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Reforma da Previdência pode voltar ao Congresso

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PEC da Previdência

Reforma da Previdência pode voltar ao Congresso

Post By: riaam 20 de maio de 2020 0 Comment articulações políticas, Congresso, Governo Bolsonaro, PEC da Previdência, Reforma da Previdência

Mudanças na economia após pandemia podem provocar novos ajustes

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a votação da reforma administrativa e uma “revisita” aos temas previdenciários, desta vez para rever as regras de transição. E cobrou do governo Bolsonaro o envio da reforma administrativa, que foi prometida pelo presidente para as próximas semanas.

A visão do presidente da Câmara é de que a reforma da previdência foi insuficiente porque teria atingido apenas os futuros servidores, defendo uma nova reforma para alcançar também os atuais servidores, protegidos pela regra de transição.

Articulações entre Governo e Congresso

Essas manifestações não ocorrem por acaso. Há claramente uma articulação entre os presidentes das Casas do Congresso e o governo Bolsonaro, mediada pelo ministro da Economia, para retomar a votação das PECs 186 e 188, além da reforma administrativa e de uma nova reforma da previdência.

O argumento para a retomada dessa agenda de ajuste fiscal sobre os servidores, além da alegação de que a previdência dos servidores e os salários do funcionalismo são as duas maiores despesas da União – excluem a conta de juros – será o de que a pandemia provocou recessão na economia e perda de arrecadação, o que exigiria um forte corte de despesas para equilibrar as contas públicas.


(* A análise é de Antônio Augusto de Queiroz – do ‘Congresso em Foco’ – Leia mais

https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/reformas-administrativa-e-previdenciaria-podem-voltar-a-agenda-do-congresso/


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Informalidade prejudica a Previdência
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Contra a reforma da Previdência no Supremo

Post By: riaam 14 de abril de 2020 0 Comment Auditores, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, STF, Supremo Tribunal Federal, Unacon
Entidade de auditores questiona dispositivos da Reforma da Previdência Fachada do Supremo Tribunal Federal, Brasília (Banco de imagens do STF) A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A ação contra a...
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Interferência na reforma da Previdência

Post By: riaam 20 de janeiro de 2020 3 Comments aposentadoria, aposentados e pensionistas, Mudanças na Previdência, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, suspeita de compra de votos
MPF investiga "interferências indevidas" de Bolsonaro e Maia na aprovação da reforma da Previdência O plenário do Congresso: "interferência indevidas" O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar "interferências indevidas" do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, na aprovação da...
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O fim da aposentadoria pública

Post By: riaam 13 de novembro de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, aposentados e pensionistas, INSS, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência
Reforma da Previdência entra em vigor e pode ser o começo do fim da aposentadoria pública e dificulta brasileiros de se aposentarem Medidas apontam o fim das aposentadorias públicas (Imagem: Pixabay) O Congresso Nacional promulgou a emenda que modifica as regras para que os trabalhadores possam ter acesso a aposentadoria. Diante dos obstáculos criados, em...
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Quais são as regras de transição para se aposentar?

Post By: riaam 31 de outubro de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, Aposentados, aposentados e pensionistas, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, regras
Entenda as regras de transição da reforma da Previdência. Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados Saiba mais sobre a transição após a reforma da Previdência A proposta de reforma da Previdência aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição...
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Prejuízos com a reforma da Previdência

Post By: riaam 23 de outubro de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, PEC da Previdência, Reforma da Previdência

Senado aprova, em segundo turno, a reforma da Previdência. Representantes de aposentados e pensionistas lamentam e avaliam os prejuízos

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia: na pauta, votação, em segundo turno, da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.\r\rPainel eletrônico exibe andamento da votação.\r\rFoto: Roque de Sá/Agência Senado

A aprovação da reforma da Previdência foi avaliada como “lamentável” e “preocupante” por representantes de movimentos de defesa de aposentados e pensionistas. O projeto, tido como um dos principais do governo Jair Bolsonaro, foi aprovado no Senado, na terça (22/10), por 60 votos a favor e 19 contra. A entrada em vigor das novas medidas – assista ao vídeo abaixo – depende da promulgação da legislação que altera a Constituição, o que deverá ocorrer já no mês que vem.

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Maria Machado Cota, RIAAM-Brasil

“O que foi destruído, e levou pelo menos 100 anos para ser construído, vai demorar muitos anos para ser recuperado”, avalia a presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM-Brasil), Maria Machado Cota. “Isso quando as pessoas se derem conta da queda vertiginosa a que os trabalhadores foram submetidos.

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Afonso Bicalho, Aseapprevs

Para o presidente da Associação Eclética de Aposentados, Pensionistas da Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Aseapprevs), Afonso Dolabela Bicalho Filho, vai haver uma “corrida aos pedidos de aposentadoria, mas muitos serão recusados. E muitos vão despertar para a realidade de que ficou muito mais difícil se aposentar”.

