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O fim da aposentadoria pública

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O fim da aposentadoria pública

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PEC 06/19

O fim da aposentadoria pública

Post By: riaam 13 de novembro de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, aposentados e pensionistas, INSS, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência
Reforma da Previdência entra em vigor e pode ser o começo do fim da aposentadoria pública e dificulta brasileiros de se aposentarem Medidas apontam o fim das aposentadorias públicas (Imagem: Pixabay) O Congresso Nacional promulgou a emenda que modifica as regras para que os trabalhadores possam ter acesso a aposentadoria. Diante dos obstáculos criados, em...
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Senado debate a reforma da Previdência

Post By: riaam 11 de outubro de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, aposentados e pensionistas, INSS, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, senador Paulo Paim, sonegação, tramitação no Senado
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O senador Paulo Paim com os números da Seguridade Social (Imagem: Agência Senado)

A reforma da Previdência passou nesta quinta-feira (10) pela primeira das três sessões de discussão em Plenário, antes da votação definitiva em segundo turno.

Revezaram-se na tribuna parlamentares críticos à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, considerada por eles até mesmo “cruel”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um livro produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com análises sobre os números e projeções da Seguridade Social, considerando que a proposta de reforma não é a ideal, pelo menos não nos termos em que foi elaborada.

“Essa reforma não era necessária, era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater?

“Essa reforma não era necessária, era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater? Ou a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência e chega a R$ 30 bilhões por ano? — questionou.

Paim mostrou-se preocupado especialmente com a situação dos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, que têm tempo máximo para trabalhar nesses tipos de emprego, mas também precisarão cumprir idade mínima. Com a reforma, poderá haver uma lacuna entre o limite máximo de atuação na atividade e o mínimo de idade a ser cumprido para ter direito ao benefício, situação preocupante na avaliação do senador.

“Privilegiados são os banqueiros”

Reforma da Previdência não tira privilégios

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a reforma não vai gerar emprego, não vai tirar privilégios e ainda vai atingir em cheio às mulheres, que, mesmo com jornada dupla, muitas vezes tripla, e responsável pelo sustento de 3,5 milhões de lares no Brasil, precisarão trabalhar mais sete anos para conseguir se aposentar, aos 62 anos.

— O que estão dando de presente nesse Outubro Rosa são sete anos a mais para se aposentar, numa reforma que não tira privilégio e não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda — opinou.

Sem postos de trabalho, os desempregados ou subempregados já chegam a 30 milhões de brasileiros que simplesmente não contribuem para a Previdência, frisou.

(* Com informações da Agência Senado – Leia mais e veja algumas das emendas apresentadas no link abaixo)

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/10/reforma-da-previdencia-passa-por-primeira-sessao-de-debates-em-segundo-turno

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Restrições em ações contra o INSS

Post By: riaam 26 de julho de 2019 0 Comment ações judiciais, aposentadoria, aposentadoria especial, aposentados e pensionistas, INSS, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, tramitação da PEC 6/19
Ações somente no âmbito estadual (Imagem: Pixabay)

Reforma de Previdência deve impedir acesso do trabalhador à Justiça estadual em ações contra o INSS

Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados pode dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o texto seja aprovado no segundo turno pelos deputados e também no Senado da forma como está, abre-se caminho para retirar a possibilidade de processos contra o INSS serem analisados pela Justiça Estadual – que é mais pulverizada e próxima das cidades do interior -, restringindo a competência à Justiça Federal.

Os últimos dados consolidados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em relação à primeira instância, enquanto quase a metade dos municípios brasileiros (48,4%) conta com a Justiça Estadual, a Federal está presente em apenas 5% das cidades.

Ouça em áudio comentário na rádio Jovem Pan

(* Com informações da ‘Rede Brasil Atual’ – Leia esta e outras informações no link abaixo

‘Reforma’ inibe acesso do trabalhador à Justiça estadual em ações contra o INSS
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Reforma da Previdência aumenta as desigualdades

Post By: riaam 24 de julho de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, Aposentados, desigualdade, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, tramitação da PEC 6/19
idoso_pobreza_desigualdade
Desigualdade não é combatida pela reforma (Imagem: Pixabay)

A reforma da Previdência tende a aumentar, “muito”, as desigualdades socioeconômicas no país, sob a propaganda governamental de que veio para combater privilégios.

É o que defenderam em artigo publicado no jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (11), os economistas Thomas Piketty, Marc Morgan e Amory Gethin, da Paris School of Economics (PSE) e Paulo Pedro Zaluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp.

