Política e Economia

Principais mudanças do pente-fino do INSS

Post By: riaam 25 de janeiro de 2019 0 Comment INSS, Reforma da Previdência

fila_do_INSS — Pente-fino do INSS vai exigir paciência

Serão revisados os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia há mais de 06 meses e que não tenham data prevista para cessação;

Beneficiários do BPC/LOAS que estiverem há mais de 02 (dois) anos sem realizar perícia poderão ser convocados para a realização desta;

Outros benefícios previdenciários, tais como aposentadorias concedidas até a data da publicação da Medida Provisória também serão revistas, a fim de identificar irregularidades;

Haverá pagamento de bônus para servidores que analisarem e constatarem irregularidades nos benefícios, tanto para técnicos e analistas, quanto para peritos;

Sempre que houver indícios de irregularidades, o INSS notificará o beneficiário para que apresente suas justificativas, provas e documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do benefício. Em sequência, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso. Não sendo o recurso apresentado ou sendo julgado improcedente, o benefício será cessado;

Haverá ampliação no banco de dados do INSS, por meio do cruzamento com outras instituições públicas, podendo requisitar informações a instituições privadas, desde que por meio da celebração de convênio;

A Pensão por Morte será paga desde o óbito se requerida em até 90 (noventa) dias deste, ou em 180 (cento e oitenta) dias, para os menores de 16 anos;

A Declaração do Sindicato não mais será válida para comprovar o tempo de trabalho rural, tornando-se imprescindível a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, emitida por entidades conveniadas com o PRONATER. A partir de 2020, o CNIS será o único “documento” válido para comprovação de trabalho na área rural;

Haverá necessidade de provar, anualmente, que os segurados que recebem benefícios continuam vivos.

O Auxilio Reclusão será devido apenas aos presos em regime fechado e exigirá carência de 24 meses de contribuição. Para poder receber o benefício, o cálculo da insuficiência econômica fundamentar-se-á na média das 12 últimas contribuições. Na legislação anterior, não havia necessidade de carência e o benefício se estendia ao regime semiaberto. Ademais, o cálculo da insuficiência econômica baseava-se no último salário recebido;

Quando houver perda da qualidade de segurado, ou seja, quando o segurado ficar sem contribuir pelo prazo estipulado em lei (12, 24 ou 36 meses, conforme o caso), a carência deverá ser integralmente cumprida quando este voltar a contribuir. Antes, exigia-se apenas a metade das contribuições a título de carência;

O direito ao Salário Maternidade decairá se não for requerido em até 180 (cento e oitenta) dias, contados do parto ou da adoção. Antes, poderia ser requerido em até 05 (cinco) anos, quando seria fulminado pela prescrição das parcelas.

(* Com informações do Jornal Contábil – Leia aqui https://www.jornalcontabil.com.br/12-mudancas-trazidas-pelo-novo-pente-fino-do-inss/

‘Geração canguru’ deixa pais idosos endividados em Minas

Post By: riaam 18 de janeiro de 2019 0 Comment aposentadoria, Crédito consignado, Inadimplência, Inadimplência entre os idosos

Clique e ouça reportagem do jornal “O Tempo”

Perda dos aposentados do INSS em relação ao salário mínimo chega a 87,28%

Post By: riaam 16 de janeiro de 2019 0 Comment INSS, Perdas salariais, reajuste do INSS, Reforma da Previdência

perda_salariais — Defasagem e perda do poder de compra

Com o reajuste de 3,43% a ser concedido a 11,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo — o aumento será pago em fevereiro, sobre os vencimentos de janeiro —, a defasagem desses benefícios mais altos em relação ao aumento do piso nacional chegará a 87,28%.

Esse é percentual acumulado de perda do poder de compra dos segurados que recebem mais do que o piso, no período de 1994 a 2019, ou seja, desde o início do Plano Real.

O cálculo foi feito pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). E esse percentual de perda cresce de tempos em tempos porque, em geral, os segurados do INSS que ganham mais acabam tendo reajustes menores do que os que recebem apenas o mínimo.

O aumento de 3,43% deste ano refere-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2018. O indicador é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso dos aposentados que ganham acima do piso nacional, o aumento anual considera a necessidade de reposição da inflação. É o que determina a lei. Nada impede, porém, que o governo decida dar um aumento maior (ganho real).

Entenda porque reajuste foi menor

Para o reajuste do salário mínimo — e consequentemente dos outros 23,3 milhões de segurados do INSS que ganham apenas o piso —, o governo federal considera outra fórmula de cálculo: a alta do custo de vida no ano anterior (no caso, o INPC de 2018) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) de dois anos antes (2017).

Este ano, porém, o governo anunciou o reajuste do mínimo antes de o INPC de 2018 ser fechado. Com isso, foi aplicada uma projeção de inflação mais o crescimento do PIB em 2017 (de 1%), além de uma diferença de R$ 1,75, que deixou de ser aplicada no ano passado. Dessa forma, o aumento do piso nacional ficou em 4,61%.

