As principais informações da semana nas páginas da RIAAM-Brasil, das RIAAMs dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e da Aseapprevs. Aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial terão que devolver os valores ao governo por meio de descontos feitos diretamente no pagamento...
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. O INSS tem seis meses para se adaptar às novas regras.
Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exijam os procedimentos (tal prazo sobe para 90 dias em locais de difícil provimento).
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A proposta é acabar com a fila do INSS. Hoje, mais de 1,9 milhão de benefícios aguardam o cumprimento de exigência — processo que depende do segurado — ou a análise do instituto
Confira a lista com os prazos
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias
- Benefício assistencial ao idoso – 90 dias
- Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias
- Salário maternidade – 30 dias
- Pensão por morte – 60 dias
- Auxílio reclusão – 60 dias
- Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias
- Auxílio acidente 60 dias
(* Com informações do Hoje em Dia – via Agência Brasil – Leia mais aqui
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O atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será normal ao longo de todo o dia de hoje (28). Mas, atenção, as comemorações do Dia do Servidor Público serão transferidas para o dia 30 (sexta-feira).
Ou seja, as agências abrem hoje, mas estarão fechadas na sexta-feira.
Desta forma, qualquer informação, pedido de benefícios ou agendamento somente pelos canais Meu INSS e pelo telefone 135.
Leia: como remarcar perícia
Inicialmente, o INSS havia divulgado que as agências estariam fechadas nesta quarta. No entanto, no final da noite de terça (27), a informação foi alterada.
A divulgação foi feita, por meio de portaria, no Diário Oficial da União (DOU).
(* Com informações do Portal do INSS – Leia aqui)
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O que foi notícia no decorrer desta semana nas páginas da RIAAM-Brasil, RIAAM-Minas e Aseapprevs. Confira.
INSS autoriza remarcação de perícia agendada e não realizada na reabertura do atendimento
Perdi minha perícia médica. Pois agora é possível remarcar.
Fique atento.
Através do telefone 135 você pode remarcar a perícia médica que havia sido marcada. Portaria neste sentido foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (22).
De acordo com a portaria, a remarcação será autorizada “nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou em que não foi possível a realização do atendimento”.
No entanto, atenção:
Esta remarcação não pode ser feita para agências que permanecem fechadas ou aquelas que não ofereçam o serviço de perícia médica.
Em meio à queda de braço (leia mais aqui) entre o INSS e os peritos médicos, foi divulgado inicialmente que esta remarcação seria feita de forma automática para quem já tinha uma data marcada e não foi atendido devido ao não retorno dos peritos.
Clique aqui para acessar o Meu INSS
Atendimento pelo telefone 135 será ampliado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, em seu site, que uma nova central de atendimento está sendo contratada. O que, de acordo com o órgão, “aumenta em 30% a capacidade de atendimento através do canal”.
O INSS informou, também, que fará reagendamentos automáticos e avisará ao segurado através de ligações. O INSS ligará para todos os segurados que possuam o cadastro correto até sexta-feira, informando sobre o novo reagendamento.
Fique atento: nessas ligações o INSS não solicita dados bancários ou de benefício.
(* Com informações do Portal G1 e do INSS
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Segue o impasse entre o INSS e os peritos médicos. Milhares continuam sem atendimento
Continua o impasse entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os peritos médicos na reabertura dos postos da Previdência. Com isso, milhares de aposentados e pensionistas ficam sem atendimento.
A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) continua se recusando a retomar o atendimento presencial alegando falta de condições sanitárias.
Por sua vez, o INSS publicou uma convocação, no Diário Oficial da União (DOU), determinando o retorno imediato nas 111 agências que o próprio instituto avaliou como “seguras”.
De acordo com a Previdência, quem não retornasse teria desconto no salário. Medida que a entidade da categoria afirmou que seria ignorada.
Leia mais sobre a reabertura
Servidores em greve
Números e estatísticas da reabertura dos postos
A direção da Previdência e do INSS divulgou que 149 peritos médicos federais comparecem hoje às agências e realizaram 1.376 perícias presenciais. Ao todo, 486 peritos deveriam ter retornado ao trabalho.
Os atendimentos ocorreram em 57 agências, das 100 que já estavam com a agenda aberta desde a última quinta-feira (17), diz a nota dos órgãos do governo.
Leia também sobre esta segunda
A semana
(* Com informações do Portal G1 e do Valor Econômico
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Mais da metade que aguarda atendimento depende de perícia médica
Mais de 1,5 milhão de processos aguardam atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário são, exatamente, 1.568.050 processos dos quais metade (50,4%) precisa de atendimento presencial. Somente dependendo de uma perícia médica são 790.390.
Entre as pessoas que aguardam perícia, metade (393.614) precisa fazê-la por pedido de assistência à pessoa com deficiência. Já os pedidos de auxílio-doença (369.730) representam 47% dos processos que aguardam em fila.
Na última sexta-feira (18) o governo federal publicou edital em que torna oficial a convocação dos peritos médicos federais e supervisores médico-periciais em retornar imediatamente para o atendimento presencial em 150 agências espalhadas por todo o país.
Leia também sobre o cronograma da reabertura
https://riaambrasil.org.br/postos-do-inss-so-reabrem-no-dia-14-de-setembro/
O atendimento presencial nos postos de atendimento do INSS foi retomado, por decisão do INSS, na segunda-feira (14). No entanto, os perítos médicos decidiram não voltar, alegando que não há condições sanitárias.