Outro ponto de vista defendido pelos autores é que as reformas da Previdência e tributária deveriam estar coordenadas por um debate voltado ao combate às desigualdades, quando na verdade vão ocorrer olhando apenas para a desoneração de empresas.

Muitos começam a contribuir desde cedo

O fato é que os brasileiros começam a trabalhar cedo, analisam os autores, mas não conseguem contribuir o tempo mínimo para garantir ao menos a aposentadoria parcial – tempo mínimo que a reforma está aumentando de 15 para 20 anos, enquanto a aposentadoria integral passa a depender de 40 anos de contribuição.

‘Reforma da Previdência cria inaposentáveis’

A reforma acaba com a regra atual de somar o tempo de contribuição com a idade do trabalhador para considerar o valor do benefício – 86 para mulheres (com 30 anos de contribuição) e 96 para homens (35 anos de contribuição). E transforma a aposentadoria por idade no principal critério, ao adotar 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

“O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição e idade exigidos nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média, os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA), para a Anfip”, diz o artigo dos professores.

(* Com informações da Rede Brasil Atual – Leia mais no link abaixo)

Reforma da Previdência: ‘A quem interessa aumentar a desigualdade?’
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Placar da reforma da Previdência

Post By: riaam 12 de julho de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, Aposentados, aposentados e pensionistas, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, tramitação da PEC 6/19
Placar da Câmara dos Deputados (Imagem: Agência Câmara)

Uma radiografia de como votaram deputados e deputadas de cada estado na reforma da Previdência mostra que o apoio ao projeto do governo Bolsonaro, que retira direitos do trabalhadores sem mexer nos privilégios da elite econômica, obteve maioria dos votos em 26 das 27 bancadas. Em 20 delas, foi maior que 70%. Em 11, o “sim” superou a casa dos 80%.

