CARTA ENCAMINHADA PELA YEDDA GASPAR (PRESIDENTE DA FAAPERJ) E RÔMULO DE CARVALHO (DIRETOR PREVIDENCIÁRIO) AOS DEPUTADOS E SENADORES.
Reforma pode criar legião de mendigos no Brasil
Senhores deputados e senadores,
Na qualidade de diretores de uma das mais importantes Federações de Aposentados do País, representando mais de 60 Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro e milhões de pessoas, entre associados e dependentes, nos dirigimos aos senhores para apelar para a sensibilidade de cada um no tocante à votação da PEC 6, a chamada Reforma da Previdência.
Senhores parlamentares:
Acreditamos que não seja preciso lembrar-lhes que o mandato é lhes outorgado pelo povo para que trabalhem pela melhoria da qualidade de vida do brasileiro, nunca para piorá-la. E é isso, justamente, o que irá acontecer, caso a PEC seja aprovada.
Em primeiro lugar, já que irão votar um projeto que envolve a vida de milhões de brasileiros, acreditamos que irão procurar se informar por todas as fontes confiáveis e não apenas em números fornecidos pelo governo, já que podem ser manipulados, principalmente se a meta oficial for mesmo garantir economia às custas do suor do trabalhador para pagar juros e amortizações da dívida da União.
Assim, sugerimos que procurem se orientar junto a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que procurem ler os artigos da doutora em Economia Denise Gentil e da auditora Maria Lúcia Fattorelli. Com certeza, os senhores se surpreenderão com o fato de não existir na previdência o tão falado déficit.
Quanto a PEC em si, pedimos que atentem para algumas questões mais sérias.
1º) A tão propalada idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens é uma farsa, já que existe, no projeto, um gatilho que eleva essas idades sempre que o IBGE (um órgão do governo) informar sobre aumento da expectativa de vida do brasileiro. Como este índice aumenta a cada quatro anos, em pouco tempo, ninguém conseguirá se aposentar com menos de 70 anos, se viver até lá. Além disso, a PEC prejudica os já aposentados, pois retira o reajuste automático pelo INPC das aposentadorias e pensões.
2º) O aumento para 70 anos para pagamento do BPC, de um salário mínimo, aos idosos em condições de miserabilidade é um crime e vai criar uma legião de mendigos idosos em nosso País. Existem pesquisas que mostram que eles não chegam a esta idade, mesmo aqueles que recebem um salário mínimo aos 65 anos, como é hoje. Senhores parlamentares, aprovar esse absurdo é sujar as suas mãos de sangue, como vem afirmando o famoso advogado Guilherme Portanova.
3º) O mesmo escrito acima pode ser aplicado às mudanças na aposentadoria rural. Os senhores conseguem imaginar uma agricultora do interior deste País, sujeita às intempéries de sol e chuva, com uma enxada nas mãos, aos 60 anos?
4º) E o que dizer das viúvas, que passarão a receber somente metade do que o marido ganhava só porque este morreu. Será que suas despesas, como aluguel, água, luz, telefone, remédios (e usam muito), alimentação, tudo, também terá os preços reduzidos pela metade, somente porque um do casal morreu?
Projeto é imoral
Prezados deputados e senadores:
Além da não existência do déficit da Previdência, é imoral em um País em que seu presidente se aposenta aos 33 anos, que recebe mais de R$ 10 mil de aposentadoria, que já garantiu, em janeiro, o direito de se aposentar novamente, com mais R$ 27 mil, a aprovação de um projeto que tanto mal faz ao povo brasileiro.
E, convenhamos, antes de qualquer proposta deste tipo, o governo deveria informar o que está fazendo para cobrar os grandes caloteiros da Previdência, cuja dívida chega a centenas de bilhões de reais. E não adianta afirmar que muitas empresas faliram, porque a maioria ainda está ativa, incluindo os bancos (o Bradesco lucrou, somente neste primeiro trimestre, R$ 5,8 bilhões). Por que o governo não dá o exemplo e manda Banco do Brasil, Caixa Econômica e outras instituições oficiais pagarem o que devem à Previdência?
Enfim, muito ainda poderíamos escrever sobre a covardia e os males que esta PEC produz para os brasileiros trabalhadores, mas vamos ficar por aqui, lembrando, somente, que três anos passam muito rápido e que os nomes de todos os parlamentares serão amplamente divulgados pelas Associações de Aposentados, Sindicatos, Centrais Sindicais, Redes Sociais.
Mirem-se no exemplo mais recente: grande parte dos que votaram a favor do projeto que acabou com os direitos trabalhistas não voltou para o Congresso.
O mesmo acontecerá com os que votarem a favor desta cruel e imoral reforma.
Yedda Gaspar
Rômulo de Carvalho
Presidente e diretor Previdenciário da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro