Aposentado que trabalha pode ter auxílio emergencial

Proposta inclui nos beneficiários do auxílio emergencial pago durante a pandemia as pessoas que recebam aposentadoria da Previdência Social e possuam vínculo empregatício

O senador Randolfe Rodrigues (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentoum projeto de lei (PL) 3.724/2020 propondo que pessoas que recebem aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social possam cumulativamente receber o benefício emergencial instituído pela Lei 10.020, de 2020, caso tenham algum vínculo formal deemprego durante a pandemia.

Randolfe avalia que a exclusão desses aposentados é inconstitucional e prejudica milhares de pessoas que, mesmo tendo se aposentado, trabalhavam quando ocorreu a eclosão da pandemia de covid-19.


13º não precisa mais de decreto

http://www.riaam-minas.org.br/2020/07/09/13o-de-aposentados-sera-antecipado-todos-os-anos/

“Recebemos uma recente demanda por parte de empresários do estado do Amapá de que funcionários que são aposentados pelo regime geral da Previdência Social [e trabalhavam] não tinham conseguido receber o benefício emergencial. Isso  termina prejudicando os trabalhadores e as empresas, levando inevitavelmente à demissão de tais profissionais”, afirma o senador na justificativa.

Situação é inconstitucional

Randolfe verificou que essa situação é nacional e havia passado desapercebida pelos parlamentares quando votaram a Medida Provisória (MP) 936/2020, que instituiu o benefício especial aos trabalhadores prejudicados pelas medidas de isolamento social causadas pela pandemia.

O projeto está aberto ao recebimento de emendas e aguarda a designação de seu relator. Ainda não há data prevista para apreciação da matéria.


Faça contato com o senador

E-mail do senador: sen.randolferodrigues@senado.leg.br
Página pessoal do Senador Randolfe Rodrigues: https://www.facebook.com/randolferodrigues

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/03/randolfe-propoe-que-aposentados-que-trabalham-tambem-recebam-auxilio


Leia mais aqui na RIAAM-Brasil

https://riaambrasil.org.br/14o-emergencial-avanca-e-e-projeto-de-lei-no-senado/

Deixe um comentário