Acre

Alan Rick (DEM) – SIM

Dra. Vanda Milani (Solidariedade) – SIM

Flaviano Melo (MDB) – SIM

Jéssica Sales (MDB) – SIM

Jesus Sérgio (PDT) – SIM

Manuel Marcos (PRB) – SIM

Mara Rocha (PSDB) – SIM

Perpétua Almeida (PCdoB) – NÃO

Alagoas

Arthur Lira (PP) – SIM

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) – SIM

Marx Beltrão (PSD) – SIM

Nivaldo Albuquerque (PTB) – SIM

Sergio Toledo (PL) – SIM

Severino Pessoa (PRB) – SIM

Paulão (PT) – NÃO

Jhc (PSB) – NÃO

Tereza Nelma (PSDB) – NÃO

Amazonas

Átila Lins (PP) – SIM

Bosco Saraiva (Solidariedade) – SIM

Capitão Alberto Neto (PRB) – SIM

Delegado Pablo (PSL) – SIM

Marcelo Ramos (PL) – SIM

Sidney Leite (PSD) – SIM

Silas Câmara (PRB) – SIM

José Ricardo (PT) – NÃO

Amapá

Acácio Favacho (PROS) – SIM

André Abdon (PP) – SIM

Leda Sadala (Avante) – SIM

Luiz Carlos (PSDB) – SIM

Vinicius Gurgel (PL) – SIM

Aline Gurgel (PRB) – NÃO

Camilo Capiberibe (PSB) – NÃO

Professora Marcivania (PCdoB) – NÃO

Bahia

Abílio Santana (PL) – SIM

Adolfo Viana (PSDB) – SIM

Alex Santana (PDT) – SIM

Antonio Brito (PSD) – SIM

Arthur Oliveira Maia (DEM) – SIM

Cacá Leão (PP) – SIM

Charles Fernandes (PSD) – SIM

Claudio Cajado (PP) – SIM

Elmar Nascimento (DEM) – SIM

Igor Kannário (PHS) – SIM

João Carlos Bacelar (PL) – SIM

João Roma (PRB) – SIM

José Nunes (PSD) – SIM

José Rocha (PL) – SIM

Leur Lomanto Júnior (DEM) – SIM

Márcio Marinho (PRB) – SIM

Otto Alencar Filho (PSD) – SIM

Pastor Sargento Isidório (Avante) – SIM

Paulo Azi (DEM) – SIM

Paulo Magalhães (PSD) – SIM

Prof. Dayane Pimentel (PSL) – SIM

Raimundo Costa (PL) – SIM

Ronaldo Carletto (PP) – SIM

Tito (Avante) – SIM

Uldurico Junior (PROS) – SIM

Afonso Florence (PT) – NÃO

Alice Portugal (PCdoB) – NÃO

Daniel Almeida (PCdoB) – NÃO

Félix Mendonça Júnior (PDT) – NÃO

Jorge Solla (PT) – NÃO

Joseildo Ramos (PT) – NÃO

Lídice da Mata (PSB) – NÃO

Marcelo Nilo (PSB) – NÃO

Mário Negromonte Jr. (PP) – NÃO

Nelson Pellegrino (PT) – NÃO

Valmir Assunção (PT) – NÃO

Waldenor Pereira (PT) – NÃO

Zé Neto (PT) – NÃO

Ceará

AJ Albuquerque (PP) – SIM

Aníbal Gomes (DEM) – SIM

Domingos Neto (PSD) – SIM

Dr. Jaziel (PL) – SIM

Genecias Noronha (Solidariedade) – SIM

Heitor Freire (PSL) – SIM

Júnior Mano (PL) – SIM

Moses Rodrigues (MDB) – SIM

Pedro Augusto Bezerra (PTB) – SIM

Roberto Pessoa (PSDB) – SIM

Vaidon Oliveira (PROS) – SIM

André Figueiredo (PDT) – NÃO

Capitão Wagner (PROS) – NÃO

Célio Studart (PV) – NÃO

Denis Bezerra (PSB) – NÃO

Eduardo Bismarck (PDT) – NÃO

Idilvan Alencar (PDT) – NÃO

José Airton Cirilo (PT) – NÃO

José Guimarães (PT) – NÃO

Leônidas Cristino (PDT) – NÃO

Luizianne Lins (PT) – NÃO

Robério Monteiro (PDT) – NÃO

Distrito Federal

Bia Kicis (PSL) – SIM

Celina Leão (PP) – SIM

Flávia Arruda (PL) – SIM

Julio Cesar Ribeiro (PRB) – SIM

Luis Miranda (DEM) – SIM

Paula Belmonte (Cidadania) – SIM

Erika Kokay (PT) – NÃO

Professor Israel Batista (PV) – NÃO

Espírito Santo

Espírito Santo

Amaro Neto (PRB) – SIM

Da Vitória (Cidadania) – SIM

Dra. Soraya Manato (PSL) – SIM