(* Com informações do jornal Extra – leia mais https://extra.globo.com/noticias/economia/perda-dos-aposentados-do-inss-em-relacao-ao-salario-minimo-chega-8728-desde-plano-real-23373397.html )

Redução da desigualdade de renda no Brasil é interrompida

Post By: riaam 28 de novembro de 2018 0 Comment

Em 2014, o Brasil parecia disposto a se reconciliar com a parcela mais vulnerável da população. Naquele ano, o País finalmente abandonou o vergonhoso Mapa da Fome das Nações Unidas. Segundo o Banco Mundial, 29 milhões de cidadãos saíram da condição de pobreza entre 2003 e 2014. Nesse mesmo período, o nível de renda dos 40% mais pobres aumentou, em média, 7,1% em termos reais, enquanto o da população geral cresceu 4,4%.

Infelizmente, a roda da redução das desigualdades emperrou. Nos últimos anos, os brasileiros voltaram a ser assombrados com o avanço da pobreza, o aumento da desigualdade de renda no trabalho e até mesmo com a expansão da mortalidade infantil, interrompendo um ciclo de queda de 26 anos.

Pior: não há o mais pálido sinal de reversão da trajetória de regressão social, alerta o relatório “País estagnado: um retrato das desigualdades sociais brasileiras”.

Em 2017, pela primeira vez em 15 anos, os 40% mais pobres tiveram uma variação de renda pior do que a média nacional. Nesse mesmo ano, havia cerca de 15 milhões de brasileiros na extrema pobreza (7,2% da população), segundo os critérios estabelecidos pelo Banco Mundial (renda percapita inferior a 1,90 dólar por dia). O número é 11% superior ao de 2016, quando havia 13,3 milhões de miseráveis (6,5% da população).

Não é tudo. Os rendimentos médios dos negros encontram-se estagnados em relação aos dos brancos há sete anos. Em 2016, a população negra ganhava o equivalente a 57% da remuneração das pessoas brancas. Em 2017, a proporção caiu para 53%. Na prática, isso significa que os negros passaram a receber, em média, 1.545 reais, enquanto os brancos ganhavam 2.924 reais.

(* Com informações da ‘Carta Capital – Leia mais AQUI )

Reforma da Previdência infraconstitucional de Bolsonaro deve fracassar

Post By: riaam 14 de novembro de 2018 0 Comment aposentadoria, Aposentados, Governo de transição, Reforma da Previdência

*O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni*

A intenção da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro de aprovar uma reforma da Previdência menos rígida do que a proposta pelo governo de Michel Temer não deve avançar. A renovação recorde no Congresso, a falta de tempo até o recesso parlamentar de fim de ano e a ausência de clareza na equipe do capitão da reserva devem inviabilizar acordos de votação ainda em 2018.

Um das bandeiras do atual governo para ajustar as contas públicas, a atual reforma resultaria na economia de cerca de R$ 500 bilhões em 10 anos, segundo projeções do Executivo.

Mudanças nas regras de aposentadoria também foram defendidas por Bolsonaro e pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Não há, contudo, uma proposta clara da futura gestão.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares reclamam da falta de articulação do novo presidente com o Congresso. Apesar de tentativas de aproximação intermediadas pelo ministro extraordinário e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a avaliação geral ainda é de lacunas no diálogo.

O que é uma Reforma infraconstitucional

A reforma da Previdência em tramitação é conteúdo de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, precisa de 308 votos em duas sessões. Já projetos de lei e projetos de lei complementar exigem um quórum menor.

Por esse motivo, a equipe de Bolsonaro chegou a considerar uma reforma infraconstitucional. Na última segunda-feira (12), Lorenzoni disse que conversou com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e dois técnicos da Câmara sobre o tema, mas não informou o conteúdo da proposta.

“São alternativas infraconstitucionais, ou seja, que não dependem de 308 votos, não dependem de emenda à Constituição. Estão sendo condensadas”, afirmou. Ele admitiu, contudo, que a tendência é que fique para o ano que vem. A equipe de Pauderney, por sua vez, disse que ainda não há um texto pronto.

Algumas alterações no regime de aposentadorias só podem ser feitas por meio de alteração na Constituição, como a fixação de idade mínima para aposentadoria no setor privado, além das regras para servidores públicos.

A avaliação de consultores legislativos é que pontos como a extinção da fórmula 85/95, o aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade e mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte podem ser feitas sem alterar o texto constitucional.

A chance de votar uma PEC ainda este ano já foi descartada pelo futuro governo. “O que eu ouvi de dezenas de parlamentares é de que o cenário não é favorável para qualquer tipo de questão relativa à Previdência no modelo que está lá de uma emenda constitucional”, afirmou Onyx Lorenzoni.

(* Com informações de Marcella Fernandes – do ‘Huffpost Brasil” – Leia mais AQUI )

O (mau) exemplo da Previdência no Chile

Post By: riaam 31 de outubro de 2018 0 Comment aposentadoria, Aposentados, Reforma, Reforma da Previdência

idoso_duvida_interrogacao — *Aposentadoria: futuro incerto*

Enquanto o Brasil busca fazer sua Reforma da Previdência, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Reformado no início da década de 1980, o sistema daquele país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje – sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.

No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia na teoria: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.