Leia mais sobre o impasse
https://riaambrasil.org.br/impasse-na-reabertura-dos-postos-da-previdencia/
Impasse entre Previdência e médicos peritos
Então surgiu o impasse, a direção da Previdência disse que fez vistorias nos postos e que eles cumprem as normas sanitárias. Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) afirmou o governo “rompeu o diálogo” com a categoria e que irá refazer, por conta própria, as vistorias nas agências da Previdência Social que foram consideradas aptas pelo INSS.
Enquanto isso, a população segue desamparada.
O secretário-especial de Previdência e Trabalho, garantiu que a partir desta segunda (21) o movimento começa a se normalizar.
(* Com informações do Portal G1 –
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Retomada será gradual e com agendamento pelos canais remotos
Os postos de atendimento do INSS só reabrem no dia 14 de setembro. Assim, o atendimento que está sendo feito pelos canais remotos, continua até o dia 11 de setembro,
De acordo com o INSS, a reaberturas dos postos e a retomada do atendimento deverá ser gradual com atendimento prévio pelo canais remotos (link abaixo).
https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/
Ainda de acordo com o INSS, esta modalidade de atendimento deverá continuar mesmo apoós a normalização e reabertura das agências.
Esta reabertura deverá levar em conta as especifidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social em todo o território nacional. Sâo levados em conta: volume de atendimento, disposição do espaço físico, medidas de limpeza e dos equipamentos de proteção individual e coletiva.
Veja também sobre a reabertura dos postos:
https://riaambrasil.org.br/mais-polemica-na-reabertura-das-agencias-do-inss/
Os postos de atendimento do INSS estão fechados e com o atendimento remoto desde março deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus.
A decisão de reabrir os postos foi publicada no Diário Oficial da União, em sua edição de segunda-feira (24) em portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Link para o INSS
https://www.inss.gov.br/reabertura-das-agencias-do-inss-e-adiada-para-14-de-setembro/
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Entre eles a inclusão do benefício de auxílio-acidente
O INSS irá atender o pedido da OAB/RS sobre uma ampliação dos serviços do INSS Digital, entre eles a inclusão do benefício de auxílio-acidente. Em reunião dos membros da Comissão de Seguridade Social da Ordem gaúcha (CESS) com a Superintendência Sul do INSS, os advogados tiveram suas demandas ouvidas e prontamente atendidas pelos representantes do Instituto.
De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, essa é mais uma conquista fruto do trabalho da seccional, que segue atenta às demandas da advocacia. “Isso é resultado das reuniões virtuais que venho realizando com as subseções em todo o estado, pois muitos colegas alertaram para o tema. Melhorar o atendimento do INSS Digital é uma prioriadade da gestão, que também vem pautando o tema durante as sessões do Conselho Pleno e trabalhando em conjunto com a Comissão”, afirma.
Link para o Meu INSS
https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/
“O INSS Digital também oferecerá um serviço de manutenção dos benefícios. Com a pandemia, é fundamental que se tenha o acesso digital ampliado e com bom funcionamento”, reforça o presidente da CESS, Tiago Kidricki.
Sobre a reabertura dos postos do INSS
http://www.riaam-minas.org.br/2020/07/30/postos-do-inss-so-voltam-a-reabrir-no-dia-24-de-agosto/
Novos serviços do INSS
Em breve será disponibilizado um catálogo com a lista dos novos serviços oferecidos pelo INSS Digital. O advogado não escolherá mais a gerência executiva, mas sim uma agência da previdência social (APS) para fazer o requerimento.
A reunião também abordou a questão das perícias e dos pagamentos de auxílio-doença. O INSS irá pagar por revisão os auxílios-doença em que ocorreram adiantamento em virtude da pandemia. A abertura das agências será gradual e com atenção às prioridades.
Fonte: OAB/RS – via Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev)
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Uma bomba explodiu nesta semana no colo do presidente do INSS, Leonardo Rolim. Na esteira da guerra que virou a discussão da reabertura das agências da Previdência na pandemia, a secretária nacional de Perícia Médica, Karina Braido, pediu demissão junto com os 120 coordenadores e chefes regionais da perícia espalhados pelo país. Na prática, o sistema de perícia médica, vinculado ao Ministério da Economia e que presta serviço ao INSS, sofreu um apagão inédito no país.
O presidente do INSS estipulou nesta semana a data de 24 de agosto para a reabertura das agências. Os servidores alegam que o órgão não adotou as medidas se segurança para reabrir as agências, o que inviabiliza o trabalho.
Dúvidas no atendimento do INSS
http://www.riaam-minas.org.br/2020/06/25/duvidas-sobre-o-atendimento-do-inss
A pressão, segundo integrantes do órgão, decorre do fato de o presidente do INSS ter contratado, em plena pandemia — com agências fechadas –, milhares de servidores aposentados para atuar nas agências. Esses contratados já geram custos para o órgão, mas não podem trabalhar sem que as agências reabram.
“O problema é que, como aposentados, os novos servidores também são do grupo de risco, uma equação que não fecha. O presidente do INSS está desesperado com isso porque o TCU está monitorando esse negócio”, diz um servidor do órgão que acompanha a guerra com os peritos.
Atendimento do INSS volta dia 24
http://www.riaam-minas.org.br/2020/07/30/postos-do-inss-so-voltam-a-reabrir-no-dia-24-de-agosto/
As perícias são necessárias para permitir que trabalhadores recebam auxílio, retornem ao trabalho ou consigam a aposentadoria.