Evair Vieira de Melo (PP) – SIM

Felipe Rigoni (PSB) – SIM

Lauriete (PL) – SIM

Norma Ayub (DEM) – SIM

Ted Conti (PSB) – SIM

Helder Salomão (PT) – NÃO

Sergio Vidigal (PDT) – NÃO

Goiás

Adriano do Baldy (PP) – SIM

Alcides Rodrigues (Patriota) – SIM

Célio Silveira (PSDB) – SIM

Delegado Waldir (PSL) – SIM

Dr. Zacharias Calil (DEM) – SIM

Francisco Jr. (PSD) – SIM

Glaustin Fokus (PSC) – SIM

João Campos (PRB) – SIM

Jose Mario Schreiner (DEM) – SIM

José Nelto (Podemos) – SIM

Lucas Vergilio (Solidariedade) – SIM

Magda Mofatto (PL) – SIM

Major Vitor Hugo (PSL) – SIM

Professor Alcides (PP) – SIM

Elias Vaz (PSB) – NÃO

Flávia Morais (PDT) – NÃO

Rubens Otoni (PT) – NÃO

Maranhão

Aluisio Mendes (Podemos) – SIM

André Fufuca (PP) – SIM

Cleber Verde (PRB) – SIM

Edilázio Júnior (PSD) – SIM

Gastão Vieira (PROS) – SIM

Gil Cutrim (PDT) – SIM

Hildo Rocha (MDB) – SIM

João Marcelo Souza (MDB) – SIM

Josimar Maranhãozinho (PL) – SIM

Junior Lourenço (PL) – SIM

Juscelino Filho (DEM) – SIM

Marreca Filho (Patriota) – SIM

Pastor Gildenemyr (PL) – SIM

Pedro Lucas Fernandes (PTB) – SIM

Bira do Pindaré (PSB) – NÃO

Eduardo Braide (PMN) – NÃO

Márcio Jerry (PCdoB) – NÃO

Zé Carlos (PT) – NÃO

Minas Gerais

Minas Gerais

Aécio Neves (PSDB) – SIM

Alê Silva (PSL) – SIM

Bilac Pinto (DEM) – SIM

Cabo Junio Amaral (PSL) – SIM

Charlles Evangelista (PSL) – SIM

Delegado Marcelo Freitas (PSL) – SIM

Diego Andrade (PSD) – SIM

Dimas Fabiano (PP) – SIM

Domingos Sávio (PSDB) – SIM

Dr. Frederico (Patriota) – SIM

Eduardo Barbosa (PSDB) – SIM

Emidinho Madeira (PSB) – SIM

Eros Biondini (PROS) – SIM

Euclydes Pettersen (PSC) – SIM

Fábio Ramalho (MDB) – SIM

Franco Cartafina (PP) – SIM

Fred Costa (Patriota) – SIM

Gilberto Abramo (PRB) – SIM

Greyce Elias (Avante) – SIM

Hercílio Coelho Diniz (MDB) – SIM

Igor Timo (Podemos) – SIM

Lafayette de Andrada (PRB) – SIM

Léo Motta (PSL) – SIM

Lincoln Portela (PL) – SIM

Lucas Gonzalez (NOVO) – SIM

Luis Tibé (Avante) – SIM

Marcelo Álvaro Antônio (PSL) – SIM

Marcelo Aro (PP) – SIM

Mauro Lopes (MDB) – SIM

Misael Varella (PSD) – SIM

Newton Cardoso Jr (MDB) – SIM

Paulo Abi-Ackel (PSDB) – SIM

Pinheirinho (PP) – SIM

Rodrigo de Castro (PSDB) – SIM

Stefano Aguiar (PSD) – SIM

Subtenente Gonzaga (PDT) – SIM

Tiago Mitraud (NOVO) – SIM

Zé Silva (Solidariedade) – SIM

Zé Vitor (PL) – SIM

André Janones (Avante) – NÃO

Áurea Carolina (PSOL) – NÃO

Júlio Delgado (PSB) – NÃO

Leonardo Monteiro (PT) – NÃO

Margarida Salomão (PT) – NÃO

Mário Heringer (PDT) – NÃO

Odair Cunha (PT) – NÃO

Padre João (PT) – NÃO

Patrus Ananias (PT) – NÃO

Paulo Guedes (PT) – NÃO

Reginaldo Lopes (PT) – NÃO

Rogério Correia (PT) – NÃO

Vilson da Fetaemg (PSB) – NÃO

Weliton Prado (PROS) – NÃO

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul

Beto Pereira (PSDB) – SIM

Dr. Luiz Ovando (PSL) – SIM

Fábio Trad (PSD) – SIM

Loester Trutis (PSL) – SIM

Rose Modesto (PSDB) – SIM

Tereza Cristina (DEM) – SIM

Dagoberto Nogueira (PDT) – NÃO

Vander Loubet (PT) – NÃO

Mato Grosso

Carlos Bezerra (MDB) – SIM

