Convenção Interamericana Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Pela tramitação urgente do PDC 863/2017 No Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa - dia 15 de junho - houve poucas e esparsas manifestações e baixa visibilidade na grande mídia. A data foi criada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 2011,...
Uma pesquisa da Fiocruz, realizada entre abril e maio deste ano, em pleno período de isolamento social, comprovou que 36% dos idosos e idosas brasileiros que ainda tinha um emprego formal ficaram sem renda na pandemia. No grupo dos informais, esse número pulou para 55%.
A discussão sobre o retorno às aulas também é tratada pela mesma Fiocruz como uma ameaça à vida de 5,4 milhões de pessoas idosas que convivem com, pelo menos, um menor em idade escolar. Sabe-se que idosos morrem mais, posto que são mais vulneráveis às consequências da doença decorrente do coronavírus, a covid-19.
Apoio a idoso com deficiência
https://aseapprevs.com.br/bpc-pessoas-com-deficiencia-tem-direito-aos-r-600/
Ausência de políticas públicas
Essa situação é agravada na pandemia no Brasil, diante da nítida ausência, por parte do Governo Federal, de políticas públicas de saúde capazes de reduzir os impactos da covid-19 na vida das populações mais vulneráveis.
A pandemia encontrou uma tempestade perfeita: Estado irresponsável, indefinição de políticas de proteção da vida, pouco investimento público e uma crescente população idosa precisando de cuidados.
Levantamento do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres, demonstra que mortes precoces devem aumentar 8,6% no Brasil até 2030, causadas, principalmente, por doenças infecciosas e deficiências nutricionais em pessoas com até 70 anos. O número equivale a um aumento de quase 50 mil óbitos considerados evitáveis.
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Por Elizangela Maria Martins*.
*Estudante de Direito. Educadora Popular e Feminista. Membro do Grupo de Estudos sobre o Envelhecimento Humano na perspectiva da Totalidade Social (GEEHPTS). Coordenadora de Projetos do Centro de Desenvolvimento e Cidadania. Assessora Técnica do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Olinda.
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Câmara aprova auxílio de até R$ 160 milhões para instituições que abrigam idosos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 1888/20, da deputada Leandre (PV-PR) (foto) e de outros três parlamentares, que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio de instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do novo coronavírus. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Ela promoveu ajustes para determinar que os recursos serão destinados a entidades sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da pessoa idosa, ou, na ausência deles, em conselhos de âmbito estadual ou federal ou nos de assistência social.
A fórmula para rateio dos R$ 160 milhões será definida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos em cada instituição. O dinheiro servirá preferencialmente para prevenção e controle da Covid-19; para a compra de insumos, equipamentos e medicamentos; e para adequação de espaços físicos.
“Nessas instituições vivem pessoas de idade avançada, altamente dependentes de terceiros, formando um grupo vulnerável à pandemia”, afirmou a deputada Leandre.
‘Os idosos não podem esperar’
“A aprovação na Câmara é apenas o primeiro passo. Para que o dinheiro chegue na ponta, outros precisam ser dados. A nossa insistência é para que esse auxílio não chegue tarde demais. Os idosos não podem esperar“, ressaltou a parlamentar.
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que também é autora do projeto, afirmou que são mais de 78 mil idosos abrigados com convênio com o Ministério da Saúde e outros 300 mil em outras entidades.
“Precisamos dar mais dinamismo para essas instituições cuidarem dos idosos”, disse.