Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa
De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a lei já sancionada modifica o nome da norma que garantiu direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais. A partir de agora, o “Estatuto do Idoso”, que também foi uma iniciativa do senador Paim, passa a ser chamado “Estatuto da Pessoa Idosa”. Ele explicou que a alteração foi um pedido do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e responsável pela elaboração da Política Nacional do Idoso.
Isso é uma demanda da sociedade civil. Pediram para que nós alterássemos, pediu que passasse para “pessoa idosa”. A ideia era renomear apenas o nome da lei, mas o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, atualizou todo o Estatuto com a nova denominação.
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O termo masculino “idoso” designava todas as pessoas idosas, homem ou mulher, e a alteração coloca a legislação em consonância com as normas internacionais, explicou Romário. Faz-se necessário substituir de modo generalizado a expressão “idoso” pela expressão “pessoa idosa”, mudanças sem as quais não se alcançariam a amplitude e a eficácia simbólica almejada pelo autor.