Dr. Leonardo (Solidariedade) – SIM

Emanuel Pinheiro Neto (PTB) – SIM

José Medeiros (Podemos) – SIM

Juarez Costa (MDB) – SIM

Nelson Barbudo (PSL) – SIM

Neri Geller (PP) – SIM

Professora Rosa Neide (PT) – NÃO

Pará

Pará

Celso Sabino (PSDB) – SIM

Cristiano Vale (PL) – SIM

Delegado Éder Mauro (PSD) – SIM

Eduardo Costa (PTB) – SIM

Elcione Barbalho (MDB) – SIM

Hélio Leite (DEM) – SIM

Joaquim Passarinho (PSD) – SIM

José Priante (MDB) – SIM

Júnior Ferrari (PSD) – SIM

Nilson Pinto (PSDB) – SIM

Olival Marques (DEM) – SIM

Paulo Bengtson (PTB) – SIM

Vavá Martins (PRB) – SIM

Airton Faleiro (PT) – NÃO

Beto Faro (PT) – NÃO

Cássio Andrade (PSB) – NÃO

Edmilson Rodrigues (PSOL) – NÃO

Paraíba

Aguinaldo Ribeiro (PP) – SIM

Edna Henrique (PSDB) – SIM

Efraim Filho (DEM) – SIM

Julian Lemos (PSL) – SIM

Pedro Cunha Lima (PSDB) – SIM

Ruy Carneiro (PSDB) – SIM

Wellington Roberto (PL) – SIM

Wilson Santiago (PTB) – SIM

Damião Feliciano (PDT) – NÃO

Frei Anastacio Ribeiro (PT) – NÃO

Gervásio Maia (PSB) – NÃO

Hugo Motta (PRB) – NÃO

Pernambuco

André de Paula (PSD) – SIM

André Ferreira (PSC) – SIM

Augusto Coutinho (Solidariedade) – SIM

Daniel Coelho (Cidadania) – SIM

Felipe Carreras (PSB) – SIM

Fernando Coelho Filho (DEM) – SIM

Fernando Rodolfo (PL) – SIM

Luciano Bivar (PSL) – SIM

Ossesio Silva (PRB) – SIM

Pastor Eurico (Patriota) – SIM

Raul Henry (MDB) – SIM

Ricardo Teobaldo (Podemos) – SIM

Sebastião Oliveira (PL) – SIM

Silvio Costa Filho (PRB) – SIM

Carlos Veras (PT) – NÃO

Danilo Cabral (PSB) – NÃO

Eduardo da Fonte (PP) – NÃO

Fernando Monteiro (PP) – NÃO

Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO

João H. Campos (PSB) – NÃO

Marília Arraes (PT) – NÃO

Renildo Calheiros (PCdoB) – NÃO

Tadeu Alencar (PSB) – NÃO

Túlio Gadêlha (PDT) – NÃO

Wolney Queiroz (PDT) – NÃO

Piauí

Átila Lira (PSB) – SIM

Flávio Nogueira (PDT) – SIM

Iracema Portella (PP) – SIM

Júlio Cesar (PSD) – SIM

Marcos Aurélio Sampaio (MDB) – SIM

Margarete Coelho (PP) – SIM

Marina Santos (Solidariedade) – SIM

Paes Landim (PTB) – SIM

Assis Carvalho (PT) – NÃO

Rejane Dias (PT) – NÃO

Paraná

Aline Sleutjes (PSL) – SIM

Aroldo Martins (PRB) – SIM

Boca Aberta (PROS) – SIM

Christiane de Souza Yared (PL) – SIM

Diego Garcia (Podemos) – SIM

Evandro Roman (PSD) – SIM

Felipe Francischini (PSL) – SIM

Filipe Barros (PSL) – SIM

Giacobo (PL) – SIM

Hermes Parcianello (MDB) – SIM

Leandre (PV) – SIM

Luisa Canziani (PTB) – SIM

Luiz Nishimori (PL) – SIM

Luizão Goulart (PRB) – SIM

Paulo Eduardo Martins (PSC) – SIM

Pedro Lupion (DEM) – SIM

Reinhold Stephanes Jr. (PSD) – SIM

Ricardo Barros (PP) – SIM

Rubens Bueno (Cidadania) – SIM

Sargento Fahur (PSD) – SIM

Schiavinato (PP) – SIM

Sergio Souza (MDB) – SIM

Toninho Wandscheer (PROS) – SIM

Vermelho (PSD) – SIM

Aliel Machado (PSB) – NÃO

Enio Verri (PT) – NÃO

Gleisi Hoffmann (PT) – NÃO

Gustavo Fruet (PDT) – NÃO

Luciano Ducci (PSB) – NÃO

Zeca Dirceu (PT) – NÃO

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Alexandre Serfiotis (PSD) – SIM