A preocupação do presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Estado de Minas Gerais, RIAAM-Minas, Jorge Viera Lara, é com o período de transição. “Parece que não estão respeitando o princípio do direito adquirido. Trabalhadores que estão próximo de se aposentarem – quatro ou cinco anos – foram muito prejudicados. Estavam na expectativa da tão sonhada aposentadoria e agora, pelo jeito, vão ter de trabalhar mais”, aponta.

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Jorge Lara, RIAAM-Minas

“O que foi destruído, e levou pelo menos 100 anos para ser construído, vai demorar muitos anos para ser recuperado”

Maria Machado, RIAAM-Brasil

Assista ao vídeo da TV Senado e entenda as principais mudanças

O que muda com a reforma da Previdência

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

A reforma deverá atingir 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado) os principais objetivos foram mantidos.

A presidente da RIAAM-Brasil chama a atenção para mais alterações no atual sistema Previdenciário e que vão trazer mais prejuízos à classe trabalhadora e aos já aposentados e pensionistas. “É preciso ficar atento à chamada PEC paralela, que trata da implantação do regime de Capitalização”, destaca Maria Machado Cota.

Capitalização: um mau negócio

Atenções se voltam para a capitalização

Segundo ela, atrás do discurso de “ineficiência de Estado” vem a entrega de patrimônio construído pelos trabalhadores para as mãos da iniciativa privada. “As grandes empresas vão dilapidar ainda mais o patrimônio que era público para atender seus interesses. E só vão até aí, ignorando completamente qualquer preocupação social”.

Para Afonso Bicalho, da Aseapprevs, a propaganda maciça é colocada como se a reforma da Previdência “venha para combater privilégios. Mas, na verdade, as medidas não mexem com militares, parlamentares e altos funcionários da Justiça. Os ‘amigos do rei’ continuam intocados”, questiona.

Presidente da RIAAM-Minas, Jorge Lara é de opinião que uma reforma teria de ser feita “mais cedo ou mais tarde”. Mas também lamenta: “o resultado final foi muito prejudicial ao trabalhador. Dezenas de sugestões feitas pelas nossas entidades nem sequer foram levadas em conta”, afirma.

(* Com informações da Agência Senado – Acompanhe pelo link abaixo

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/23/senado-aprova-ultimo-destaque-ao-texto-da-reforma-da-previdencia?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel

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Senado debate a reforma da Previdência

Post By: riaam 11 de outubro de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, aposentados e pensionistas, INSS, PEC 06/19, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, senador Paulo Paim, sonegação, tramitação no Senado
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O senador Paulo Paim com os números da Seguridade Social (Imagem: Agência Senado)

A reforma da Previdência passou nesta quinta-feira (10) pela primeira das três sessões de discussão em Plenário, antes da votação definitiva em segundo turno.

Revezaram-se na tribuna parlamentares críticos à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, considerada por eles até mesmo “cruel”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um livro produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com análises sobre os números e projeções da Seguridade Social, considerando que a proposta de reforma não é a ideal, pelo menos não nos termos em que foi elaborada.

“Essa reforma não era necessária, era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater?

“Essa reforma não era necessária, era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater? Ou a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência e chega a R$ 30 bilhões por ano? — questionou.

Paim mostrou-se preocupado especialmente com a situação dos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, que têm tempo máximo para trabalhar nesses tipos de emprego, mas também precisarão cumprir idade mínima. Com a reforma, poderá haver uma lacuna entre o limite máximo de atuação na atividade e o mínimo de idade a ser cumprido para ter direito ao benefício, situação preocupante na avaliação do senador.

“Privilegiados são os banqueiros”

Reforma da Previdência não tira privilégios

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a reforma não vai gerar emprego, não vai tirar privilégios e ainda vai atingir em cheio às mulheres, que, mesmo com jornada dupla, muitas vezes tripla, e responsável pelo sustento de 3,5 milhões de lares no Brasil, precisarão trabalhar mais sete anos para conseguir se aposentar, aos 62 anos.

— O que estão dando de presente nesse Outubro Rosa são sete anos a mais para se aposentar, numa reforma que não tira privilégio e não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda — opinou.

Sem postos de trabalho, os desempregados ou subempregados já chegam a 30 milhões de brasileiros que simplesmente não contribuem para a Previdência, frisou.

(* Com informações da Agência Senado – Leia mais e veja algumas das emendas apresentadas no link abaixo)

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/10/reforma-da-previdencia-passa-por-primeira-sessao-de-debates-em-segundo-turno

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Obstáculos à reforma da Previdência

Post By: riaam 8 de outubro de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, Aposentados, aposentados e pensionistas, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, Senado, tramitação da PEC 6/19, tramitação no Senado

Guerra pelos recursos do pré-sal pode empacar reforma da Previdência

Partilha entre estados e municípios opõe Câmara e Senado; no Executivo, confronto é entre Bolsonaro e Paulo Guedes

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Os ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni: divergências

Uma guerra entre prefeitos, governadores, deputados, senadores e até integrantes do primeiro escalão do governo federal criou obstáculo para a aprovação em definitivo da reforma da Previdência no Senado.

