Corte no adicional de 25%, lúpus e epilepsia vetadas e seguro-desemprego. Destaques do Resumo da Semana

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um Projeto de Lei que prevê a concessão de três parcelas de seguro-desemprego aos aposentados do INSS demitidos sem justa causa durante a pandemia de Covid-19.

Saiba mais e acompanhe a tramitação na página da RIAAM-Minas.


O presidente da República vetou integralmente o projeto que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que estariam dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.

O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso, mas serão necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Entenda mais o assunto aqui .

Corte no auxílio-acompanhante de 25%

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. A decisão encerra entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já havia decidido que todos os aposentados poderiam ter direito ao auxílio-acompanhante, equivalente ao acréscimo de 25% no benefício mensal, desde que comprovem a necessidade de auxílio permanente de terceiros.

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