Reforma da Previdência entra em vigor e pode ser o começo do fim da aposentadoria pública e dificulta brasileiros de se aposentarem Medidas apontam o fim das aposentadorias públicas (Imagem: Pixabay) O Congresso Nacional promulgou a emenda que modifica as regras para que os trabalhadores possam ter acesso a aposentadoria. Diante dos obstáculos criados, em...
A reforma da Previdência passou nesta quinta-feira (10) pela primeira das três sessões de discussão em Plenário, antes da votação definitiva em segundo turno.
Revezaram-se na tribuna parlamentares críticos à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, considerada por eles até mesmo “cruel”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um livro produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com análises sobre os números e projeções da Seguridade Social, considerando que a proposta de reforma não é a ideal, pelo menos não nos termos em que foi elaborada.
“Essa reforma não era necessária, era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater?
“Essa reforma não era necessária, era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater? Ou a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência e chega a R$ 30 bilhões por ano? — questionou.
Paim mostrou-se preocupado especialmente com a situação dos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, que têm tempo máximo para trabalhar nesses tipos de emprego, mas também precisarão cumprir idade mínima. Com a reforma, poderá haver uma lacuna entre o limite máximo de atuação na atividade e o mínimo de idade a ser cumprido para ter direito ao benefício, situação preocupante na avaliação do senador.
Reforma da Previdência não tira privilégios
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a reforma não vai gerar emprego, não vai tirar privilégios e ainda vai atingir em cheio às mulheres, que, mesmo com jornada dupla, muitas vezes tripla, e responsável pelo sustento de 3,5 milhões de lares no Brasil, precisarão trabalhar mais sete anos para conseguir se aposentar, aos 62 anos.
— O que estão dando de presente nesse Outubro Rosa são sete anos a mais para se aposentar, numa reforma que não tira privilégio e não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda — opinou.
Sem postos de trabalho, os desempregados ou subempregados já chegam a 30 milhões de brasileiros que simplesmente não contribuem para a Previdência, frisou.
(* Com informações da Agência Senado – Leia mais e veja algumas das emendas apresentadas no link abaixo)
Reforma de Previdência deve impedir acesso do trabalhador à Justiça estadual em ações contra o INSS
Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados pode dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o texto seja aprovado no segundo turno pelos deputados e também no Senado da forma como está, abre-se caminho para retirar a possibilidade de processos contra o INSS serem analisados pela Justiça Estadual – que é mais pulverizada e próxima das cidades do interior -, restringindo a competência à Justiça Federal.
Os últimos dados consolidados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em relação à primeira instância, enquanto quase a metade dos municípios brasileiros (48,4%) conta com a Justiça Estadual, a Federal está presente em apenas 5% das cidades.
Ouça em áudio comentário na rádio Jovem Pan
(* Com informações da ‘Rede Brasil Atual’ – Leia esta e outras informações no link abaixo
A reforma da Previdência tende a aumentar, “muito”, as desigualdades socioeconômicas no país, sob a propaganda governamental de que veio para combater privilégios.
É o que defenderam em artigo publicado no jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (11), os economistas Thomas Piketty, Marc Morgan e Amory Gethin, da Paris School of Economics (PSE) e Paulo Pedro Zaluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp.
Outro ponto de vista defendido pelos autores é que as reformas da Previdência e tributária deveriam estar coordenadas por um debate voltado ao combate às desigualdades, quando na verdade vão ocorrer olhando apenas para a desoneração de empresas.
Muitos começam a contribuir desde cedo
O fato é que os brasileiros começam a trabalhar cedo, analisam os autores, mas não conseguem contribuir o tempo mínimo para garantir ao menos a aposentadoria parcial – tempo mínimo que a reforma está aumentando de 15 para 20 anos, enquanto a aposentadoria integral passa a depender de 40 anos de contribuição.
A reforma acaba com a regra atual de somar o tempo de contribuição com a idade do trabalhador para considerar o valor do benefício – 86 para mulheres (com 30 anos de contribuição) e 96 para homens (35 anos de contribuição). E transforma a aposentadoria por idade no principal critério, ao adotar 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
“O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição e idade exigidos nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média, os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA), para a Anfip”, diz o artigo dos professores.