No centro do conflito estão os R$ 106 bilhões que o governo espera arrecadar com o megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, previsto para 6 de novembro.

Discussão sobre Reforma pode se alongar

A expectativa do governo era ver a reforma totalmente aprovada já na semana que vem no Senado. Mas os prazos regimentais jogaram a discussão para depois do dia 14 – e o debate pode se alongar ainda mais caso os poderes não cheguem a um consenso quanto à partilha dos recursos do leilão.

Mais impactos da reforma da Previdência

Dentro de cada um dos poderes há divergência. A cúpula da Câmara discorda da direção do Senado, enquanto no Executivo o confronto se dá diretamente entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

(*Com informações do ‘Brasil de Fato’ – Leia a íntegra aqui

https://www.brasildefato.com.br/2019/10/05/guerra-pelos-recursos-do-pre-sal-pode-empacar-reforma-da-previdencia/

Ouça o comentário em áudio no link abaixo

https://soundcloud.com/radioagenciabdf/reparticao-de-leiloes-do-pre-sal-emperra-acordo-sobre-reforma-da-previdencia
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Reforma da Previdência tira dinheiro do povo

Post By: riaam 14 de agosto de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, Aposentados, aposentados e pensionistas, INSS, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, tramitação da PEC 6/19

‘Reforma’ da Previdência vai tirar dinheiro do povo para encher o bolso dos banqueiros

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População carente ficará sem recursos

O economista da Auditoria Cidadã Rodrigo Ávila diz que a “reforma” da Previdência vai servir para retirar recursos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, para garantir o pagamento dos custos com juros e amortizações da dívida interna.

Segundo ele, os mecanismos que remuneram as sobras de caixa dos bancos privados garantiram o pagamento de cerca de R$ 1 trilhão, nos últimos 10 anos, equivalente ao valor que o governo alardeia que vai economizar com as mudanças nas aposentadorias na próxima década.

Juros consomem mais que Previdência

“Apesar do discurso dominante de que a Previdência é a grande vilã das contas públicas, na verdade, uma soma muito maior de recursos é destinada para juros e amortizações da dívida pública, beneficiando setores muito ricos como grandes bancos e investidores. Nos últimos dez anos, levou R$ 1 trilhão em remuneração de sobra de caixa dos bancos. É uma forma de dívida interna chamada de operações compromissadas. Significa tirar dinheiro do povo para encher o bolso dos banqueiros, em bom português”, explicou.

Governo deve parar de remunerar caixa dos bancos em vez de atacar Previdência

Ele classificou como “escandalosa” as mudanças definidas pela “reforma”, como a redução nos valores das aposentadorias, o aumento do tempo de contribuição e introdução de idade mínima – 62 anos para mulheres, 65 para homens. Para se aposentar com aposentadoria integral, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos.

Ainda assim, o valor do benefício será reduzido, porque passará a considerar a média de todas as contribuições, enquanto atualmente um quinto das contribuições mais baixas são descartadas.

(* Com informações da Rede Brasul Atual – link abaixo
https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2019/08/reforma-da-previdencia-vai-tirar-dinheiro-do-povo-para-encher-o-bolso-dos-banqueiros/

Ouça a reportagem pela Rádio Brasil Atual

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Pela reforma da Previdência, contra a educação

Post By: riaam 12 de agosto de 2019 0 Comment aposentadoria, aposentadoria especial, Aposentados, aposentados e pensionistas, PEC da Previdência, Reforma da Previdência, tramitação da PEC 6/19

Governo tira R$ 1 bilhão da Educação para pagar deputados pela reforma da Previdência

Dos R$ 3 bilhões liberados para emendas parlamentares, R$ 1 bilhão virá do orçamento congelado da Educação
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Crianças sem escola decente (Imagem: Pixabay)

Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

O desvio será regulamentado por um projeto de lei do Executivo, encaminhado na terça-feira (6), que irá garantir o recurso das emendas. O total que sairá do MEC, o principal afetado, é de R$ 926 milhões.

Os valores estavam congelados sob a promessa de liberação caso a economia melhorasse. Caso o PL seja aprovado pelos congressistas – os principais beneficiados pelo projeto –, as verbas federais sairão em definitivo do MEC.

Reformas contra trabalhadores

Montante representa 16%

O montante representa 16% dos R$ 5,8 bilhões bloqueados do MEC. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, esses valores saíram de ações “como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino”.

Ouça a reportagem na Rádio Brasil de Fato:


https://soundcloud.com/radioagenciabdf/governo-tira-r-1-bilhao-da-educacao-para-pagar-deputados-pela-reforma-da-previdencia

(* Com informações do Brasil de Fato –

https://www.brasildefato.com.br/2019/08/08/governo-tira-rdollar-1-bi-da-educacao-para-pagar-deputados-pela-reforma-da-previdencia/

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