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“Projeto de reforma da Previdência é o mais cruel de todos os tempos”

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“Projeto de reforma da Previdência é o mais cruel de todos os tempos”

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aposentados e pensionistas

"Projeto de reforma da Previdência é o mais cruel de todos os tempos"

Post By: riaam 1 de abril de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, Aposentados, aposentados e pensionistas, Reforma da Previdência
capa_Maioridade
Capa do Jornal “Maioridade”

“Eu já tenho muitos anos de estrada e, realmente, nunca vi nenhuma reforma para beneficiar os trabalhadores ou aposentados. Todas as que ocorreram, desde a época de Fernando Henrique Cardoso, foram para tirar direitos dos segurados. Mas, sinceramente, a que está proposta agora bate todos os recordes de maldades, principalmente com os mais pobres”.

A afirmação é do diretor previdenciário da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Rômulo de Carvalho, que disse, também, que o pior é que está mais do que provado que a previdência social não é deficitária.

“Economistas independentes, como a doutora Denise Gentil, da UFRJ, e os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil já mostraram, com números oficiais, que existe é superávit na seguridade social”, acrescenta Rômulo de Carvalho.

Perda de direitos

O diretor da AAP-VR lembrou que, em 1994, o governo Itamar Franco acabou com o abono de permanência em serviço, devido a todos os que conquistavam condições para a aposentadoria,mas mantinham-se trabalhando, e que, em 1995, Fernando Henrique Cardoso revogou o artigo da lei que tinha o pecúlio, pago a quem contribuísse sem receber benefício.

“Mas foi em 1999, também com Fernando Henrique Cardoso, a primeira grande perda dos trabalhadores, quando ele acabou com várias aposentadorias especiais e, principalmente, implantou o famigerado fator previdenciário, que em muitos casos faz a renda mensal inicial do aposentado cair em mais de 40%. O pior é que o PT foi contra, mas, quando chegou ao poder, não fez nada para acabar com o fator”, afirma Rômulo de Carvalho.

Diretor da RIAAM-Brasil, Rômulo de Carvalho

No atual projeto, segundo o diretor da AAP-VR, a retirada de direitos é muito maior. Ele cita como os que mais prejudicam a população a diminuição do valor da pensão para 60% do que recebia o segurado falecido, já que todas as contas do que continuar vivo não cairão também 40%, e a redução do valor de R$ 998 para R$ 400 do chamado Benefício de Prestação Continuada, devido aos idosos que não conseguiram se aposentar.

“Mais maldades”

“Mais tem muito mais maldades. Na verdade, quase ninguém aposentará aos 65 anos, já que existe um gatilho que aumenta a idade mínima toda vez que o IBGE aumentar também a expectativa de vida do brasileiro. O aposentado que continua trabalhando sai prejudicado, com as empresas deixando de ser obrigadas a depositar o FGTS e a multa de 40% em caso de demissão, enfim quem sairá lucrando mesmo com esta reforma são os bancos, justamente eles que também devem milhões de reais à previdência social”, concluiu Rômulo de Carvalho.

(* Do jornal Maioridade – de Volta Redonda)

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CNBB alerta para a reforma da Previdência

Post By: riaam 1 de abril de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, Aposentados, aposentados e pensionistas, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência

Reunidos entre os dias 26 e 28 de março na sede provisória da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), os bispos que integram o Conselho Permanente da entidade emitiram uma mensagem na qual demonstram preocupação com a Reforma da Previdência – PEC 06/2019.

Eles reconhecem que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário adequado à Seguridade Social. Alertam, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens.

CNBB critica reforma da Previdência

Apontam também que o discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. “A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres”, reforçam.

  • Veja a íntegra da nota

MENSAGEM DO CONSELHO PERMANENTE DA CNBB

“Serás libertado pelo direito e pela justiça” (cf. Is 1,27)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus.

A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o próprio Cristo: “Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes” (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres

Dentre nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência – PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários” (Nota da CNBB, março/2017).

Reconhecemos que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens. O discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres. Consideramos grave o fato de a PEC 06/2019 transferir da Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição Cidadã (1988).