Altineu Côrtes (PL) – SIM

Aureo Ribeiro (Solidariedade) – SIM

Carlos Jordy (PSL) – SIM

Chiquinho Brazão (Avante) – SIM

Chris Tonietto (PSL) – SIM

Christino Aureo (PP) – SIM

Daniel Silveira (PSL) – SIM

Daniela do Waguinho (MDB) – SIM

Del. Antônio Furtado (PSL) – SIM

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP) – SIM

Felício Laterça (PSL) – SIM

Flordelis (PSD) – SIM

Gelson Azevedo (PL) – SIM

Gurgel (PSL) – SIM

Gutemberg Reis (MDB) – SIM

Helio Lopes (PSL) – SIM

Hugo Leal (PSD) – SIM

Jorge Braz (PRB) – SIM

Juninho do Pneu (DEM) – SIM

Lourival Gomes (PSL) – SIM

Luiz Antônio Corrêa (Sem Partido) – SIM

Luiz Lima (PSL) – SIM

Major Fabiana (PSL) – SIM

Marcelo Calero (Cidadania) – SIM

Márcio Labre (PSL) – SIM

Otoni de Paula (PSC) – SIM

Paulo Ganime (NOVO) – SIM

Pedro Paulo (DEM) – SIM

Professor Joziel (PSL) – SIM

Rodrigo Maia (DEM) – SIM

Rosangela Gomes (PRB) – SIM

Soraya Santos (PL) – SIM

Sóstenes Cavalcante (DEM) – SIM

Vinicius Farah (MDB) – SIM

Alessandro Molon (PSB) – NÃO

Benedita da Silva (PT) – NÃO

Chico D`Angelo (PDT) – NÃO

Clarissa Garotinho (PROS) – NÃO

David Miranda (PSOL) – NÃO

Glauber Braga (PSOL) – NÃO

Jandira Feghali (PCdoB) – NÃO

Marcelo Freixo (PSOL) – NÃO

Paulo Ramos (PDT) – NÃO

Talíria Petrone (PSOL) – NÃO

Wladimir Garotinho (PSD) – NÃO

Rio Grande do Norte

Benes Leocádio (PRB) – SIM

Beto Rosado (PP) – SIM

Fábio Faria (PSD) – SIM

João Maia (PL) – SIM

Walter Alves (MDB) – SIM

Natália Bonavides (PT) – NÃO

Rafael Motta (PSB) – NÃO

Rondônia

Coronel Chrisóstomo (PSL) – SIM

Jaqueline Cassol (PP) – SIM

Léo Moraes (Podemos) – SIM

Lucio Mosquini (MDB) – SIM

Mariana Carvalho (PSDB) – SIM

Silvia Cristina (PDT) – SIM

Expedito Netto (PSD) – NÃO

Mauro Nazif (PSB) – NÃO

Roraima

Edio Lopes (PL) – SIM

Haroldo Cathedral (PSD) – SIM

Hiran Gonçalves (PP) – SIM

Jhonatan de Jesus (PRB) – SIM

Nicoletti (PSL) – SIM

Otaci Nascimento (Solidariedade) – SIM

Shéridan (PSDB) – SIM

Joenia Wapichana (REDE) – NÃO

Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul

Afonso Hamm (PP) – SIM

Alceu Moreira (MDB) – SIM

Bibo Nunes (PSL) – SIM

Carlos Gomes (PRB) – SIM

Daniel Trzeciak (PSDB) – SIM

Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – SIM

Darcísio Perondi (MDB) – SIM

Giovani Cherini (PL) – SIM

Giovani Feltes (MDB) – SIM

Jerônimo Goergen (PP) – SIM

Liziane Bayer (PSB) – SIM

Lucas Redecker (PSDB) – SIM

Marcel van Hattem (NOVO) – SIM

Marcelo Moraes (PTB) – SIM

Márcio Biolchi (MDB) – SIM

Marlon Santos (PDT) – SIM

Maurício Dziedricki (PTB) – SIM

Nereu Crispim (PSL) – SIM

Onyx Lorenzoni (DEM) – SIM

Pedro Westphalen (PP) – SIM

Sanderson (PSL) – SIM

Santini (PTB) – SIM

Afonso Motta (PDT) – NÃO

Bohn Gass (PT) – NÃO

Fernanda Melchionna (PSOL) – NÃO

Heitor Schuch (PSB) – NÃO

Henrique Fontana (PT) – NÃO

Marcon (PT) – NÃO

Maria do Rosário (PT) – NÃO

Paulo Pimenta (PT) – NÃO

Pompeo de Mattos (PDT) – NÃO

Santa Catarina

Angela Amin (PP) – SIM

Carlos Chiodini (MDB) – SIM

Carmen Zanotto (Cidadania) – SIM

Caroline de Toni (PSL) – SIM

Celso Maldaner (MDB) – SIM

Coronel Armando (PSL) – SIM

Daniel Freitas (PSL) – SIM

Darci de Matos (PSD) – SIM

Fabio Schiochet (PSL) – SIM

Geovania de Sá (PSDB) – SIM

Gilson Marques (NOVO) – SIM

Hélio Costa (PRB) – SIM

Ricardo Guidi (PSD) – SIM

Rodrigo Coelho (PSB) – SIM

Rogério Peninha Mendonça (MDB) – SIM

Pedro Uczai (PT) – NÃO

Sergipe

Bosco Costa (PL) – SIM

Fábio Mitidieri (PSD) – SIM

Fabio Reis (MDB) – SIM

Gustinho Ribeiro (Solidariedade) – SIM

Laercio Oliveira (PP) – SIM

Fábio Henrique (PDT) – NÃO

João Daniel (PT) – NÃO

Valdevan Noventa (PSC) – NÃO

São Paulo

São Paulo

Abou Anni (PSL) – SIM

Adriana Ventura (NOVO) – SIM

Alex Manente (Cidadania) – SIM

Alexandre Frota (PSL) – SIM

Alexandre Leite (DEM) – SIM

Alexis Fonteyne (NOVO) – SIM

Arnaldo Jardim (Cidadania) – SIM

Baleia Rossi (MDB) – SIM

Bruna Furlan (PSDB) – SIM

Capitão Augusto (PL) – SIM

Carla Zambelli (PSL) – SIM

Carlos Sampaio (PSDB) – SIM

Celso Russomanno (PRB) – SIM

Cezinha de Madureira (PSD) – SIM

Coronel Tadeu (PSL) – SIM

David Soares (DEM) – SIM

Eduardo Bolsonaro (PSL) – SIM

Eduardo Cury (PSDB) – SIM

Eli Corrêa Filho (DEM) – SIM

Enrico Misasi (PV) – SIM

Fausto Pinato (PP) – SIM