(* Com informações da Rede Brasil Atual – Leia mais no link abaixo)
Uma radiografia de como votaram deputados e deputadas de cada estado na reforma da Previdência mostra que o apoio ao projeto do governo Bolsonaro, que retira direitos do trabalhadores sem mexer nos privilégios da elite econômica, obteve maioria dos votos em 26 das 27 bancadas. Em 20 delas, foi maior que 70%. Em 11, o “sim” superou a casa dos 80%.
Acre
Alan Rick (DEM) – SIM
Dra. Vanda Milani (Solidariedade) – SIM
Flaviano Melo (MDB) – SIM
Jéssica Sales (MDB) – SIM
Jesus Sérgio (PDT) – SIM
Manuel Marcos (PRB) – SIM
Mara Rocha (PSDB) – SIM
Perpétua Almeida (PCdoB) – NÃO
Alagoas
Arthur Lira (PP) – SIM
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) – SIM
Marx Beltrão (PSD) – SIM
Nivaldo Albuquerque (PTB) – SIM
Sergio Toledo (PL) – SIM
Severino Pessoa (PRB) – SIM
Paulão (PT) – NÃO
Jhc (PSB) – NÃO
Tereza Nelma (PSDB) – NÃO
Amazonas
Átila Lins (PP) – SIM
Bosco Saraiva (Solidariedade) – SIM
Capitão Alberto Neto (PRB) – SIM
Delegado Pablo (PSL) – SIM
Marcelo Ramos (PL) – SIM
Sidney Leite (PSD) – SIM
Silas Câmara (PRB) – SIM
José Ricardo (PT) – NÃO
Amapá
Acácio Favacho (PROS) – SIM
André Abdon (PP) – SIM
Leda Sadala (Avante) – SIM
Luiz Carlos (PSDB) – SIM
Vinicius Gurgel (PL) – SIM
Aline Gurgel (PRB) – NÃO
Camilo Capiberibe (PSB) – NÃO
Professora Marcivania (PCdoB) – NÃO
Bahia
Abílio Santana (PL) – SIM
Adolfo Viana (PSDB) – SIM
Alex Santana (PDT) – SIM
Antonio Brito (PSD) – SIM
Arthur Oliveira Maia (DEM) – SIM
Cacá Leão (PP) – SIM
Charles Fernandes (PSD) – SIM
Claudio Cajado (PP) – SIM
Elmar Nascimento (DEM) – SIM
Igor Kannário (PHS) – SIM
João Carlos Bacelar (PL) – SIM
João Roma (PRB) – SIM
José Nunes (PSD) – SIM
José Rocha (PL) – SIM
Leur Lomanto Júnior (DEM) – SIM
Márcio Marinho (PRB) – SIM
Otto Alencar Filho (PSD) – SIM
Pastor Sargento Isidório (Avante) – SIM
Paulo Azi (DEM) – SIM
Paulo Magalhães (PSD) – SIM
Prof. Dayane Pimentel (PSL) – SIM
Raimundo Costa (PL) – SIM
Ronaldo Carletto (PP) – SIM
Tito (Avante) – SIM
Uldurico Junior (PROS) – SIM
Afonso Florence (PT) – NÃO
Alice Portugal (PCdoB) – NÃO
Daniel Almeida (PCdoB) – NÃO
Félix Mendonça Júnior (PDT) – NÃO
Jorge Solla (PT) – NÃO
Joseildo Ramos (PT) – NÃO
Lídice da Mata (PSB) – NÃO
Marcelo Nilo (PSB) – NÃO
Mário Negromonte Jr. (PP) – NÃO
Nelson Pellegrino (PT) – NÃO
Valmir Assunção (PT) – NÃO
Waldenor Pereira (PT) – NÃO
Zé Neto (PT) – NÃO
Ceará
AJ Albuquerque (PP) – SIM
Aníbal Gomes (DEM) – SIM
Domingos Neto (PSD) – SIM
Dr. Jaziel (PL) – SIM
Genecias Noronha (Solidariedade) – SIM
Heitor Freire (PSL) – SIM
Júnior Mano (PL) – SIM
Moses Rodrigues (MDB) – SIM
Pedro Augusto Bezerra (PTB) – SIM