Apelo ao debate

Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos.

Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.

O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições. Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: “O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal” (Evangelii Gaudium, 85).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras!

Brasília-DF, 28 de março de 2019

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Governo deve parar de remunerar caixa dos bancos em vez de atacar Previdência

Post By: riaam 27 de março de 2019 0 Comment aposentados e pensionistas, auditoria da dívida, fraude no INSS, INSS, Reforma da Previdência
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Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social

Em vez de buscar R$ 1 trilhão de economia na arrecadação para lançar o sistema de capitalização das aposentadorias, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio da reforma da Previdência, o governo federal deveria parar de remunerar as sobras de caixa dos bancos, adotando uma nova postura no Banco Central.

Foi o que defendeu a analista da dívida pública Maria Lúcia Fattorelli, durante ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social, na última sexta-feira (22), no Senado.

Maria Lúcia sustentou que não existe crise financeira no país, e as agruras que os brasileiros estão vivendo, com falta de emprego e aumento da miséria, são resultados da política monetária do BC.

“Não tem razão teórica, econômica, histórica para essa crise”, afirmou a economista da Auditoria Cidadã da Dívida.

“É uma vergonha ter tantas pessoas miseráveis nesse país e ainda querem cortar o pouco que a Previdência dá.

“A desculpa para o desmonte que estamos assistindo no Brasil é que nós estamos em uma crise. Que crise? Nós não tivemos aqui no Brasil quebra de safra, pelo contrário, tivemos recorde de safra. Não tivemos quebra de sistema financeiro, pelo contrário, tivemos o sistema financeiro batendo recordes. Não tivemos adoecimento da população, pelo contrário, nossa população é ávida para trabalhar”, acrescentou.

Assista ao vídeo da audiência no Senado

(*Com informações da Rede Brasil Atual – Leia mais
https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2019/03/governo-deve-parar-de-remunerar-sobra-de-caixa-dos-bancos-em-vez-atacar-previdencia

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"Experimento da privatização da Previdência fracassou no mundo",

Post By: riaam 25 de março de 2019 0 Comment aposentadoria, Aposentados, aposentados e pensionistas, Capitalização, INSS, Reforma da Previdência, regime de capitalização
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Perspectiva de aumento da pobreza entre os idosos

Análises sobre a Reforma da Previdência e o regime da capitalização

No período entre 1981 e 2014, 30 países de diferentes continentes privatizaram, de forma total ou parcial, seus regimes de Previdência social obrigatórios. Os resultados desse processo fizeram com que, até o ano passado, 18 deles voltassem atrás, buscando reverter, também de forma total ou parcial, as reformas implantadas.

O dado foi publicado no estudo “Reversão da privatização de Previdência: questões-chave”, lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro de 2018.

Compõem a estatística países do Leste Europeu e da antiga União Soviética, da África e ainda 14 países da América Latina, como Venezuela, Argentina, Chile e Colômbia.

Embora os defensores das reformas apresentem a privatização dos sistemas de aposentadorias e pensões como solução para lidar com os desafios demográficos – como, por exemplo, o envelhecimento da população – e para a sustentabilidade da Previdência, a OIT afirma que tais países acumularam, ao longo do tempo, evidências que demonstram “que o experimento da privatização fracassou”.

“O objetivo da reforma da Previdência de Bolsonaro é entregá-la aos bancos”

Uma delas é o fato de as mudanças terem beneficiado o setor financeiro em detrimento do desenvolvimento nacional. O estudo aponta que, nesses países, em geral, o uso de fundos de previdência para investimento público “se perdeu nos sistemas privatizados de capitalização, que investiram as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade”.

(* Ouça a reportagem na rádio Brasil de Fato –https://soundcloud.com/radioagenciabdf/experimento-da-privatizacao-da-previdencia-fracassou-no-mundo-afirma-oit)

Perda brutal para a classe trabalhadora

A auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, uma das maiores especialistas do Brasil em Previdência social e coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, afirma que o diagnóstico levantado pela OIT chama a atenção para a lógica que fundamenta os sistemas de capitalização e a operação do mercado financeiro .

