Pressão pela aprovação da Convenção Interamericana que garante mais proteção às pessoas idosas
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu, nesta quarta-feira (28), a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos defenderam, de forma unânime, que o Congresso aprove rapidamente a ratificação do texto com quórum qualificado, para que tenha status de emenda constitucional.
Para isso, o projeto que ratifica o tratado internacional (PDC 863/17) precisa ser aprovado com o mesmo número de votos exigidos para propostas de emenda à Constituição (PECs): 3/5 dos parlamentares nas duas Casas, o que equivale a 308 na Câmara e 49 no Senado.
O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, lembrou que tratados relativos a pessoas com deficiência e contra o racismo, por exemplo, foram aprovados de maneira qualificada. Na opinião do secretário, é importante aprovar a ratificação antes de outubro.
Dessa forma será possível comemorar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03) e a entrada em vigor da convenção.
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Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) a população idosa cresce no Brasil a um ritmo mais acelerado que no resto do mundo. A estimativa é que, em 2040, o número de pessoas com 65 anos ou mais já seja maior que o grupo formado por menores de 24 anos.