A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que os bancos devem suspender o débito em folha de empréstimo consignado tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos, pelo período de quatro meses.
O juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal da 1.ª Região do Distrito Federal, diz em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.
Essa decisão está válida para todo o Brasil, a partir da próxima segunda-feira (27), mas o Banco Central pode recorrer da decisão.
A medida atende a um pedido feito em Ação Popular pelo advogado Márcio Casado.
A ação requer que os bancos repassem para os correntistas e tomadores de empréstimo consignado as medidas tomadas pelo BC, para injetar os recursos no sistema financeiro.
Medidas contra efeitos do coronavírus
As medidas fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos causados pela pandemia do coronavírus sobre a economia do país.
Na ação, o advogado cita, com base nas informações do BC, que a instituição injetou R$3,2 trilhões nos bancos, que não teriam repassado as vantagens para empresas e aposentados.
Em entrevista ao Jornal O Estado, o advogado Márcio Casado disse que isso não chegar aos mais interessados é um escândalo.
“É um escândalo que esse dinheiro não chegue no setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário. Me incomodou muito ver esse aumento brutal de liquidez e ver os jornais informando que os bancos não estão repassando o dinheiro. Não é bandeira do governo dar emprego, proteger as empresas? Mas o dinheiro está represados nos bancos”, disse Casado.
“É um escândalo que esse dinheiro não chegue no setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário.
Advogado Márcio Casado