Roberto Pessoa (PSDB) – SIM
Vaidon Oliveira (PROS) – SIM
André Figueiredo (PDT) – NÃO
Capitão Wagner (PROS) – NÃO
Célio Studart (PV) – NÃO
Denis Bezerra (PSB) – NÃO
Eduardo Bismarck (PDT) – NÃO
Idilvan Alencar (PDT) – NÃO
José Airton Cirilo (PT) – NÃO
José Guimarães (PT) – NÃO
Leônidas Cristino (PDT) – NÃO
Luizianne Lins (PT) – NÃO
Robério Monteiro (PDT) – NÃO
Distrito Federal
Bia Kicis (PSL) – SIM
Celina Leão (PP) – SIM
Flávia Arruda (PL) – SIM
Julio Cesar Ribeiro (PRB) – SIM
Luis Miranda (DEM) – SIM
Paula Belmonte (Cidadania) – SIM
Erika Kokay (PT) – NÃO
Professor Israel Batista (PV) – NÃO
Espírito Santo
Amaro Neto (PRB) – SIM
Da Vitória (Cidadania) – SIM
Dra. Soraya Manato (PSL) – SIM
Evair Vieira de Melo (PP) – SIM
Felipe Rigoni (PSB) – SIM
Lauriete (PL) – SIM
Norma Ayub (DEM) – SIM
Ted Conti (PSB) – SIM
Helder Salomão (PT) – NÃO
Sergio Vidigal (PDT) – NÃO
Goiás
Adriano do Baldy (PP) – SIM
Alcides Rodrigues (Patriota) – SIM
Célio Silveira (PSDB) – SIM
Delegado Waldir (PSL) – SIM
Dr. Zacharias Calil (DEM) – SIM
Francisco Jr. (PSD) – SIM
Glaustin Fokus (PSC) – SIM
João Campos (PRB) – SIM
Jose Mario Schreiner (DEM) – SIM
José Nelto (Podemos) – SIM
Lucas Vergilio (Solidariedade) – SIM
Magda Mofatto (PL) – SIM
Major Vitor Hugo (PSL) – SIM
Professor Alcides (PP) – SIM
Elias Vaz (PSB) – NÃO
Flávia Morais (PDT) – NÃO
Rubens Otoni (PT) – NÃO
Maranhão
Aluisio Mendes (Podemos) – SIM
André Fufuca (PP) – SIM
Cleber Verde (PRB) – SIM
Edilázio Júnior (PSD) – SIM
Gastão Vieira (PROS) – SIM
Gil Cutrim (PDT) – SIM
Hildo Rocha (MDB) – SIM
João Marcelo Souza (MDB) – SIM
Josimar Maranhãozinho (PL) – SIM
Junior Lourenço (PL) – SIM
Juscelino Filho (DEM) – SIM
Marreca Filho (Patriota) – SIM
Pastor Gildenemyr (PL) – SIM
Pedro Lucas Fernandes (PTB) – SIM
Bira do Pindaré (PSB) – NÃO
Eduardo Braide (PMN) – NÃO
Márcio Jerry (PCdoB) – NÃO
Zé Carlos (PT) – NÃO
Minas Gerais
Aécio Neves (PSDB) – SIM
Alê Silva (PSL) – SIM
Bilac Pinto (DEM) – SIM
Cabo Junio Amaral (PSL) – SIM
Charlles Evangelista (PSL) – SIM
Delegado Marcelo Freitas (PSL) – SIM
Diego Andrade (PSD) – SIM
Dimas Fabiano (PP) – SIM
Domingos Sávio (PSDB) – SIM
Dr. Frederico (Patriota) – SIM
Eduardo Barbosa (PSDB) – SIM
Emidinho Madeira (PSB) – SIM
Eros Biondini (PROS) – SIM
Euclydes Pettersen (PSC) – SIM
Fábio Ramalho (MDB) – SIM
Franco Cartafina (PP) – SIM
Fred Costa (Patriota) – SIM
Gilberto Abramo (PRB) – SIM
Greyce Elias (Avante) – SIM
Hercílio Coelho Diniz (MDB) – SIM
Igor Timo (Podemos) – SIM
Lafayette de Andrada (PRB) – SIM
Léo Motta (PSL) – SIM
Lincoln Portela (PL) – SIM
Lucas Gonzalez (NOVO) – SIM
Luis Tibé (Avante) – SIM
Marcelo Álvaro Antônio (PSL) – SIM
