O governo federal pretende fazer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a revisão da vida toda nas agências, da mesma forma como foi feito com a revisão do Artigo 29, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT).
A revisão do Artigo 29, devida às pessoas que receberam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, foi paga em lotes pelo INSS.
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Lupi deu a declaração na semana passada, em evento na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em São Paulo, dez dias após o governo federal pedir ao Supremo a suspensão nacional de todos os processos até o trânsito em julgado da ação na Corte (o que ainda não ocorreu).
O ministro afirmou que o intuito é evitar a judicialização do tema — “em vez de ficar recorrendo, quero encontrar uma saída” — e que a proposta será discutida com sindicatos.
Perguntas e dúvidas
Na próxima semana os advogados conveniados com entidades parceiras da RIAAM-Brasil darão mais esclarecimentos e poderão responder perguntas e tirar dúvidas sobre a Revisão da Vida Toda.