Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento pode ser feito até dezembro de 2018 nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nas secretarias de assistência social dos municípios.
Em 2014, o Brasil parecia disposto a se reconciliar com a parcela mais vulnerável da população. Naquele ano, o País finalmente abandonou o vergonhoso Mapa da Fome das Nações Unidas. Segundo o Banco Mundial, 29 milhões de cidadãos saíram da condição de pobreza entre 2003 e 2014. Nesse mesmo período, o nível de renda dos 40% mais pobres aumentou, em média, 7,1% em termos reais, enquanto o da população geral cresceu 4,4%.
Infelizmente, a roda da redução das desigualdades emperrou. Nos últimos anos, os brasileiros voltaram a ser assombrados com o avanço da pobreza, o aumento da desigualdade de renda no trabalho e até mesmo com a expansão da mortalidade infantil, interrompendo um ciclo de queda de 26 anos.
Pior: não há o mais pálido sinal de reversão da trajetória de regressão social, alerta o relatório “País estagnado: um retrato das desigualdades sociais brasileiras”.
Em 2017, pela primeira vez em 15 anos, os 40% mais pobres tiveram uma variação de renda pior do que a média nacional. Nesse mesmo ano, havia cerca de 15 milhões de brasileiros na extrema pobreza (7,2% da população), segundo os critérios estabelecidos pelo Banco Mundial (renda percapita inferior a 1,90 dólar por dia). O número é 11% superior ao de 2016, quando havia 13,3 milhões de miseráveis (6,5% da população).
Não é tudo. Os rendimentos médios dos negros encontram-se estagnados em relação aos dos brancos há sete anos. Em 2016, a população negra ganhava o equivalente a 57% da remuneração das pessoas brancas. Em 2017, a proporção caiu para 53%. Na prática, isso significa que os negros passaram a receber, em média, 1.545 reais, enquanto os brancos ganhavam 2.924 reais.
A intenção da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro de aprovar uma reforma da Previdência menos rígida do que a proposta pelo governo de Michel Temer não deve avançar. A renovação recorde no Congresso, a falta de tempo até o recesso parlamentar de fim de ano e a ausência de clareza na equipe do capitão da reserva devem inviabilizar acordos de votação ainda em 2018.
Um das bandeiras do atual governo para ajustar as contas públicas, a atual reforma resultaria na economia de cerca de R$ 500 bilhões em 10 anos, segundo projeções do Executivo.
Mudanças nas regras de aposentadoria também foram defendidas por Bolsonaro e pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Não há, contudo, uma proposta clara da futura gestão.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares reclamam da falta de articulação do novo presidente com o Congresso. Apesar de tentativas de aproximação intermediadas pelo ministro extraordinário e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a avaliação geral ainda é de lacunas no diálogo.
A reforma da Previdência em tramitação é conteúdo de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, precisa de 308 votos em duas sessões. Já projetos de lei e projetos de lei complementar exigem um quórum menor.
Por esse motivo, a equipe de Bolsonaro chegou a considerar uma reforma infraconstitucional. Na última segunda-feira (12), Lorenzoni disse que conversou com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e dois técnicos da Câmara sobre o tema, mas não informou o conteúdo da proposta.
“São alternativas infraconstitucionais, ou seja, que não dependem de 308 votos, não dependem de emenda à Constituição. Estão sendo condensadas”, afirmou. Ele admitiu, contudo, que a tendência é que fique para o ano que vem. A equipe de Pauderney, por sua vez, disse que ainda não há um texto pronto.
Algumas alterações no regime de aposentadorias só podem ser feitas por meio de alteração na Constituição, como a fixação de idade mínima para aposentadoria no setor privado, além das regras para servidores públicos.
A avaliação de consultores legislativos é que pontos como a extinção da fórmula 85/95, o aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade e mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte podem ser feitas sem alterar o texto constitucional.
A chance de votar uma PEC ainda este ano já foi descartada pelo futuro governo. “O que eu ouvi de dezenas de parlamentares é de que o cenário não é favorável para qualquer tipo de questão relativa à Previdência no modelo que está lá de uma emenda constitucional”, afirmou Onyx Lorenzoni.
(* Com informações de Marcella Fernandes – do ‘Huffpost Brasil” – Leia mais AQUI )
Enquanto o Brasil busca fazer sua Reforma da Previdência, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.
Reformado no início da década de 1980, o sistema daquele país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje – sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.