Marcelo Aro (PP) – SIM
Mauro Lopes (MDB) – SIM
Misael Varella (PSD) – SIM
Newton Cardoso Jr (MDB) – SIM
Paulo Abi-Ackel (PSDB) – SIM
Pinheirinho (PP) – SIM
Rodrigo de Castro (PSDB) – SIM
Stefano Aguiar (PSD) – SIM
Subtenente Gonzaga (PDT) – SIM
Tiago Mitraud (NOVO) – SIM
Zé Silva (Solidariedade) – SIM
Zé Vitor (PL) – SIM
André Janones (Avante) – NÃO
Áurea Carolina (PSOL) – NÃO
Júlio Delgado (PSB) – NÃO
Leonardo Monteiro (PT) – NÃO
Margarida Salomão (PT) – NÃO
Mário Heringer (PDT) – NÃO
Odair Cunha (PT) – NÃO
Padre João (PT) – NÃO
Patrus Ananias (PT) – NÃO
Paulo Guedes (PT) – NÃO
Reginaldo Lopes (PT) – NÃO
Rogério Correia (PT) – NÃO
Vilson da Fetaemg (PSB) – NÃO
Weliton Prado (PROS) – NÃO
Mato Grosso do Sul
Beto Pereira (PSDB) – SIM
Dr. Luiz Ovando (PSL) – SIM
Fábio Trad (PSD) – SIM
Loester Trutis (PSL) – SIM
Rose Modesto (PSDB) – SIM
Tereza Cristina (DEM) – SIM
Dagoberto Nogueira (PDT) – NÃO
Vander Loubet (PT) – NÃO
Mato Grosso
Carlos Bezerra (MDB) – SIM
Dr. Leonardo (Solidariedade) – SIM
Emanuel Pinheiro Neto (PTB) – SIM
José Medeiros (Podemos) – SIM
Juarez Costa (MDB) – SIM
Nelson Barbudo (PSL) – SIM
Neri Geller (PP) – SIM
Professora Rosa Neide (PT) – NÃO
Pará
Celso Sabino (PSDB) – SIM
Cristiano Vale (PL) – SIM
Delegado Éder Mauro (PSD) – SIM
Eduardo Costa (PTB) – SIM
Elcione Barbalho (MDB) – SIM
Hélio Leite (DEM) – SIM
Joaquim Passarinho (PSD) – SIM
José Priante (MDB) – SIM
Júnior Ferrari (PSD) – SIM
Nilson Pinto (PSDB) – SIM
Olival Marques (DEM) – SIM
Paulo Bengtson (PTB) – SIM
Vavá Martins (PRB) – SIM
Airton Faleiro (PT) – NÃO
Beto Faro (PT) – NÃO
Cássio Andrade (PSB) – NÃO
Edmilson Rodrigues (PSOL) – NÃO
Paraíba
Aguinaldo Ribeiro (PP) – SIM
Edna Henrique (PSDB) – SIM
Efraim Filho (DEM) – SIM
Julian Lemos (PSL) – SIM
Pedro Cunha Lima (PSDB) – SIM
Ruy Carneiro (PSDB) – SIM
Wellington Roberto (PL) – SIM
Wilson Santiago (PTB) – SIM
Damião Feliciano (PDT) – NÃO
Frei Anastacio Ribeiro (PT) – NÃO
Gervásio Maia (PSB) – NÃO
Hugo Motta (PRB) – NÃO
Pernambuco
André de Paula (PSD) – SIM
André Ferreira (PSC) – SIM
Augusto Coutinho (Solidariedade) – SIM
Daniel Coelho (Cidadania) – SIM
Felipe Carreras (PSB) – SIM
Fernando Coelho Filho (DEM) – SIM
Fernando Rodolfo (PL) – SIM
Luciano Bivar (PSL) – SIM
Ossesio Silva (PRB) – SIM
Pastor Eurico (Patriota) – SIM
Raul Henry (MDB) – SIM
Ricardo Teobaldo (Podemos) – SIM
Sebastião Oliveira (PL) – SIM
Silvio Costa Filho (PRB) – SIM
Carlos Veras (PT) – NÃO
Danilo Cabral (PSB) – NÃO
Eduardo da Fonte (PP) – NÃO
Fernando Monteiro (PP) – NÃO
Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO
João H. Campos (PSB) – NÃO
Marília Arraes (PT) – NÃO
Renildo Calheiros (PCdoB) – NÃO
