Presidente vetou a regulamentação da profissão de cuidador e a criação do cadastro nacional de idosos
Por Magali Simone – especial para a RIAAM-Brasil
Eles dão carinho, cuidam de feridas, alimentam, incentivam, estão sempre ali protegendo idosos, doentes, crianças, pessoas com deficiência. Mas o presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último dia 8 de setembro, disse não a um projeto que objetivava regulamentar a profissão de cuidador, apesar de essa ser a que mais cresce no país.
Mas esse não foi o único não dado aos idosos pelo presidente.
No mesmo dia, ele também rejeitou totalmente o projeto da deputada Leandre (PV-VR) que criava Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa. O texto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação da população idosa do país e tinha sido aprovado pelo plenário do Senado.
Essas estatísticas seriam usadas para elaborar diagnósticos sobre quais dificuldades eles enfrentam para exercer plenamente seus direitos. Segundo o presidente, o projeto foi vetado porque não apresentava o impacto financeiro causado pela adoção dos sistemas eletrônicos para coletar as informações, o que aumentaria as despesas.
Veto a todos os artigos
O presidente também vetou todos os artigos do projeto, de autoria do ex-deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ) que regulamentava a profissão de cuidador, proposta essa também já aprovada pelo Senado.
A proposta de Bornier previa que poderiam exercer a profissão, pessoas com mais de 18 anos, com certidão de bons antecedentes, aptidão física e mental, além de ensino fundamental e qualificação específica para oferecer o atendimento.
Segundo Bolsonaro (PSL), a regulamentação vai impedir de atuar como cuidadores outras pessoas que não atendam as exigências para o exercício da profissão feitas pelo projeto, como determinaria a Constituição.
Mas segundo o site do Senado, o texto tinha sido aprovado pelo plenário e pela Comissão de Justiça e Cidadania do Senado. Além de regulamentar a profissão, o projeto criava regras para o exercício da profissão de cuidador que poderiam aumentar a proteção dos idosos. Em uma dessas regras, os cuidadores só poderiam ministrar medicamentos por via oral e só poderiam executar procedimentos de alta complexidade técnica orientados por médicos.
Os profissionais também poderiam ser demitidos por justa causa se ferissem as regras da Lei 8.060, de 1990 previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ) ou as da Lei 8.069, de 1990) no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003).
Ainda há esperança
Mas ainda há chance de o projeto se tornar lei. De acordo com informações do Senado, os vetos devem ser apreciados pelos senadores. Se eles derrubarem os dois vetos presidenciais, o governo terá que regulamentar a profissão de cuidador de idosos e também criar o cadastro nacional de idosos.