No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia na teoria: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.
Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.
A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?
Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.
Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.
O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20) – os valores são de maio do ano passado.
(* Com informações da BBC Brasil – Saiba mais clicando AQUI )
Em setembro deste ano, 18,3 milhões de pessoas entre os 50 e os 84 anos ficaram com restrições no CPF devido aos atrasos de contas, aponta o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Ao todo, 62,4 milhões estão com nome sujo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com uma reportagem, enquanto as aposentadorias acima do salário mínimo foram corrigidas em 2,07% em 2018, a inflação para o idoso está acumulada em 5,15% em 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor – Terceira Idade (IPC-3i), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com André Braz, coordenador do IPC, alguns preços monitorados afetam especialmente os aposentados.
Gastos com a conta de luz, por exemplo, comprometem 3% das rendas das pessoas mais novas, mas chegam a 4,8% no caso dos mais velhos, de acordo com o especialista.
“Como os idosos acabam passando mais tempo em casa, ficam mais reféns desse serviço. E esse é um gasto difícil de abrir mão, então há pouco espaço para substituir por itens mais baratos, como acontece com a alimentação”, afirma o especialista.
(* Com informações da FSP e da Rede Brasil Atual – Leia mais AQUI)
Em tempos de discussão sobre reforma da Previdência, quase metade (47%) dos brasileiros que ainda não se aposentaram espera contar com os recursos do INSS para se manter na velhice. Já 12% declararam não ter a menor ideia como vão se sustentar após a aposentadoria.
Os dados fazem parte de uma pesquisa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
O levantamento aponta que pelos 28% das pessoas pretendem continuar trabalhando mesmo em condições de se aposentar.
Outros 2% disseram acreditar que terão apoio de filhos ou familiares.
Apenas dois em cada dez brasileiros (21%) afirmaram que estão se planejando financeiramente para a aposentadoria; 10% pretendem utilizar o dinheiro de aplicações financeiras, 6% vão contar com um plano de previdência privada, 4% receberão aluguéis de imóveis que possuem. Por fim, 1% respondeu que tem “economias guardadas”.
Grande parte dos aposentados depende da previdência pública.
Uma vez que o levantamento da Anbima mostrou, ainda, que 89% dos brasileiros que já se aposentaram vivem exclusivamente do INSS.
Dados Técnicos
A pesquisa foi feita pelo Datafolha. Foram entrevistadas 3.374 pessoas em todo o Brasil, distribuídas em 152 municípios, das classes A, B e C, a partir dos 16 anos.
A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%
(* Com informações do UOL/Economia – Clique AQUI e leia mais)
Dos 251 deputados federais que foram reeleitos este ano, menos da metade foi totalmente favorável às reformas econômicas aprovadas pelo governo de Michel Temer, aponta levantamento divulgado pela Agência Estado.
Estes números sinalizam que o próximo governo vai ter de dialogar muito com os novos parlamentares.
Entre os 251 reeleitos, apenas 108 disseram sim às duas reformas econômicas aprovadas pelo governo Temer – a PEC do Teto de Gastos e a proposta de reforma trabalhista. Por outro lado, 65 dos que se reelegeram foram contrários às duas propostas.
Individualmente, a PEC do Teto, uma das primeiras medidas de impacto do então recém-empossado governo Temer, recebeu apoio de 144 parlamentares que conseguiram se reeleger no último fim de semana, ao passo que 72 disseram não e 34 não votaram.
Já a reforma trabalhista, aprovada no fim do ano passado sob um ambiente bem mais difícil – o emedebista havia acabado de sobreviver a segunda denúncia encaminhada ao Congresso pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot -, recebeu apoio menor: 120 disseram sim, 90 desaprovaram e outros 40 não votaram.
Conforme dados da Câmara, o índice de renovação na eleição foi de 47,3%, o maior da casa nos últimos 20 anos.
Nas eleições de 2002 a 2014, esse índice foi, na média, de 37,5%.
Até então, a eleição com maior número de novos rostos havia sido a de 2014, com 39% de renovação.
As reformas devem estar nos primeiros debates da próxima legislatura e pode haver mudanças nos projetos atuais, principalmente no da Previdência.
Parlamentares influentes do agora mais poderoso PSL não concordam com o projeto do governo Temer.
(* Com informações da Agência Estado e do Portal Terra – Clique AQUI e leia mais)
Estudo de entidade de defesa dos aposentados revela que as perdas salariais de aposentados e pensionistas do INSS chegarão a 86,38% – somente no período entre setembro de 1994 e janeiro de 2019.