Reforma da Previdência: quatro países revisam capitalização
“Só os bancos ganham com a PEC da Previdência”

“Essa modalidade de capitalização está se mostrando excelente somente para os bancos que administram os fundos, porque eles cobram taxas exorbitantes. A pessoa que coloca lá R$ 1 mil não vai ter R$ 1 mil na conta. Esse valor vai ser investido. Se a aplicação der errado, esses R$ 1 mil podem virar R$ 500 ou até R$ 0. Mas, mesmo que vire R$ 0, essa pessoa da conta individual vai ter que pagar a taxa de administração para a instituição financeira que administra esse conjunto de contas. Então, é uma perda brutal pra classe trabalhadora e o único setor que ganha é o setor financeiro”, explica Fatorelli.

(*Com informações do Brasil de Fato – Leia mais
https://www.brasildefato.com.br/2019/03/20/experimento-da-privatizacao-da-previdencia-fracassou-no-mundo-afirma-oit/

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"Problema do país são os juros, e não Previdência"

Post By: riaam 22 de março de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentados e pensionistas, INSS, Juros, Juros da dívida pública, Reforma da Previdência
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Previdência não pode ser sacrificada

Os juros pagos pelo governo, e não os gastos com a Previdência, são os principais responsáveis pelo rombo nas contas públicas, afirmou hoje Paulo Kliass, secretário de Previdência Complementar entre 1998 e 2000, na gestão Fernando Henrique Cardoso.

Em evento sobre a reforma da Previdência na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro, o economista foi aplaudido ao criticar a proposta de reforma do governo Jair Bolsonaro e chamar de “parasita” o pagamento de juros da dívida pública.

“A conta que mais pesa na União ninguém mencionou aqui: é a conta dos juros. Só no ano passado foram pagos R$ 380 bilhões em juros da dívida pública


Paulo Kliass, ex-secretário do governo FHC… –

O ministro Paulo Guedes vai à televisão e diz que vamos economizar R$ 1 trilhão em dez anos [com a reforma]. Por que não economizar [esse valor] em três anos [com o fim do pagamento dos juros]? A despesa com juros é a que menos colabora do ponto de vista de crescimento da economia”, afirmou.

Especialista diz que reforma não combate privilégios

Especialista em políticas públicas e gestão governamental, Kliass criticou também o discurso do governo de que a reforma acaba com privilégios. “Os privilegiados, que são 1% da população, estão intocados nesta reforma porque não pagam um tributo sobre a renda que recebem. Há uma lei que garante a isenção para lucros e dividendos [para acionistas]. No ano passado, foram R$ 50 bilhões gerados em lucros e dividendos, e nenhum centavo foi recolhido em tributo. E os privilegiados são os que recebem um BPC (Benefício de Prestação Continuada) de um salário mínimo?”, questionou.

Kliass afirmou que não são os beneficiários da Previdência Social que estão quebrando o país, pois, segundo o economista, 99,2% deles recebem um salário mínimo por mês.

“80% dos benefícios urbanos é inferior a quatro salários mínimos. O trabalhador ganha R$ 3.600 por mês e é rico?”, disse.

“Panaceia e enganação”

Capitalização seria “panaceia” e “enganação” O ex-secretário chamou de “panaceia” e “enganação” o modelo de Previdência que prevê a criação do regime de capitalização.

Apesar das críticas à proposta do governo Bolsonaro, Kliass diz que reformar a Previdência é necessário. “Mas a reforma anterior [do governo Temer] e essa reproduzem os mesmos vícios e não solucionam os reais problemas”, concluiu.

(*Com informações do UOL/Economia – Leia mais aqui

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/18/juros-previdencia-paulo-kliass.htm

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Para FMI, somente a reforma da Previdência não é suficiente

Post By: riaam 18 de março de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, aposentados e pensionistas, INSS, Reforma da Previdência
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Fachada de sede do Fundo Monetário Internacional

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil, Antonio Spilimbergo, disse que a proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro é “forte”, mas só essas medidas não serão suficientes para resolver as contas fiscais brasileiras.

