A Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil – RIAAM-Brasil, vem a público manifestar sua preocupação com a ineficácia de resoluções contidas na Medida Provisória (MP) 871/19. Em especial o dispositivo que determina a renovação anual da autorização para o desconto na folha de pagamento na qual aposentados e pensionistas repassam mensalidades direcionadas para a manutenção e operação de suas entidades representativas em todo o Brasil.

Conhecida como a MP do ‘Pente-fino’ do INSS, a medida visa combater fraudes e irregularidades em todo o sistema Previdenciário, objetivos com os quais a RIAAM-Brasil vem a público manifestar sua necessidade. No entanto, esta exigência de renovação anual revela-se ineficaz e que cerceia o livre direito de associações de milhares de aposentados e pensionistas.

Não se trata de um imposto sindical disfarçado, como querem fazer crer alguns setores do Governo. A livre associação e adesão em organizações que aumentem a participação social é garantia constitucional e bandeira de todos os movimentos, organizações e associações que representam trabalhadores – neste caso mais de 33 milhões de aposentados, pensionistas e idosos, ligados – direta ou indiretamente – à Previdência Social.

Ademais, trata-se de um dinheiro do próprio aposentado ou pensionistas não trazendo nenhum ônus para os cofres públicos. Tais descontos não são compulsórios a todos aposentados e pensionistas. São feitos mediante autorização por meio de documentos transparentes e auditados permanentemente. Até mesmo as taxas de administração e operacionais destes descontos em folha são cobradas das entidades e repassadas à Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência.

A maioria destas associações tem seus próprios meios de combate à fraude e passa por periódicas e rigorosas auditorias da própria Previdência Social que já combatem eventuais fraudes e irregularidades.

Preocupa-nos, também, o descaso da Previdência com o vazamento recorrente de informações de aposentados e pensionistas, pois é de posse destes dados – sigilosos, registre-se – que inescrupulosos promovem verdadeiros achaques oferecendo empréstimos consignados e outras supostas vantagens, lesando milhares de cidadãos. Ressalvamos, assim, que esta prática também deve merecer capítulo especial deste ‘Pente-fino’ da Previdência.

Assim, esta renovação anual, proposta pela MP 871/19, que já se vislumbra inexequível por sua complexidade e efeitos paliativos, mostra-se também inócua tumultuando demandas da própria Previdência.

Deixem que as próprias entidades cuidem de sua credibilidade. É o mínimo que se exige em um regime Democrático e de respeito à livre associação e manifestação de trabalhadores.

Diretoria-executiva da RIAAM-Brasil

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019.

Compreender melhor a situação atual da Previdência Social, com todas as propostas da reforma prometida para o ano que vem, além de aprender questões como a acessibilidade.

Estes dois assuntos – tão atuais – foram motivo de palestras na abertura do XI Seminário de Capacitação da RIAAM Brasil, realizado, no início de dezembro.

Reafirmando que não há deficit na Previdência Social da forma que vem sendo divulgado, o palestrante Décio Lopes discorreu sobre as mudanças previstas alertando que estas alterações são “nocivas” aos trabalhadores na ativa. Ele ressalvou que os atuais aposentados não correm tantos riscos devido ao chamado ‘Direito Adquirido’.

Décio é vice-presidente de Assuntos de Seguridade Social da Associaçao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A entidade, juntamente com sua seção mineira, tem feito pressões e elaborado documentos alertando autoridades para a necessidade de se ampliar o debate em torno da reforma da Previdência.

Décio Lopes mostrou números sobre a arrecadação da Seguridade Social – recursos que são utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários e outros assistenciais -,mas que vem diminuindo seu superavit, fruto da crise econômica, do desemprego e do aumento da informalidade.

Em sua palestra, o vice-presidente da Anfip fez uma série de comparações com medidas já propostas de reforma com a atual PEC 287. Esta Proposta de Emenda Constituticional, por enquanto, é que tramita no Congresso.

Acessibilidade: quedas aumentam com a idade

Os riscos de quedas dos idosos aumenta com o envelhecimento, tanto nos espaços públicos quanto nas residências. Atentando-se para esta situação, o conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC) do Crea-Minas, Haydn Amaral Fernandez, ministrou uma palestra sobre acessibilidade, que fez parte do XI Seminário da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM-Brasil).

Hadyn começou a palestra afirmando que a falta de acessibilidade urbana é um dos fatores que mais afetam a qualidade de vida na terceira idade. Ele explicou que o Brasil, apesar de ter leis que tratam de mobilidade social, ainda tem muito a avançar.

“Nossas cidades estão cheias de buracos nas calçadas, nas praças e vários edifícios públicos estão repletos de degraus que dificultam o acesso dos idosos. Muitas desses problemas poderiam ser resolvidos com planejamento e investimentos”, destacou.

Cuidados dentro de casa

Já no ambiente doméstico, Haydn comentou que é necessário adotar uma série de adaptações para que o idoso possa transitar com independência e segurança. “Usar tapetes antiderrapantes e evitar os de tecido que possam ser escorregadios, evitar objetos no chão que criem obstáculos de mobilidade, deixar os ambientes da casa bem iluminados e instalar barras de apoio no banheiro fazem grande diferença na vida de muitos idosos a fim de evitar quedas”, ressaltou.

A acessibilidade tem se tornado a cada dia uma preocupação recorrente também por causa do envelhecimento dos brasileiros. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2039, o número de idosos com mais de 65 anos vai superar o de crianças de até 14 anos.

Hoje, a população com até 14 anos representa 21,3% dos brasileiros e cairá para 14,7% até 2060, ou seja daqui a 42 anos, conforme a estimativa é que 1 em cada 4 brasileiros será idoso.