Este valor leva em conta o anunciado reajuste de 3,3% para os benefícios acima do salário mínimo para ano que vem e já previsto no orçamento.
Para chegar a esta perda, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) utiliza os reajustes anuais do salário mínimo e a correção dos benefícios pagos pelo INSS para aposentados e pensionistas que gaham acima do piso mínimo nacional.
De acordo com o estudo da Cobap, as perdas dos aposentados foram maiores durante os mandatos do presidente Lula, com um acumulado de 43,16%, por conta dos aumentos maiores que foram dados ao salário mínimo, com ganho real (reajuste acima da inflação) para os trabalhadores em atividade.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, as perdas foram menores, totalizando 26,60%. Já no governo Dilma, a diferença entre os reajustes foi a menor já registrada. Em comparação com o piso nacional, os aposentados e pensionistas do INSS perderam 15,67%.
(* Com informações do jornal ‘Extra’ – Clique Aqui e leia mais)
A dívida de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores do setor privado e servidores público com crédito consignado subiu 15,3 bilhões de reais no ano. O saldo devedor dos aposentados do INSS e trabalhadores do setor privado com esse tipo de empréstimo passou de 117,7 bilhões de reais em janeiro para 125,6 bilhões de reais em agosto, segundo dados do Banco Central. Isso representa um aumento de 7,9 bilhões de reais no total de endividamento.
O crédito consignado é uma modalidade que cobra taxas de juros menores, pois o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento ou aposentadoria do INSS, reduzindo o risco de inadimplência.
No caso dos servidores públicos, o endividamento com o consignado avançou de 176,4 bilhões de reais para 183,8 bilhões de reais entre janeiro e agosto, um acréscimo de 7,4 bilhões de reais.
As facilidades para pegar um empréstimo consignado têm empurrado os aposentados para a inadimplência. Segundo a Serasa Experian, a inadimplência entre os idosos foi a que mais cresceu nos últimos dois anos. Do total de pessoas no país com mais de 61 anos, 35,1% delas estavam com o orçamento no vermelho em julho de 2018 — uma evolução de 2,6 pontos porcentuais em relação a igual período de 2017.
Em julho, 8,8 milhões de idosos deixaram de pagar em dia seus compromissos, um aumento de 10% em relação ao apurado no período correspondente do ano passado, quando 8 milhões estavam inadimplentes.
Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o aumento da inadimplência nessa faixa etária mostra que um número maior de aposentados ou pensionistas com mais de 61 anos passou a ajudar o orçamento de suas famílias, recorrendo a empréstimos consignados.
No começo do mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou resolução que vai beneficiar aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios referentes à contratação do empréstimo consignado.
Segundo a resolução, o desconto do consignado será suspenso imediatamente se o segurado alegar que não solicitou o financiamento. Atualmente, os segurados podem comprometer até 35% de sua renda com o consignado.
Nas TVs de elevadores e espaços publicitários de Curitiba circulam nesta semana de setembro propagandas do banco espanhol Santander a favor da Reforma da Previdência, retirada da pauta de votação no Congresso após muita resistência da classe trabalhadora organizada pelas centrais sindicais, que se uniram contra o fim da aposentadoria.
Com o mote “Faça já a reforma da sua previdência”, o Santander anuncia a real intenção dos banqueiros em fomentar a aprovação a todo custo da reforma da previdência pública: sem o acesso dos trabalhadores à aposentadoria pelo INSS, é só correr para um banco privado e comprar sua aposentadoria privada.
Esse entendimento do Santander é compartilhado com as demais instituições financeiras que atuam no país. Em fevereiro, o recém-empossado presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, declarou que “não há alternativa” justificando que a reforma da previdência seria fundamental para “reduzir rombos nas contas públicas”, omitindo que, ainda em 2017, empresas privadas deviam ao INSS R$ 426 bilhões, conforme apuração da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com dados divulgados pela agência Repórter Brasil.
Os bancos também são devedores desta conta: de acordo com o levantamento da procuradoria, em 2017 o Bradesco devia R$ 465.249.669,73 ao INSS, o Santander devia R$ 80.303.961,27 e o Itaú devia R$ 88.871.826,29.
(* Com informações da Federação dos Trabalhadores das Empresas de Crédito do Paraná – Fetec-PR – Leia mais Aqui )