A reforma da Previdência completará três anos de vigência no próximo domingo (13) e desde então diversas regras sofreram alterações que endureceram a concessão dos benefícios, prejudicaram o cálculo para a aposentadoria dos brasileiros e brasileiras e deixaram como legado enormes filas para acesso aos auxílios e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)....
Deputados envolvidos na condução da reforma da Previdência não foram reeleitos Os parlamentares que foram carrascos dos trabalhadores na reforma da Previdência não conseguiram se reeleger nas eleições 2022. Dentre os que lideraram o enterro da possibilidade de aposentadoria dos trabalhadores estão o ex-vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos (PSD-AM), (foto) com 77.487 votos, que ficou...
O Brasil é o segundo pior país do mundo para aposentados, segundo um ranking global da empresa norte-americana Natixis Investiment Managers, que analisou os impactos da saúde, finanças, qualidade de vida e bem-estar material na vida de quem já deixou o mercado de trabalho.
Dentre os 44 países analisados, o Brasil ocupou a 43ª posição, só ganhando da Índia, que ficou em último lugar. Os três melhores países para aposentados são: Noruega, Suíça e Islândia.
Leia: aposentadoria e mulheres
A pesquisa mostrou que a aposentadoria no Brasil é especialmente difícil do ponto de vista do bem-estar econômico. Foram comparados quatro aspectos na pesquisa: saúde, finanças, qualidade de vida e bem-estar material. Neste último item, foram avaliados quesitos como igualdade de renda, renda per capita e desemprego. Especificamente sobre esse item, o Brasil ficou em último lugar.
A situação da aposentadoria no Brasil faz com que, cada vez mais, os especialistas recomendem um olhar atento para a Longevidade Financeira. É preciso pensar além do INSS quando se trata de aposentadoria.
Fonte: SINPRO-DF e Instituto de Longevidade
Quem está prestes a se aposentar precisa ficar ligado. A reforma da Previdência, aprovada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que tornam mais rígida a concessão de benefícios a cada ano. As mudanças valem para quem já estava no mercado de trabalho no momento da promulgação da Emenda Constitucional, feita no segundo ano do...
Em formato de um programa de rádio, as principais informações da semana que foram divulgadas na internet da RIAAM-Brasil, das RIAAMs dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e da Aseapprevs. Não perca a oportunidade de ficar bem-informado. Ouça e Confira! Pensão por morte para viúvos Você sabia que até 1988, apenas filhos...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à constitucionalidade da chamada "revisão da vida toda" — a aplicação da regra mais vantajosa aos beneficiários da Previdência Social que tiveram contribuições anteriores a julho de 1994, período que coincide com o Plano Real. A Lei 9.876/99 reformou a Previdência e criou uma regra de...
As mulheres brasileiras estão mais longe de se beneficiar dos direitos previdenciários.
A pandemia de coronavírus, as novas flexibilizações das leis trabalhistas e a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, dificultaram o caminho das trabalhadoras para alcançar o direito de se aposentar e demais benefícios do INSS.
Retrocesso na América Latina
Estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), organismo das Nações Unidas, aponta um retrocesso de 10 anos na participação das mulheres no mercado de trabalho. O documento aborda os efeitos da pandemia sobre o emprego e a renda das mulheres: em 2020, 118 milhões de mulheres estavam em situação de pobreza, 23 milhões a mais que em 2019.
Além dos obstáculos impostos neste primeiro ano de pandemia, a Reforma da Previdência endureceu o caminho para as mulheres terem acesso à aposentadoria.
Leia : Reforma prejudicou mulheres
A principal mudança para as mulheres foi na regra para a aposentadoria. Antes, era possível aposentar por dois caminhos: tempo de contribuição e ou por idade. Por tempo de contribuição eram necessários 30 anos, independente da idade.
Exemplo: Uma mulher que começou a trabalhar com 18 anos e passou três décadas trabalhando com carteira assinada, poderia se aposentar com 48 anos. Já por idade a mulher podia se aposentar aos 60 anos e com 15 anos de contribuição. Após a Reforma da Previdência, ficou determinado que para se aposentar a mulher deve ter contribuído por no mínimo 15 anos, e a idade mínima subiu para 62 anos
Leia sobre a perdas do trabalhador doméstico
Outra modificação da reforma que prejudicou muito as mulheres foi no benefício da pensão por morte. As viúvas, mães, filhas, ex-cônjuges e irmãs representam 83% dos que recebem esse tipo de pensão do INSS.
(* Por Marta Imenes – jornal ‘O Dia’ – Leia mais aqui )
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As demissões de trabalhadores mais velhos, que integram grupo de risco da covid-19, aceleraram durante a pandemia. De março a junho, o Rio Grande do Sul teve 4,3 mil desligamentos de profissionais com 65 anos ou mais. O número representa alta de 47,1% frente a igual período de 2019 (2,9 mil). Em termos percentuais, trata-se do maior avanço por faixa etária no Estado.
Os dados refletem cortes ou pedidos de demissão de trabalhadores com carteira assinada. As estatísticas fazem parte do Caged, o cadastro de empregos formais do Ministério da Economia.
De março a junho, a faixa etária imediatamente anterior, de 50 a 64 anos, registrou a segunda maior alta percentual nos desligamentos. Conforme o Caged, essa parcela teve 43,1 mil demissões, avanço de 13,3% em relação a igual período de 2019 (38 mil).
Pandemia sacrifica os mais velhos
https://riaambrasil.org.br/como-a-pandemia-esta-sacrificando-os-idosos/
Idosos integram o grupo de risco
No Rio Grande do Sul, o primeiro caso de coronavírus foi confirmado em março. O fato de pessoas com mais de 60 anos pertencerem ao grupo de risco da covid-19 é um dos motivos que podem explicar, em parte, os cortes de empregos, dizem economistas.
