Pela rápida tramitação do projeto de um 14º emergencial para aposentados e pensionistas

Surpresos e indignados, milhares de aposentados e pensionistas assistiram a uma verdadeira violência contra seus direitos. Numa manobra claramente protelatória, o Projeto de Lei nº 4.367/2020 terá de ser submetido à avaliação de uma comissão especial, além de outras comissões. Lembrando que o referido projeto tramita desde 2020 na Câmara dos Deputados e estava para ser justamente submetido ao plenário, após estes dois anos de discussões e apreciações nas comissões previstas.

Manifestamo-nos contra esta medida que consideramos de violência, desrespeito e descaso com pelo menos 30 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social em todo o Brasil.

É de estarrecer que no mês de junho estavam todos salientando – de forma demagógica e oportunista – as celebrações do Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.

E justamente neste mesmo mês, a Mesa Diretora da Câmara retira dos aposentados e pensionistas um abono que aliviaria a carestia de milhares de famílias. Um abono cuja proposta está na definição da própria legislação: Auxílio Emergencial. Ou seja, não se está criando uma subvenção permanente. Apenas uma ajuda provisória para enfrentar o turbulento período da pandemia do coronavírus. Tanto que a lei tramita desde 2020, ápice da contaminação da Covid-19.

O que nos causa indignação é que tamanho zelo com os cofres públicos não é verificado quando parlamentares recebem verbas para emendas dentro de um famigerado “Orçamento Secreto”. Ou ainda, quando os próprios parlamentares aumentam seus próprios salários, subsídios e outros vergonhosos privilégios. Não há “comissões especiais” nem tanta transparência. Este tipo de aumento é indecorosamente decidido na calada da noite.

E uma rápida observação no requerimento que pede a apreciação do projeto por novas comissões, além de uma comissão criada especialmente para este fim, escapa, de fato, sua real intenção: favorecer o capital.

Alegando que a “saída encontrada para custear este benefício adicional” é aumentar a tributação de operações de crédito, o deputado Tiago Mitraud justifica: “aumentar a tributação sobre bancos é encarecer o crédito, pois no final da cadeia produtiva esses custos são repassados ao consumidor.”

Ou seja, claramente o parlamentar opta em preservar o lucro dos bancos e os grandes conglomerados financeiros em detrimento de cidadãos e cidadãs que muito contribuíram com seu trabalho.

Apenas a título de informação e reflexão: Só as quatro maiores instituições financeiras com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander – lucraram juntas R$ 81,6 bilhões.

O valor é o maior já registrado pela empresa Economatica, que acompanha os resultados contábeis dessas instituições financeiras há 15 anos.

Enquanto isso, aumentam a fome e o endividamento de milhares de brasileiros.

Passados pelo menos 15 dias da decisão de protelar a votação do PL 4367/20 e quando redigimos este manifesto, a tal “Comissão Especial” nem saiu do papel. E provavelmente passará para a próxima legislatura. Afinal, os “nobres deputados” têm coisa mais importante a tratar a não ser da própria reeleição. Já que estamos em ano eleitoral.

Que não seja com o voto de milhares de aposentados e pensionistas. Vilipendiados e violentados em seu direito mais básico: sobreviver com dignidade.

Fica aqui nosso protesto e nossa indignação.

Em nome da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil – RIAAM-Brasil.

Belo Horizonte, julho de 2022