Tadeu Alencar (PSB) – NÃO
Túlio Gadêlha (PDT) – NÃO
Wolney Queiroz (PDT) – NÃO
Piauí
Átila Lira (PSB) – SIM
Flávio Nogueira (PDT) – SIM
Iracema Portella (PP) – SIM
Júlio Cesar (PSD) – SIM
Marcos Aurélio Sampaio (MDB) – SIM
Margarete Coelho (PP) – SIM
Marina Santos (Solidariedade) – SIM
Paes Landim (PTB) – SIM
Assis Carvalho (PT) – NÃO
Rejane Dias (PT) – NÃO
Paraná
Aline Sleutjes (PSL) – SIM
Aroldo Martins (PRB) – SIM
Boca Aberta (PROS) – SIM
Christiane de Souza Yared (PL) – SIM
Diego Garcia (Podemos) – SIM
Evandro Roman (PSD) – SIM
Felipe Francischini (PSL) – SIM
Filipe Barros (PSL) – SIM
Giacobo (PL) – SIM
Hermes Parcianello (MDB) – SIM
Leandre (PV) – SIM
Luisa Canziani (PTB) – SIM
Luiz Nishimori (PL) – SIM
Luizão Goulart (PRB) – SIM
Paulo Eduardo Martins (PSC) – SIM
Pedro Lupion (DEM) – SIM
Reinhold Stephanes Jr. (PSD) – SIM
Ricardo Barros (PP) – SIM
Rubens Bueno (Cidadania) – SIM
Sargento Fahur (PSD) – SIM
Schiavinato (PP) – SIM
Sergio Souza (MDB) – SIM
Toninho Wandscheer (PROS) – SIM
Vermelho (PSD) – SIM
Aliel Machado (PSB) – NÃO
Enio Verri (PT) – NÃO
Gleisi Hoffmann (PT) – NÃO
Gustavo Fruet (PDT) – NÃO
Luciano Ducci (PSB) – NÃO
Zeca Dirceu (PT) – NÃO
Rio de Janeiro
Alexandre Serfiotis (PSD) – SIM
Altineu Côrtes (PL) – SIM
Aureo Ribeiro (Solidariedade) – SIM
Carlos Jordy (PSL) – SIM
Chiquinho Brazão (Avante) – SIM
Chris Tonietto (PSL) – SIM
Christino Aureo (PP) – SIM
Daniel Silveira (PSL) – SIM
Daniela do Waguinho (MDB) – SIM
Del. Antônio Furtado (PSL) – SIM
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP) – SIM
Felício Laterça (PSL) – SIM
Flordelis (PSD) – SIM
Gelson Azevedo (PL) – SIM
Gurgel (PSL) – SIM
Gutemberg Reis (MDB) – SIM
Helio Lopes (PSL) – SIM
Hugo Leal (PSD) – SIM
Jorge Braz (PRB) – SIM
Juninho do Pneu (DEM) – SIM
Lourival Gomes (PSL) – SIM
Luiz Antônio Corrêa (Sem Partido) – SIM
Luiz Lima (PSL) – SIM
Major Fabiana (PSL) – SIM
Marcelo Calero (Cidadania) – SIM
Márcio Labre (PSL) – SIM
Otoni de Paula (PSC) – SIM
Paulo Ganime (NOVO) – SIM
Pedro Paulo (DEM) – SIM
Professor Joziel (PSL) – SIM
Rodrigo Maia (DEM) – SIM
Rosangela Gomes (PRB) – SIM
Soraya Santos (PL) – SIM
Sóstenes Cavalcante (DEM) – SIM
Vinicius Farah (MDB) – SIM
Alessandro Molon (PSB) – NÃO
Benedita da Silva (PT) – NÃO
Chico D`Angelo (PDT) – NÃO
Clarissa Garotinho (PROS) – NÃO
David Miranda (PSOL) – NÃO
Glauber Braga (PSOL) – NÃO
Jandira Feghali (PCdoB) – NÃO
Marcelo Freixo (PSOL) – NÃO
Paulo Ramos (PDT) – NÃO
Talíria Petrone (PSOL) – NÃO
Wladimir Garotinho (PSD) – NÃO
Rio Grande do Norte
Benes Leocádio (PRB) – SIM
Beto Rosado (PP) – SIM
Fábio Faria (PSD) – SIM
João Maia (PL) – SIM
Walter Alves (MDB) – SIM
