PT-RS) criticou: “O presidente retira nosso tempo e não nos deixa falar”. Francischini retrucou com um tema não correlato: “Vocês falam em liberdade de expressão e processaram Danilo Gentili”.
O relator Marcelo Freitas disse que possíveis problemas no projeto devem ser abordados na Comissão Especial, a ser composta nesta quinta-feira (25) para analisar o texto da PEC 6. A comissão pode alterar, manter ou rejeitar o texto. “Nos importa valorizar o consenso majoritário e dar prosseguimento à proposta com a urgência que ela requer. Reformulamos nosso parecer. Mantendo a essência e a lógica do texto, votamos pela admissibilidade.”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, após aprovação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que o governo Bolsonaro não tem votos hoje na Câmara para aprovar a nova Previdência e nenhum outro assunto polêmico no plenário. Afirmou também que o governo foi “um pouco desorganizado” na tramitação do projeto, mas que o parlamento ajudou e mostrou a sua força.
“Nós [os deputados] organizamos, Mas daqui para a frente, a gente precisa que o governo dialogue, participe mais.”
Entenda como será a tramitação da reforma da Previdência
https://aseapprevs.com.br/emtenda-como-sera-a-tramitacao-da-reforma-da-previdencia/
Favoráveis a Admissibilidade (votaram Sim)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Delegado Waldir (PSL-GO)
FelipeFrancischini (PSL-PR)
Nicoletti (PSL-RR)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Beto Rosado (PP-RN)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Marcelo Aro (PP-MG)
Margarete Coelho (PP-PI)
Darci de Matos (PSD-SC)
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Fábio Trad (PSD-MS)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Paulo Azi (DEM-BA)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Herculano Passos (MDB-SP)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Gelson Azevedo (PR-RJ)
Giovani Cherini (PR-RS)
Marcelo Ramos (PR-AM)
Sergio Toledo (PR-AL)
João Campos (PRB-GO)
João Roma (PRB-BA)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Luizão Goulart (PRB-PR)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Shéridan (PSDB-RR)
Paulo Martins (PSC-PR)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)
Diego Garcia (PODE-PR)
Léo Moraes (PODE-RO)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)
Luis Tibé (AVANTE-MG)
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Pastor Eurico (PATRI-PE)
Enrico Misasi (PV-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)
Contrários a Admissibilidade (votaram Não)
Afonso Motta (PDT-RS)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Gil Cutrim (PDT-MA)
SubtenenteGonzaga (PDT-MG)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
José Guimarães (PT-CE)
Maria do Rosário (PT-RS)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Danilo Cabral (PSB-PE)
João H. Campos (PSB-PE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
(* Com informações da Rede Brasil Atual – Leia mais