Atualmente a situação é insustentável

Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.

A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?

Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.

Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.

O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20) – os valores são de maio do ano passado.

(* Com informações da BBC Brasil – Saiba mais clicando AQUI )

Aposentados com o 'nome sujo'

Post By: riaam 24 de outubro de 2018 0 Comment Crédito consignado, dividas, Inadimplência entre os idosos, reajuste do INSS

Em setembro deste ano, 18,3 milhões de pessoas entre os 50 e os 84 anos ficaram com restrições no CPF devido aos atrasos de contas, aponta o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Ao todo, 62,4 milhões estão com nome sujo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com uma reportagem, enquanto as aposentadorias acima do salário mínimo foram corrigidas em 2,07% em 2018, a inflação para o idoso está acumulada em 5,15% em 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor – Terceira Idade (IPC-3i), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com André Braz, coordenador do IPC, alguns preços monitorados afetam especialmente os aposentados.

Conta de luz é uma das vilãs

Gastos com a conta de luz, por exemplo, comprometem 3% das rendas das pessoas mais novas, mas chegam a 4,8% no caso dos mais velhos, de acordo com o especialista.

“Como os idosos acabam passando mais tempo em casa, ficam mais reféns desse serviço. E esse é um gasto difícil de abrir mão, então há pouco espaço para substituir por itens mais baratos, como acontece com a alimentação”, afirma o especialista.

(* Com informações da FSP e da Rede Brasil Atual – Leia mais AQUI)

Maioria dos aposentados depende da Previdência Social

Post By: riaam 22 de outubro de 2018 0 Comment

aposentado_trabalhando — *Muitos acham que continuarão trabalhando*

Em tempos de discussão sobre reforma da Previdência, quase metade (47%) dos brasileiros que ainda não se aposentaram espera contar com os recursos do INSS para se manter na velhice. Já 12% declararam não ter a menor ideia como vão se sustentar após a aposentadoria.

Os dados fazem parte de uma pesquisa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O levantamento aponta que pelos 28% das pessoas pretendem continuar trabalhando mesmo em condições de se aposentar.

Outros 2% disseram acreditar que terão apoio de filhos ou familiares.

Apenas dois em cada dez brasileiros (21%) afirmaram que estão se planejando financeiramente para a aposentadoria; 10% pretendem utilizar o dinheiro de aplicações financeiras, 6% vão contar com um plano de previdência privada, 4% receberão aluguéis de imóveis que possuem. Por fim, 1% respondeu que tem “economias guardadas”.

Entre os aposentados, 89% contam só com INSS

Grande parte dos aposentados depende da previdência pública.

Uma vez que o levantamento da Anbima mostrou, ainda, que 89% dos brasileiros que já se aposentaram vivem exclusivamente do INSS.

Dados Técnicos
A pesquisa foi feita pelo Datafolha. Foram entrevistadas 3.374 pessoas em todo o Brasil, distribuídas em 152 municípios, das classes A, B e C, a partir dos 16 anos.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%

(* Com informações do UOL/Economia – Clique AQUI e leia mais)

Maioria dos reeleitos na Câmara foi contra reformas

Post By: riaam 17 de outubro de 2018 0 Comment Perfil dos candidatos, Política e Economia, Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista

plenario_congresso — O plenário do Congresso: renovação

Dos 251 deputados federais que foram reeleitos este ano, menos da metade foi totalmente favorável às reformas econômicas aprovadas pelo governo de Michel Temer, aponta levantamento divulgado pela Agência Estado.

Estes números sinalizam que o próximo governo vai ter de dialogar muito com os novos parlamentares.

Entre os 251 reeleitos, apenas 108 disseram sim às duas reformas econômicas aprovadas pelo governo Temer – a PEC do Teto de Gastos e a proposta de reforma trabalhista. Por outro lado, 65 dos que se reelegeram foram contrários às duas propostas.

Individualmente, a PEC do Teto, uma das primeiras medidas de impacto do então recém-empossado governo Temer, recebeu apoio de 144 parlamentares que conseguiram se reeleger no último fim de semana, ao passo que 72 disseram não e 34 não votaram.

Já a reforma trabalhista, aprovada no fim do ano passado sob um ambiente bem mais difícil – o emedebista havia acabado de sobreviver a segunda denúncia encaminhada ao Congresso pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot -, recebeu apoio menor: 120 disseram sim, 90 desaprovaram e outros 40 não votaram.

Renovação no Congresso foi o maior em 20 anos

Conforme dados da Câmara, o índice de renovação na eleição foi de 47,3%, o maior da casa nos últimos 20 anos.

Nas eleições de 2002 a 2014, esse índice foi, na média, de 37,5%.

Até então, a eleição com maior número de novos rostos havia sido a de 2014, com 39% de renovação.

As reformas devem estar nos primeiros debates da próxima legislatura e pode haver mudanças nos projetos atuais, principalmente no da Previdência.

Parlamentares influentes do agora mais poderoso PSL não concordam com o projeto do governo Temer.

(* Com informações da Agência Estado e do Portal Terra – Clique AQUI e leia mais)

(* Com informações da EBC – Saiba mais AQUI )