Na foto, o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, com Ana Lúcia, Maria Machado e Luiza Ruppnig
A presidente da RIAAM-Brasil, Maria Machado Cota, estará hoje em Brasília solicitando aos parlamentares pela aprovação da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
O projeto que ratifica o tratado internacional (PDC 863/17) precisa ser aprovado com o mesmo número de votos exigidos para propostas de emenda à Constituição (PECs): três quintos dos parlamentares nas duas Casas, o que equivale a 308 na Câmara e 49 no Senado.
O assunto foi tema de uma audiência pública na última quarta-feira (28/6) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
Parlamentares – deputados e senadores – estão recebendo um ofício contendo as reinvidicações e esclarecimentos justificando a ratificação da Convenção Interamericana e seus desdobramentos.
Leia mais sobre a Convenção
Leia a íntegra do ofício
Excelentíssimo Senhor,
A Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM-Brasil) representa mais de 30 mil brasileiros com mais de 60 anos de idade. Em nome da entidade (RIAAM-Brasil), nos dirigimos à Vossa Excelência reivindicando atenção para um projeto especialmente voltado para este público. Um contingente que representa 16% da população brasileira – aposentados, pensionistas e idosos.
A Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM-Brasil) é uma organização formada por entidades de idosos, de aposentados e pensionistas e de organizações que trabalham com o setor, cujos princípios são os mesmos – ou seja, a defesa intransigente dos direitos dos segmentos mencionados.
O referido documento foi discutido em 2017 em uma reunião na cidade de Ypacaraí, no vizinho Paraguai. Desde então, uma cópia da declaração circula pelas casas legislativas do Congresso Nacional Brasileiro, sem um resultado favorável que atenda à demanda dos idosos por uma vida digna.
Sendo assim, ressalvamos que há oito anos a discussão e implementação no avanço de novas políticas públicas que garantam e protejam uma vida digna para os idosos estão paralisadas, o que Vossa Excelência há de convir, é muito tempo para os mesmos.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid) registrou que, em 2018 a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta casa, aprovou e encaminhou ao plenário o PDC 863/2017.
Desde então, dezembro de 2018, o documento se encontra parado a espera de ser levado a plenário e amplamente discutido e, assim esperamos, pela sua aprovação.
Vale lembrar que a expectativa é que em 2050, o Brasil terá 64 milhões de pessoas acima de 60 anos, o que corresponderá a 30% da população. O que significa que muitos que hoje nem levam esta questão a sério deverão estar neste grupo.
Assim, citamos na íntegra, uma das mensagens contidas na convenção:
“A Convenção promove o envelhecimento ativo de toda a população como uma forma de garantir os direitos das pessoas idosas das futuras gerações porque todos envelhecerão.”
Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Lira, é urgente que a votação da ratificação da Convenção Interamericana sobre os Direitos da Pessoa Idosa seja levada, o mais breve possível, a plenário, por intermédio do PDC 863/2017.
Só para reforçar, tudo o que está contido no texto faz parte do artigo 230 da Constituição Federal Brasileira.
Estamos à disposição para quaisquer sugestões, colaborações, apresentações e esclarecimentos de tal matéria.
Pela tramitação urgente do PDC 863/17,
Respeitosamente,
Maria Machado Cota
Presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM-Brasil)