Natália Bonavides (PT) – NÃO
Rafael Motta (PSB) – NÃO
Rondônia
Coronel Chrisóstomo (PSL) – SIM
Jaqueline Cassol (PP) – SIM
Léo Moraes (Podemos) – SIM
Lucio Mosquini (MDB) – SIM
Mariana Carvalho (PSDB) – SIM
Silvia Cristina (PDT) – SIM
Expedito Netto (PSD) – NÃO
Mauro Nazif (PSB) – NÃO
Roraima
Edio Lopes (PL) – SIM
Haroldo Cathedral (PSD) – SIM
Hiran Gonçalves (PP) – SIM
Jhonatan de Jesus (PRB) – SIM
Nicoletti (PSL) – SIM
Otaci Nascimento (Solidariedade) – SIM
Shéridan (PSDB) – SIM
Joenia Wapichana (REDE) – NÃO
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm (PP) – SIM
Alceu Moreira (MDB) – SIM
Bibo Nunes (PSL) – SIM
Carlos Gomes (PRB) – SIM
Daniel Trzeciak (PSDB) – SIM
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – SIM
Darcísio Perondi (MDB) – SIM
Giovani Cherini (PL) – SIM
Giovani Feltes (MDB) – SIM
Jerônimo Goergen (PP) – SIM
Liziane Bayer (PSB) – SIM
Lucas Redecker (PSDB) – SIM
Marcel van Hattem (NOVO) – SIM
Marcelo Moraes (PTB) – SIM
Márcio Biolchi (MDB) – SIM
Marlon Santos (PDT) – SIM
Maurício Dziedricki (PTB) – SIM
Nereu Crispim (PSL) – SIM
Onyx Lorenzoni (DEM) – SIM
Pedro Westphalen (PP) – SIM
Sanderson (PSL) – SIM
Santini (PTB) – SIM
Afonso Motta (PDT) – NÃO
Bohn Gass (PT) – NÃO
Fernanda Melchionna (PSOL) – NÃO
Heitor Schuch (PSB) – NÃO
Henrique Fontana (PT) – NÃO
Marcon (PT) – NÃO
Maria do Rosário (PT) – NÃO
Paulo Pimenta (PT) – NÃO
Pompeo de Mattos (PDT) – NÃO
Santa Catarina
Angela Amin (PP) – SIM
Carlos Chiodini (MDB) – SIM
Carmen Zanotto (Cidadania) – SIM
Caroline de Toni (PSL) – SIM
Celso Maldaner (MDB) – SIM
Coronel Armando (PSL) – SIM
Daniel Freitas (PSL) – SIM
Darci de Matos (PSD) – SIM
Fabio Schiochet (PSL) – SIM
Geovania de Sá (PSDB) – SIM
Gilson Marques (NOVO) – SIM
Hélio Costa (PRB) – SIM
Ricardo Guidi (PSD) – SIM
Rodrigo Coelho (PSB) – SIM
Rogério Peninha Mendonça (MDB) – SIM
Pedro Uczai (PT) – NÃO
Sergipe
Bosco Costa (PL) – SIM
Fábio Mitidieri (PSD) – SIM
Fabio Reis (MDB) – SIM
Gustinho Ribeiro (Solidariedade) – SIM
Laercio Oliveira (PP) – SIM
Fábio Henrique (PDT) – NÃO
João Daniel (PT) – NÃO
Valdevan Noventa (PSC) – NÃO
São Paulo
Abou Anni (PSL) – SIM
Adriana Ventura (NOVO) – SIM
Alex Manente (Cidadania) – SIM
Alexandre Frota (PSL) – SIM
Alexandre Leite (DEM) – SIM
Alexis Fonteyne (NOVO) – SIM
Arnaldo Jardim (Cidadania) – SIM
Baleia Rossi (MDB) – SIM
Bruna Furlan (PSDB) – SIM
Capitão Augusto (PL) – SIM
Carla Zambelli (PSL) – SIM
Carlos Sampaio (PSDB) – SIM
Celso Russomanno (PRB) – SIM
Cezinha de Madureira (PSD) – SIM
Coronel Tadeu (PSL) – SIM
David Soares (DEM) – SIM
Eduardo Bolsonaro (PSL) – SIM
Eduardo Cury (PSDB) – SIM
Eli Corrêa Filho (DEM) – SIM
Enrico Misasi (PV) – SIM