General Peternelli (PSL) – SIM

Geninho Zuliani (DEM) – SIM

Gilberto Nascimento (PSC) – SIM

Guiga Peixoto (PSL) – SIM

Guilherme Derrite (PP) – SIM

Guilherme Mussi (PP) – SIM

Herculano Passos (MDB) – SIM

Jefferson Campos (PSB) – SIM

Joice Hasselmann (PSL) – SIM

Júnior Bozzella (PSL) – SIM

Kim Kataguiri (DEM) – SIM

Luiz Flávio Gomes (PSB) – SIM

Luiz Philippe O. Bragança (PSL) – SIM

Marcio Alvino (PL) – SIM

Marco Bertaiolli (PSD) – SIM

Marcos Pereira (PRB) – SIM

Maria Rosas (PRB) – SIM

Miguel Lombardi (PL) – SIM

Milton Vieira (PRB) – SIM

Paulo Freire Costa (PL) – SIM

Policial Katia Sastre (PL) – SIM

Pr. Marco Feliciano (Podemos) – SIM

Renata Abreu (Podemos) – SIM

Ricardo Izar (PP) – SIM

Roberto Alves (PRB) – SIM

Roberto de Lucena (Podemos) – SIM

Rodrigo Agostinho (PSB) – SIM

Rosana Valle (PSB) – SIM

Samuel Moreira (PSDB) – SIM

Tabata Amaral (PDT) – SIM

Vanderlei Macris (PSDB) – SIM

Vinicius Carvalho (PRB) – SIM

Vinicius Poit (NOVO) – SIM

Vitor Lippi (PSDB) – SIM

Alencar Santana Braga (PT) – NÃO

Alexandre Padilha (PT) – NÃO

Arlindo Chinaglia (PT) – NÃO

Carlos Zarattini (PT) – NÃO

Ivan Valente (PSOL) – NÃO

Luiza Erundina (PSOL) – NÃO

Nilto Tatto (PT) – NÃO

Orlando Silva (PCdoB) – NÃO

Paulo Pereira da Silva (Solidariedade) – NÃO

Paulo Teixeira (PT) – NÃO

Rui Falcão (PT) – NÃO

Sâmia Bomfim (PSOL) – NÃO

Tiririca (PL) – NÃO

Vicentinho (PT) – NÃO

Tocantins

Carlos Henrique Gaguim (DEM) – SIM

Dulce Miranda (MDB) – SIM

Eli Borges (Solidariedade) – SIM

Osires Damaso (PSC) – SIM

Prof. Dorinha S. Rezende (DEM) – SIM

Tiago Dimas (Solidariedade) – SIM

Vicentinho Júnior (PL) – SIM

Célio Moura (PT) – NÃO

(* Fonte: Brasil de Fato e Agência Câmara)

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Reformas contra trabalhadores

Post By: riaam 8 de julho de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, Aposentados, aposentados e pensionistas, auditoria da dívida, PEC 06/19, PEC da Previdência, pente-fino do INSS, Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, tramitação da PEC 6/19

Texto da Previdência está conectado ao desmonte social feito pela ‘reforma’ trabalhista

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli critica nova versão da PEC que deve ser votada nesta quinta (4). “Mandada pelo sistema financeiro”

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Aposentadoria: futuro incerto

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli avalia que o parecer comprova que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 está sendo “mandada pelo sistema financeiro” e representa um ataque brutal contra os trabalhadores.

“Ela vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista já tratou de fazer. Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”, afirma Fatorelli em entrevista à Rádio Brasil Atual.

“Essa reforma não pode passar.”

A nova versão do texto preocupa os parlamentares da oposição, mas também deixou atônitos os que apoiam o governo, que levantaram dúvidas quanto às mudanças. “Isso demonstra que não houve diálogo sequer entre a própria base”, avalia a coordenadora.

Lucro dos bancos pagará menos alíquota

Entre diversos pontos alterados, a manobra política realizada pela noite desta quarta e madrugada desta quinta permitiu que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicada aos bancos, fosse reduzida de 20% para 15%.

O Congresso aprovou duas alterações em lei que irão permitir o início de uma nova fase na operação “pente-fino” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para rever aposentadorias por invalidez e auxílio doença. Os peritos poderão terão ainda bonificações diárias. Ao todo, foi autorizado o repasse de R$ 223,8 milhões para efetuar esses pagamentos.

Comissão aprova relatório da reforma da Previdência

“Não é aí que está o rombo da Previdência”, critica Fatorelli em referência ao argumento do governo que desconsidera o pagamento com a dívida pública. “Isso que foi votado admite que sejam cortados os benefícios previamente, diante de qualquer indício, e até que se consiga marcar de novo uma perícia… Isso atinge principalmente pessoas pobres, que não têm acesso ao serviço de advogado, muitas vezes não são nem sindicalizadas”, contesta a coordenadora, considerando ainda a proposta como um “extermínio”.

