Convenção Interamericana Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Pela tramitação urgente do PDC 863/2017 No Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa - dia 15 de junho - houve poucas e esparsas manifestações e baixa visibilidade na grande mídia. A data foi criada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 2011,...
Ponto para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): após “ganharem, mas não levarem” a correção dos benefícios levando em conta as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, uma nova decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que o pedido de destaque no processo que discute a “revisão da vida toda” — feito pelo ministro Kássio Nunes Marques — não descarte os votos já proferidos na Corte, no plenário virtual.
Isto significa que, mesmo que a ação vencedora (por 6 a 5 votos) no âmbito virtual ainda seja levada ao plenário presencial, como quer Nunes Marques, o placar não voltará à estaca zero, o que garante uma vitória aos aposentados. Isso porque, na última semana, os membros do Supremo decidiram que os votos de ministros que já se aposentaram serão mantidos.
Entenda a Revisão da Vida Toda
O advogado João Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que participa do processo, explica que, quando havia migração do processo para o plenário físico, o julgamento era reiniciado, e os votos já proferidos pelos ministros que se aposentaram eram, então, desconsiderados. Com isso, havendo um pedido de destaque, os novos ministros da Corte passavam a integrar as discussões. Porém, com a nova decisão do Supremo, esse processo não será reiniciado, mas, sim, continuado. Isso se o ministro Nunes Marques insistir no pedido de destaque, o que pode não ocorrer.
(* Com informações de Martha Imenes – Jornal Extra – Leia a íntegra aqui )
Um dos temas do XIII Seminário foi “A importância do voto consciente”. Partindo da ideia de que muitos idosos deixam de votar e abandonam sua participação na vida política, já que são ‘desobrigados’ de votar a partir dos 70 anos.
Contamos com um palestrante altamente engajado na conscientização e importância da participação política de toda a sociedade.
Ressaltando que não foram indicados nem sugeridos nomes de candidatos “A” ou “B”, mas apenas esclarecendo o que está em jogo.
“Há muito Lobo em pele de Cordeiro”, definiu um dos palestrantes Daniel Seidel, secretário da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) ligada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Ele se referia a parlamentares que se dizem “a favor da vida”, mas que votam sistematicamente contra os interesses da população. A exemplo da votação do Projeto de Lei 6.299/2022 – também conhecido como “PL do Veneno”.
Entenda a PL do Veneno aqui
“Não só devemos votar, mas também ajudar pessoas ao nosso redor a se esclarecerem sobre o que está em jogo. Com mais razão ainda porque o Brasil está atravessando uma crise política, moral e econômica que abalou gravemente a confiança do povo nas instituições republicanas e no próprio processo eleitoral. Este momento requer, portanto, um grande debate da sociedade para encontrar a melhor saída da crise.” Este é um dos trechos de uma cartilha ‘Encantar a Política’. Ela foi distribuída durante o seminário,
A cartilha faz parte de um esforço de diversas organizações, entre elas as Comissões Episcopais Pastorais para o Laicato e para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Você pode obter uma cópia digital do ‘Encantar a Política’ abaixo
Também como palestrante a sociológa Zélia Rogedo falou sobre a participação da parcela mais carente da sociedade, na qual ela desenvolve trabalhos junto à Diocese de Belo Horizonte.
Assista aos principais trechos da palestra de Fábio Seidel e Zélia Rogedo
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Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, sindicalistas, ativistas e parlamentares defenderam o pagamento do 14º salário a aposentados e pensionistas
O pagamento do 14º salário estava previsto inicialmente para os anos de 2020 e 2021. O objetivo é compensar os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19 na vida de aposentados e pensionistas.
Leia: carta enviada aos parlamentares
Queda na renda dos aposentados
Além da questão do sustento da família durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a presidente da Federação das Associação dos Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, reclamou que a renda dos aposentados já vem se deteriorando desde a reforma da Previdência, em 2019.
“A pandemia do aposentado não começou em março de 2020, não. A pandemia do aposentado começou com a reforma da Previdência em 2019. Aí a gente já começou a ver o empobrecimento das viúvas. O marido morria, ela já não recebia 100%, era 60%. Por quê? Por causa da reforma da Previdência”, criticou.