O economista afirmou que serão necessárias reformas adicionais para restaurar a sustentabilidade fiscal do país.

Spilimbergo disse que cumprir o teto de gastos nos próximos anos vai exigir “mudanças ambiciosas”. Uma das necessidades essenciais é reduzir as despesas públicas obrigatórias, aquelas que são atreladas à Constituição e que, portanto, são de difícil corte.

— É necessário que o Brasil resolva pressões fiscais estruturais — afirmou.

Economia tem ciclo de baixo crescimento

Em sua apresentação, o economista do FMI ressaltou que o país precisa tomar medidas para estimular o crescimento e avançar no ajuste das contas públicas.

— A economia está presa em um ciclo de baixo crescimento e alto endividamento. A medida que fixa um teto para a alta dos gastos públicos, aprovada no governo de Michel Temer, foi um primeiro passo, mas é preciso mais — disse ele.

(* Com informações da Zero Hora – Leia mais

https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2019/03/para-fmi-somente-a-reforma-da-previdencia-nao-e-suficiente-para-o-brasil-cjtae9qdf00k701peg7ay1f0n.html

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Para Bolsonaro, dificultar aposentadoria de pobre é combater privilégios

Post By: riaam 13 de março de 2019 0 Comment aposentadoria, Aposentados, aposentados e pensionistas, INSS, Privilégios, Reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) não combate as desigualdades nem acaba com privilégios. Na verdade, trata ‘aposentadoria de pobre como privilégio’.

O principal alvo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), a chamada PEC da reforma, são os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada que ganham menos, passam longos períodos desempregados ou com empregos precários, sem carteira assinada e, portanto, sem condições de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais de 92% dos benefícios previdenciários pagos pelo governo são de até três salários mínimos (R$ 2.294,00) e 80% dos trabalhadores que se aposentam por idade ganham apenas um salário mínimo (R$ 998,00).

A reforma de Bolsonaro quer obrigar esses trabalhadores a contribuírem mais cinco anos para receberem menos de aposentadoria.

‘Nova Previdência pode aumentar pobreza’

Por idade e por contribuição

Atualmente, os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem optar por uma das duas formas de aposentadoria: por idade e por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). O valor médio dos benefícios é de R$ 1.051,93.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição não tem exigência de idade mínima. As mulheres precisam contribuir por 30 anos e os homens, 35 anos. É possível se aposentar também pela fórmula 86/96.

O valor médio das aposentadorias nesse modelo, que alcança a população de renda um pouco mais alta e que consegue se manter em um emprego formal por mais tempo, é de R$ 2.264,74.

Para Bolsonaro, esses trabalhadores, que não chegam a receber o salário mínimo ideal calculado pelo Dieese para sustentar uma família de quatro pessoas (R$ 3.960,57), são considerados privilegiados. Por isso, ele quer acabar com a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e estabelecer a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Tempo de contribuição chega a 40 anos

Se a proposta do governo for aprovada, o trabalhador que conseguir se aposentar pelas novas regras, só receberá 60% do valor do benefício. Para receber o valor integral, terá de contribuir por pelo menos 40 anos. Ou seja, será preciso contribuir por mais tempo para receber menos de aposentadoria.

Para o ex-ministro da Previdência Social do governo Lula, Ricardo Berzoini, se o Congresso aprovar a PEC da Reforma, a queda da cobertura previdenciária e o rebaixamento do valor dos benefícios podem causar sérios prejuízos para a economia, sobretudo dos municípios que dependem das aposentadorias para girar o comércio e a economia local.