“É a intenção. Uma parte da população doente, que não consome, que ganha pouco, essas pessoas não interessam para o mercado. Olha o grau de desumanidade.”

(* Com informações da Rede Brasil Atual – Leia mais
https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/07/texto-da-previdencia-esta-conectado-ao-desmonte-social-feito-pela-reforma-trabalhista/

A entrevista, em áudio, está aqui

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Quem votou contra sua aposentadoria

Post By: riaam 5 de julho de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, aposentados e pensionistas, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, tramitação da PEC 6/19
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Comissão aprova relatório da reforma da Previdência

Post By: riaam 5 de julho de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, aposentados e pensionistas, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência
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Deputados da Comissão Especial comemoram o resultado (Imagem: Agência Câmara)

A Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, a terceira versão do texto do relator do projeto na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para ser aprovada em plenário, são necessários ao menos 308 votos (2/3 dos parlamentares).

A versão aprovada trouxe mudanças pontuais, sem alterações significativas, em relação ao material apresentado anteriormente. O substitutivo mantém algumas diretrizes do governo Jair Bolsonaro (PSL) – como aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, além de regras de transição para os atuais segurados.

O relator retirou alterações na competência da Justiça Federal sobre ações envolvendo acidentes de trabalho, de forma que fica preservado o texto atual da Constituição.

Outra mudança trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 15% para 20%, a ser aplicado somente para os bancos.

(* Ouça a reportagem da rádio Brasil de Fato)

https://soundcloud.com/radioagenciabdf/sob-pressao-governista-comissao-da-camara-aprova-relatorio-da-reforma-da-previdencia

(* Leia mais no site da Aseapprevs

https://aseapprevs.com.br/sob-pressao-comissao-aprova-reforma-da-previdencia/

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"É necessário atacar de verdade os privilégios"

Post By: riaam 3 de julho de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, aposentados e pensionistas, Carta aos Parlamentares, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, Senado, senador Paulo Paim
Em pronunciamento, à bancada, senador Paulo Paim (PT-RS) (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o único parlamentar a responder a “Carta aos Parlamentares” enviada a dezenas de deputados e senadores contra a Reforma da Previdência.

O documento chama a atenção para os equívocos da atual proposta de reforma da Presidência e chama a atenção pela sua nova aprovação.

Carta aos parlamentares

Em sua correspondência, o senador gaúcho também anexou algumas observações que fez, a respeito da PEC 06/19, que fez no plenário do Senado.

A seguir as íntegras da correspondência e do pronunciamento do senador Paulo Paim.

Correspondência à RIAAM-Brasil

Senhora Presidente,

Agradeço o seu contato e a sua participação cidadã.

A proposta original da PEC n. 06 de 2019 era mais danosa do que aquela enviada pelo governo Temer, e sempre defendi a necessidade de profundas mudanças no texto.

O Parecer apresentado pelo Relator da proposta na Câmara trouxe avanços quanto ao texto original, como por exemplo, a retirada da Capitalização e a manutenção do valor pago pelo BPC. Posicionei-me sobre esses pontos desde o início.

Entretanto, defendo o avanço de mais artigos, pois a proposta ainda precisa melhorar muito.

Nessa Reforma também é necessário atacar de verdade os privilégios, altos salários do executivo, legislativo e judiciário, e só depois discutir as outras formas que o conteúdo da Reforma pode apontar em matéria de sustentabilidade.

O caminho para a Reforma da Previdência é o diálogo, a negociação, pois não acredito em propostas aprovadas sem o devido debate. Como sempre digo, o Senado não é uma Casa “carimbadora”.

Assim como ocorreu no passado, inclusive no Governo Lula, afirmo: Se não negociar, não passa!

Segue pronunciamento realizado no dia 14 de junho

Em discurso, à tribuna, senador Paulo Paim (PT-RS) (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Capitalização

• Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituiria o regime de capitalização.

• Relatório: proposta retirada.

Tributo para bancos

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

• Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

• Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

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Muitos acham que continuarão trabalhando

Idade mínima para trabalhador urbano

• Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.

• Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Aposentadoria rural

Mulheres e a aposentadoria rural

• Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

• Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professor em sala de aula (Imagem: Pixabay)

Professores

• Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

• Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

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O que muda com a reforma da Previdência

Post By: riaam 25 de junho de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, aposentados e pensionistas, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência

Em vídeo do jornal “Brasil de Fato”, as principais mudanças da reforma da Previdência

Assista abaixo

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