Além disso, profissionais com mais experiência tendem a apresentar salários maiores em setores diversos. Contudo, em momentos de crise, estão sujeitos a entrar na mira de demissões, já que empresas buscam enxugar despesas e preservar o caixa.
Os riscos do coronavírus
https://riaambrasil.org.br/coronavirus-e-o-risco-maior-para-os-idosos/
Avanço do desemprego no Brasil
A alta nos desligamentos de trabalhadores mais velhos não é exclusividade do Rio Grande do Sul. No país, onde a pandemia começou antes, também houve elevação nos últimos meses. Balanço do primeiro semestre aponta que quase 67 mil profissionais com 65 anos ou mais saíram do emprego, o que representa crescimento de 25%.
Aprovada no ano passado, a reforma da Previdência instituiu idade mínima para aposentadoria no Brasil – de 65 anos para homens e de 62 para mulheres.
(* Com informações da Zero Hora – Leia mais e acompanhe gráfico e entrevistas em
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Partidos questionam prazo para entes federados comprovarem adequação de regimes de previdência
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de norma que, ao regulamentar a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), estipulou parâmetros e prazos para estados, Distrito Federal e municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A questão é objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 710 e 716, de relatoria do ministro Marco Aurélio.
Ao contestar a validade da Portaria 1.348/2019 do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, os partidos apontam a estipulação de prazos não previstos pelo legislador estadual, como a data limite de 31/7/2020 para a adoção de algumas medidas relacionadas aos RPPS.
Norma fere autonomia federativa
Na ADPF 710, o PSOL alega que a norma fere a autonomia dos entes federados para instituir e regular os regimes de previdência de seus servidores, observadas as diretrizes da Constituição Federal (artigos 18 e 24, inciso XII) até à edição de legislação complementar. Também sustenta que a portaria viola competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal em matéria previdenciária (artigo 40, parágrafo 22, da Consttuição).
Leia sobre reforma da Previdência em Minas
https://aseapprevs.com.br/reforma-da-previdencia-governo-ainda-nao-tem-votos/
Extrapolação
Ao assinar a ADPF 716, o PT sustenta que a portaria apresenta evidente extrapolação do poder regulamentar, tendo em vista que a própria emenda constitucional (artigo 9º) estabeleceu que a regulamentação deve ser feita por meio de lei complementar. Ele argumenta que, conforme a norma questionada, o não cumprimento da determinação suspende repasses e empréstimos feitos por meio da União, gerando “um cenário catastrófico para os estados e municípios”, sobretudo diante dos gastos extraordinários decorrentes da pandemia da Covid-19. Para o partido, a portaria viola os preceitos fundamentais da separação dos poderes, do pacto federativo, da reserva legal tributária e da legalidade dos atos administrativos regulamentares.
Informações
Em despacho, o ministro Marco Aurélio solicitou informações ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e determinou que, em seguida, sejam colhidos a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: STF – Via Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)
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Com essa reforma, o governo e as empresas buscam corrigir os erros do atual sistema previdenciário,
O governo mexicano anunciou suas intenções de reformar o sistema de pensões do país, de mãos dadas com a iniciativa privada, para melhorar a renda dos trabalhadores no final de sua vida profissional.
Com essa reforma, o governo e as empresas buscam corrigir os erros do atual sistema previdenciário, que 23 anos depois de entrar em operação enfrenta cada vez mais questões devido à sua viabilidade financeira e porque não garante que os trabalhadores tenham uma aposentadoria decente, apesar de trabalharem por um período. duas décadas e meia no mínimo.
A proposta que agora será apresentada ao Congresso busca aumentar gradualmente a contribuição tripartida – governo, empresários e trabalhadores – para os gestores de fundos de aposentadoria (Afores) de 6,5 para 15%, além de reduzir as semanas de contribuição. mínimo para poder receber uma pensão, de um limite mínimo de 1.250 semanas a 750, ou o equivalente a gastar 25 anos de trabalho mínimo para acessar uma pensão de apenas 15 anos.
‘Acesso a uma aposentadoria justa’
“Trata-se de mudar radicalmente as condições de aposentadoria dos trabalhadores para que eles tenham acesso a uma aposentadoria justa”, disse Arturo Herrera, secretário do Tesouro e Crédito Público, ao apresentar a proposta na conferência da manhã oferecida diariamente pelo presidente Andrés Manuel López Obrador. “É um passo importante para uma vida justa para os trabalhadores”.
Herrera Gutiérrez estimou que a proposta visa aumentar em 40% a pensão dos trabalhadores em relação à sua última renda e que 82% da população tem uma pensão garantida, dois dos principais problemas que o México enfrenta desde o início deste sistema há mais de 20 anos.
De acordo com os cálculos das autoridades, as taxas de reposição – o valor que o trabalhador receberá como percentual do seu último salário – são de 20 a 30% no México, o nível mais baixo nos países da Organização para o Cooperação (OCDE), que calcula a média de uma taxa de substituição de 63%. Além disso, apenas um em cada quatro trabalhadores mexicanos recebe uma pensão devido aos altos níveis de informalidade no país.
Contribuição do empregador vai aumentar
Para alcançar esse aumento nos recursos que o trabalhador receberá na aposentadoria, a proposta visa aumentar gradualmente a contribuição do empregador de 5,15 para 13,87% – um aumento de 2,7 vezes em um período de oito anos –, conforme a proposta apresentada por Herrera, que ignorou as idéias de uma provável nacionalização do sistema de pensões, como alguns opositores do governo escreveram que isso iria acontecer.