“A crise econômica poderá se agravar mais e o peso de tudo recairá nas costas da classe trabalhadora brasileira”
– Ricardo Berzoini

(* Com informações de Tatiana Melim – CUT/via GGN (clique no link abaixo para ler mais)

https://jornalggn.com.br/previdencia-social/para-bolsonaro-dificultar-aposentadoria-de-pobre-e-combater-privilegios/?fbclid=IwAR2HfS_g_INWNcHh8NqBGbDvNvTk6USO85dsR_NyLPNfhQj41wKxlqgPWv8
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CNBB critica reforma da Previdência

Post By: riaam 7 de março de 2019 0 Comment aposentadoria, Aposentados, aposentados e pensionistas, CNBB, Reforma da Previdência
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Cartaz da Campanha da Fraternidade – 2019

O lançamento da Campanha da Fraternidade 2019 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nesta quarta-feira (6) em Brasília, foi marcado por críticas ao projeto de ‘reforma’ da Previdência e ao desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema da campanha neste ano são as políticas públicas.

Presente à mesa do lançamento, Geniberto Paiva Campos, médico cardiologista e instituidor do observatório de saúde do Distrito Federal, questionou a reforma da Previdência, principal bandeira atual do governo de Jair Bolsonaro. “Será que a reforma da Previdência, que já vem discutida desde o governo anterior, ela não seria um retorno ao século 19? (Vamos) Tirar esses direitos?”, questionou.

Sucateamento do SUS

Já a representante do Conselho Nacional de Saúde Vânia Lúcia Ferreira Leite, também presente à mesa, fez uma crítica ao sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela citou a Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos, como exemplo de mudanças que podem comprometer o financiamento do sistema.

A mesma emenda também foi criticada por Gilberto Vieira dos Santos, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que citou a necessidade de políticas públicas para os povos indígenas.

Perda da direito dos trabalhadores

O cardeal Sergio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse que não há um posicionamento oficial da confederação sobre a reforma da Previdência. “Mas vale aquilo que nós já temos afirmado anteriormente, isto é, que não se penalize aqueles que já são mais sofridos na própria sociedade, que não haja perda de direito dos trabalhadores”, afirmou o bispo.

“Nesse momento, na elaboração de uma proposta é necessário considerar esses trabalhadores. O povo mais pobre e sofrido que necessita ser assistido e não sacrificado ainda mais”, disse.

“A Igreja já se manifestou em governos anteriores a respeito disso e a nossa missão profética continua viva, ou seja, nesse momento nós continuamos também a alertar para que ao pensar a vida política do País se assegure os direitos fundamentais da população”, reforçou.

(* Do Blog do Esmael – https://www.esmaelmorais.com.br/2019/03/lancamento-da-campanha-da-fraternidade-teve-critica-a-reforma-da-previdencia-e-ao-desmonte-do-sus/

e informações do Estadão Conteúdo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,criticas-a-nova-previdencia-e-sucateamento-do-sus-sao-citadas-em-evento-da-cnbb,70002745210

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"Só os bancos ganham com a PEC da Previdência"

Post By: riaam 28 de fevereiro de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentados e pensionistas, Governo Bolsonaro, INSS, PEC da Previdência, Reforma da Previdência
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Novo sistema “turbina’ o lucro dos bancos

A coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, analisou todos os pontos da reforma da Previdência – a PEC da Previdência.

A elaboração da proposta foi supervisionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da política neoliberal e favorável à atuação dos bancos e empresas privadas com a menor regulamentação estatal possível.

Pelatieri considera que a proposta de Guedes e Bolsonaro representa uma mudança muito mais radical que a reforma discutida no governo Michel Temer (MDB) – que já era vista com bons olhos pelo mercado financeiro. “É uma reforma estrutural, porque introduz a possibilidade da criação de um sistema de capitalização individual. Ela introduz isso nos dispositivos constitucionais e joga para uma regulamentação via projeto de lei. Isso é bastante grave, uma vez que a Constituição de 1988 tem um capítulo inteiro, que é o capítulo terceiro, que trata da construção da política de proteção social. Ou seja, é o capítulo da Seguridade Social: um tripé com Previdência, Saúde e Assistência Social”, ressalta Patrícia.

Na prática, a pesquisadora interpreta que Bolsonaro fez uma reforma constitucional sem uma Assembleia Constituinte – o que fere um dos princípios fundamentais da democracia.

