Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a lei já sancionada modifica o nome da norma que garantiu direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais. A partir de agora, o “Estatuto do Idoso”, que também foi uma iniciativa do … Continue lendo Estatuto da Pessoa Idosa