Câmara cogita mudar lei para legalizar aumento nos planos de saúde de idosos
A insensibilidade do atual governo não poupa nem mesmo os idosos. Como denunciou recentemente a Folha de S. Paulo, a base de apoio bolsonarista no Congresso planeja alterar o Estatuto do Idoso para permitir um aumento hoje proibido nos planos de saúde.
A proposta (indecente) surgiu na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para estudar mudanças nas leis dos planos de saúde, que têm como relator o deputado do Centrão Hiran Gonçalves (PP-RR). De acordo com uma minuta que circula entre parlamentares, passaria a ser permitida a cobrança de valores diferenciados após os 60 anos.
Ouvidos pelo jornal, especialistas no assunto não pouparam críticas.
“Estará sendo permitido, na prática, o aumento periódico dos preços dos planos para os mais velhos, o que hoje não é admitido. Se aprovada, será das leis mais cruéis que se pode ter no momento”, afirmou o professor Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP).
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“Estão vendendo um peixe podre muito bem embrulhado”, completou a professora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Reação à proposta
Imediatamente após a divulgação desse plano de ataque aos idosos, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou requerimento para a realização de audiência pública conjunta para debater a importância da vedação de cobrança de valores diferenciados aos idosos. No encontro, o ex-ministro da Saúde espera ouvir Scheffer e Bahia, informou a Rede Brasil Atual.
Se confirmada, a alteração proposta é uma afronta à Constituição Federal, que prevê em seu artigo 3º, inciso IV, que é objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, afirmou Padilha em seu requerimento.
Segundo Padilha, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) estabelece que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, sendo dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
A Assessoria de Comunicação da RIAAM-Brasil já entrou em contato com assessores do deputado Padilha, em Brasília, no sentido de trabalhar em conjunto. Vamos acompanhar toda a movimentação e tão logo seja definida a data da Audiência Pùblica, divulgaremos em nossos canais.