“Ele trata a maior política de proteção social como um problema fiscal, como um problema de despesa – porque é disso que se trata a proposta de reforma. Você não vai esperar que esse Estado sustente uma Previdência Social sozinho [durante o período de transição entre os dois modelos], uma vez que você não teria mais o aporte de quem está no mercado de trabalho [para financiar as aposentadorias a serem pagas]”, analisa.

“A gente tem vários exemplos paras citar do sistema de capitalização individual e que não deram certo. Não foi só no Chile”,

Reforma da Previdência: quatro países revisam capitalização
Entenda a capitalização

Brasil de Fato: O que está por trás da proposta e o que ela muda em relação as regras atuais?

Patrícia Pelatieri: Essa reforma de critérios dificulta o acesso [à aposentadoria] porque combina duas exigências. Hoje, você pode se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez, em caso de acidente ou doença. No caso da idade, além de chegar à idade de 60 anos, a mulher, e 65 anos, o homem, é preciso comprovar 15 anos de contribuição. Já é bastante difícil para boa parte dos trabalhadores e, principalmente, das trabalhadoras, que têm uma vida laboral menos estável, com entradas e saídas no mercado de trabalho

Também é possível se aposentar por tempo de contribuição. Os trabalhadores que têm uma condição melhor, uma vida laboral mais estável, conseguem comprovar, no caso de homens, 35 anos, e no caso das mulheres, 30 anos, e sem idade mínima para isso.

Desde que foi aprovada a regra do fator 85/95, em 2015, que hoje está em 86/96, vale uma combinação entre a idade e o tempo de contribuição. Ou seja, consegue comprovar esse tempo quem começou a trabalhar muito cedo e teve a sorte de estar em trabalhos formais, que tem a contribuição.

A proposta da PEC é juntar esses dois critérios elevando o grau de dificuldade. De cara, aumenta a idade mínima, só que tem que combinar 20 anos de contribuição. Isso vai excluir uma parte significativa dos trabalhadores que são mais vulneráveis. Estamos falando de negros, mulheres e empregados domésticos.

(* Com informações do Brasil de Fato – Leia a íntegra da entrevista

https://www.brasildefato.com.br/2019/02/25/pesquisadora-do-dieese-explica-por-que-so-os-bancos-ganham-com-a-pec-da-previdencia/)

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'Nova Previdência pode aumentar pobreza'

Post By: riaam 21 de fevereiro de 2019 0 Comment aposentadoria, Aposentados, aposentados e pensionistas, INSS, Reforma da Previdência
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Gastos podem ser reduzido, mas pobreza vai aumentar

A reforma da Previdência – ou a Nova Previdência – proposta pelo governo de Jair Bolsonaro pode apertar demais os direitos sociais e acabar gerando problemas maiores, com aumento de pobreza no médio e longo prazo.

O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios estão entre as principais críticas. No geral, são regras que dificultam o acesso e resultam em pagamentos menores do que os recebidos hoje.

“São regras muito duras e que atingem em cheio 30 milhões de brasileiros que dependem diretamente desses benefícios para sua sobrevivência e de sua família”, disse a economista Denise Gentil, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) especializada em contas públicas e Previdência.

“Você pode até reduzir o gasto com Previdência, mas não é só para isso que se deve olhar; vai haver aumento da pobreza, e pobreza não é um bom negócio”.
Denise Gentil, professora da UFRJ.

Tempo mínimo de contribuição

Além de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a proposta fixa um período mínimo de 20 anos de contribuição. Hoje são 15 anos de colaboração para quem se aposenta por idade, ou 35 (homens) e 30 (mulheres) para a aposentadoria por contribuição, sem idade mínima.

“É um período que muitos não conseguem completar”, disse Denise, da UFRJ, mencionando autônomos, desempregados e pessoas que vivem boa parte da vida trabalhista na informalidade. São problemas especialmente comuns entre as pessoas de menores escolaridade e renda e que acabam reduzindo o período de colaboração.

(* Com informações do UOL – Leia mais

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/21/especialistas-avaliam-reforma-previdencia.htm

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