Fausto Pinato (PP) – SIM
General Peternelli (PSL) – SIM
Geninho Zuliani (DEM) – SIM
Gilberto Nascimento (PSC) – SIM
Guiga Peixoto (PSL) – SIM
Guilherme Derrite (PP) – SIM
Guilherme Mussi (PP) – SIM
Herculano Passos (MDB) – SIM
Jefferson Campos (PSB) – SIM
Joice Hasselmann (PSL) – SIM
Júnior Bozzella (PSL) – SIM
Kim Kataguiri (DEM) – SIM
Luiz Flávio Gomes (PSB) – SIM
Luiz Philippe O. Bragança (PSL) – SIM
Marcio Alvino (PL) – SIM
Marco Bertaiolli (PSD) – SIM
Marcos Pereira (PRB) – SIM
Maria Rosas (PRB) – SIM
Miguel Lombardi (PL) – SIM
Milton Vieira (PRB) – SIM
Paulo Freire Costa (PL) – SIM
Policial Katia Sastre (PL) – SIM
Pr. Marco Feliciano (Podemos) – SIM
Renata Abreu (Podemos) – SIM
Ricardo Izar (PP) – SIM
Roberto Alves (PRB) – SIM
Roberto de Lucena (Podemos) – SIM
Rodrigo Agostinho (PSB) – SIM
Rosana Valle (PSB) – SIM
Samuel Moreira (PSDB) – SIM
Tabata Amaral (PDT) – SIM
Vanderlei Macris (PSDB) – SIM
Vinicius Carvalho (PRB) – SIM
Vinicius Poit (NOVO) – SIM
Vitor Lippi (PSDB) – SIM
Alencar Santana Braga (PT) – NÃO
Alexandre Padilha (PT) – NÃO
Arlindo Chinaglia (PT) – NÃO
Carlos Zarattini (PT) – NÃO
Ivan Valente (PSOL) – NÃO
Luiza Erundina (PSOL) – NÃO
Nilto Tatto (PT) – NÃO
Orlando Silva (PCdoB) – NÃO
Paulo Pereira da Silva (Solidariedade) – NÃO
Paulo Teixeira (PT) – NÃO
Rui Falcão (PT) – NÃO
Sâmia Bomfim (PSOL) – NÃO
Tiririca (PL) – NÃO
Vicentinho (PT) – NÃO
Tocantins
Carlos Henrique Gaguim (DEM) – SIM
Dulce Miranda (MDB) – SIM
Eli Borges (Solidariedade) – SIM
Osires Damaso (PSC) – SIM
Prof. Dorinha S. Rezende (DEM) – SIM
Tiago Dimas (Solidariedade) – SIM
Vicentinho Júnior (PL) – SIM
Célio Moura (PT) – NÃO
(* Fonte: Brasil de Fato e Agência Câmara)
Texto da Previdência está conectado ao desmonte social feito pela ‘reforma’ trabalhista
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli critica nova versão da PEC que deve ser votada nesta quinta (4). “Mandada pelo sistema financeiro”
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli avalia que o parecer comprova que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 está sendo “mandada pelo sistema financeiro” e representa um ataque brutal contra os trabalhadores.
“Ela vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista já tratou de fazer. Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”, afirma Fatorelli em entrevista à Rádio Brasil Atual.
“Essa reforma não pode passar.”
A nova versão do texto preocupa os parlamentares da oposição, mas também deixou atônitos os que apoiam o governo, que levantaram dúvidas quanto às mudanças. “Isso demonstra que não houve diálogo sequer entre a própria base”, avalia a coordenadora.
