Avança o julgamento da ‘Revisão da Vida Toda’. A ação está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser analisadas entre os dias 4 e 11 de junho.
Ou seja, na próxima semana.
A matéria já tem parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) que seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos defendem que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.
Leia sobre a decisão da PGR sobre a ‘Vida Toda’
O INSS, porém, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar frear a aplicação da chamada “revisão da vida toda” argumentando questões econômicas.
Com isso, todos os processos que tratam sobre a “revisão da vida toda” estão suspensos desde 28 de maio de 2020 em todo o país, aguardando a decisão do STF.
Quem tem o direito da Aposentadoria da Vida Toda ?
Tem direito de pedir a revisão, todo e qualquer trabalhador que contribuiu com a previdência antes de 1994. Além disso, deve-se atender algumas condições. Confira:
- Não pode ter ultrapassado o prazo de 10 anos desde o primeiro pagamento do salário de benefício;
- Ter tido acesso ao benefício do INSS após 19 de novembro de 1999;
- Não ser beneficiário do INSS a partir das regras da Reforma da Previdência de 2019.