Convenção Interamericana Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Pela tramitação urgente do PDC 863/2017
No Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa – dia 15 de junho – houve poucas e esparsas manifestações e baixa visibilidade na grande mídia.
A data foi criada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006.
E data também de junho a resolução da Convenção Interamericana Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Reconhecida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a convenção ela NUNCA foi ratificada pelo Brasil. Ela está parada na Câmara dos Deputados desde novembro de 2018
Acompanhe a tramitação do projeto aqui
A presidente da RIAAM-Brasil, Maria Machado Cota chama a atenção para o tempo em que o projeto está parado. “Há pelo menos seis anos a discussão e implantação de políticas públicas que protejam e garantam vida digna para idosos estão paralisadas. É muito tempo para uma pessoa idosa”, lamenta.
Maria Machado também destaca que nos últimos anos tem se registrado o aumento da violência contra os idosos. “Na maioria das vezes atribui-se aos familiares a falta de cuidado e até desprezo com seus idoso. Mas o que dizer do Poder Público que ao se omitir da questão acaba contribuindo com esta violência? Estado inerte pode ser cúmplice ?”, questiona a presidente da RIAAM-Brasil.
E a RIAAM está pressionando para que o PDC 863/2017 volte a tramitar até sua aprovação pelo Congresso. Assim, o governo brasileiro terá de cumprir as decisões e acordos da Convenção Interamericana e ter, oficialmente, uma política pública específica na proteção dos idosos.
Cópia digital da Convenção Interamericana –
Neste sentido, fizemos um abaixo assinado pedindo que o Brasil ratifique a Convenção Interamericana Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Clique e assine o abaixo assinado
https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/admin/details/?petitionId=1548935
Também já enviamos correspondência a dois deputados federais e membros da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. Aos dois parlamentares – Alexandre Padilha (PT-SP) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG) -, sugerimos a convocação de uma audiência pública com a participação dos mais variados segmentos para esclarecer, discutir e conscientizar a sociedade para a importância do tema.
Salientando que o Brasil é um dos poucos países a não ratificar a assinatura de uma convenção interamericana que tem orientações específicas para a proteção da pessoa idosa;
O Estatuto do Idoso descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
e-mails dos deputados
dep.alexandrepadilha@camara.leg.br
dep.vilsondafetaemg@camara.leg.br
Violência contra idosos em números
- Mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas foram registradas no Brasil, de 1º de janeiro a 2 de junho, pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100).
- Em mais de 87% das denúncias (30.722), as violações ocorreram na casa onde o idoso mora.
- Entre os agressores, os principais responsáveis pela violação são os próprios filhos, suspeitos em mais de 16 mil registros.
- Na sequência estão vizinhos (2,4 mil) e netos (1,8 mil).
- Na maior parte dos registros (5,9 mil), a vítima tem entre 70 e 74 anos.
- Em 2050 o Brasil terá 64 milhões de pessoas acima de 60 anos, o que corresponderá a pelo menos um terço de toda a população.