Lucro dos bancos pagará menos alíquota
Entre diversos pontos alterados, a manobra política realizada pela noite desta quarta e madrugada desta quinta permitiu que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicada aos bancos, fosse reduzida de 20% para 15%.
O Congresso aprovou duas alterações em lei que irão permitir o início de uma nova fase na operação “pente-fino” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para rever aposentadorias por invalidez e auxílio doença. Os peritos poderão terão ainda bonificações diárias. Ao todo, foi autorizado o repasse de R$ 223,8 milhões para efetuar esses pagamentos.
“Não é aí que está o rombo da Previdência”, critica Fatorelli em referência ao argumento do governo que desconsidera o pagamento com a dívida pública. “Isso que foi votado admite que sejam cortados os benefícios previamente, diante de qualquer indício, e até que se consiga marcar de novo uma perícia… Isso atinge principalmente pessoas pobres, que não têm acesso ao serviço de advogado, muitas vezes não são nem sindicalizadas”, contesta a coordenadora, considerando ainda a proposta como um “extermínio”.
“É a intenção. Uma parte da população doente, que não consome, que ganha pouco, essas pessoas não interessam para o mercado. Olha o grau de desumanidade.”
(* Com informações da Rede Brasil Atual – Leia mais
https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/07/texto-da-previdencia-esta-conectado-ao-desmonte-social-feito-pela-reforma-trabalhista/
A entrevista, em áudio, está aqui
A Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, a terceira versão do texto do relator do projeto na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para ser aprovada em plenário, são necessários ao menos 308 votos (2/3 dos parlamentares).
A versão aprovada trouxe mudanças pontuais, sem alterações significativas, em relação ao material apresentado anteriormente. O substitutivo mantém algumas diretrizes do governo Jair Bolsonaro (PSL) – como aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, além de regras de transição para os atuais segurados.
O relator retirou alterações na competência da Justiça Federal sobre ações envolvendo acidentes de trabalho, de forma que fica preservado o texto atual da Constituição.
Outra mudança trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 15% para 20%, a ser aplicado somente para os bancos.
(* Ouça a reportagem da rádio Brasil de Fato)
(* Leia mais no site da Aseapprevs
https://aseapprevs.com.br/sob-pressao-comissao-aprova-reforma-da-previdencia/
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o único parlamentar a responder a “Carta aos Parlamentares” enviada a dezenas de deputados e senadores contra a Reforma da Previdência.
O documento chama a atenção para os equívocos da atual proposta de reforma da Presidência e chama a atenção pela sua nova aprovação.
Em sua correspondência, o senador gaúcho também anexou algumas observações que fez, a respeito da PEC 06/19, que fez no plenário do Senado.
A seguir as íntegras da correspondência e do pronunciamento do senador Paulo Paim.
Correspondência à RIAAM-Brasil
Senhora Presidente,
Agradeço o seu contato e a sua participação cidadã.
A proposta original da PEC n. 06 de 2019 era mais danosa do que aquela enviada pelo governo Temer, e sempre defendi a necessidade de profundas mudanças no texto.
O Parecer apresentado pelo Relator da proposta na Câmara trouxe avanços quanto ao texto original, como por exemplo, a retirada da Capitalização e a manutenção do valor pago pelo BPC. Posicionei-me sobre esses pontos desde o início.
Entretanto, defendo o avanço de mais artigos, pois a proposta ainda precisa melhorar muito.
Nessa Reforma também é necessário atacar de verdade os privilégios, altos salários do executivo, legislativo e judiciário, e só depois discutir as outras formas que o conteúdo da Reforma pode apontar em matéria de sustentabilidade.
O caminho para a Reforma da Previdência é o diálogo, a negociação, pois não acredito em propostas aprovadas sem o devido debate. Como sempre digo, o Senado não é uma Casa “carimbadora”.
Assim como ocorreu no passado, inclusive no Governo Lula, afirmo: Se não negociar, não passa!
Segue pronunciamento realizado no dia 14 de junho
Capitalização
• Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituiria o regime de capitalização.
• Relatório: proposta retirada.
Tributo para bancos
• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
• Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
Idade mínima para trabalhador urbano
• Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.
• Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
Aposentadoria rural
• Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
• Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
Professores
• Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
• Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Em vídeo do jornal “Brasil de Fato”, as principais mudanças da reforma da Previdência
Assista abaixo