Reforma da Previdência – Página: 13 – RIAAM – Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil

Por uma Audiência Pública para discutir a Reforma da Previdência

Post By: riaam 7 de novembro de 2018 0 Comment CPI da Previdência, INSS, Reforma da Previdência, Senado

À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado

Senadora Regina Souza – presidente

Somos cidadãos preocupados com o nosso futuro e o de milhares de brasileiros que contribuem com a Previdência Social. Após alguns meses paralisada por conta dos eventos político-eleitorais, o tema da Reforma da Previdência volta à tona

Para piorar com um quadro de urgência que não combina com a complexidade do assunto que necessita ser mais discutido com toda a sociedade.

A reforma como está posta hoje quer impor uma idade mínima de 65 anos de idade para se aposentar e uma meta de 49 anos de serviço se quisermos receber a aposentadoria integralmente.

Não leva em conta aspectos regionais e sociais, principalmente entre os mais pobres – aqueles que começam a trabalhar mais cedo.

O Senado Federal realizou, no ano de 2017, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência. Foram realizadas 31 audiências públicas e ouvidas 140 pessoas, como representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas, professores e outros.

Segundo aponta o relatório final, há inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

De acordo com a Agência Senado, o relatório também aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O relatório final foi enviado “para análise e adoção das providências e iniciativas cabíveis” para: Casa Civil; ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Justiça e da Transparência; INSS, Secretaria de Previdência, Tesouro Nacional e Receita Federal; Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Conselho Nacional de Previdência Social; Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Assim, os abaixo assinados pedem que esta comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado instale e promova uma ampla Audiência Pública para que toda a sociedade e seus representantes possam ampliar as discussões em torno da Reforma da Previdência.

Assine AQUI

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O (mau) exemplo da Previdência no Chile

Post By: riaam 31 de outubro de 2018 0 Comment aposentadoria, Aposentados, Reforma, Reforma da Previdência

idoso_duvida_interrogacao — *Aposentadoria: futuro incerto*

Enquanto o Brasil busca fazer sua Reforma da Previdência, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Reformado no início da década de 1980, o sistema daquele país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje – sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.

No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia na teoria: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.

Atualmente a situação é insustentável

Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.

A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?

Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.

Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.

O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20) – os valores são de maio do ano passado.

(* Com informações da BBC Brasil – Saiba mais clicando AQUI )

Bolsonaro quer mudanças radicais na Reforma da Previdência

Post By: riaam 26 de outubro de 2018 0 Comment aposentadoria, Eleições 2018, eleições presidenciais, Mudanças na Previdência, Reforma da Previdência

*Mudanças profundas no sistema previdenciário*

A equipe que assessora Jair Bolsonaro (PSL) tem à disposição dez propostas distintas de reforma da Previdência e divide-se hoje entre dois caminhos a seguir: apresentar, no início do ano, um novo pacote somente com alterações nas regras do sistema atual – como idade e tempo de contribuição – ou encaminhar já no início do eventual governo uma mudança mais profunda no sistema previdenciário, prevendo a adoção do sistema de capitalização.

Seja qual for a alternativa escolhida, o economista Paulo Guedes e seu grupo próximo defendem encaminhar algo novo em vez de avançar com a proposta hoje em tramitação no Congresso, enviada pelo presidente Michel Temer.

Apontado por Bolsonaro como seu futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes é quem lidera as discussões. Ele já manifestou-se publicamente a favor da adoção do sistema de capitalização, no qual a aposentadoria de um trabalhador é resultado do que ele poupou individualmente ao longo da vida.

Mas há debate no grupo se não valeria a pena apresentar inicialmente um ajuste no modelo atual para acalmar o mercado e “ganhar tempo”. Nesse cenário, a proposta de reforma da Previdência mais profunda pretendida pelo grupo só seria enviada ao Congresso no ano seguinte.

Outros modelos para a Reforma da Previdência

Ainda estão em debate diversos aspectos da reforma pretendida pelo grupo, mas o objetivo é que ela tenha três eixos: o de assistência social, o de capitalização e o de repartição num formato ajustado – ou seja, com novos requisitos para acessar o benefício. O grupo capitaneado por Guedes ainda discute qual seria o período de transição e como seria estruturado o sistema de contas individuais.

Os irmãos Abraham e Arthur Weintraub, que participam do grupo de Previdência de Bolsonaro, são autores de uma proposta para a migração ao sistema de capitalização.

Outras sugestões de diferentes modelagens foram sendo encaminhas nas últimas semanas por especialistas na área de Previdência – algumas ainda serão detalhadas por seus autores, segundo integrantes da equipe do candidato do PSL.

(* Com informações do Terra e da Agência Estado – Clique AQUI e leia mais)

Maioria dos reeleitos na Câmara foi contra reformas

Post By: riaam 17 de outubro de 2018 0 Comment Perfil dos candidatos, Política e Economia, Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista

plenario_congresso — O plenário do Congresso: renovação

Dos 251 deputados federais que foram reeleitos este ano, menos da metade foi totalmente favorável às reformas econômicas aprovadas pelo governo de Michel Temer, aponta levantamento divulgado pela Agência Estado.

Estes números sinalizam que o próximo governo vai ter de dialogar muito com os novos parlamentares.

Entre os 251 reeleitos, apenas 108 disseram sim às duas reformas econômicas aprovadas pelo governo Temer – a PEC do Teto de Gastos e a proposta de reforma trabalhista. Por outro lado, 65 dos que se reelegeram foram contrários às duas propostas.

Individualmente, a PEC do Teto, uma das primeiras medidas de impacto do então recém-empossado governo Temer, recebeu apoio de 144 parlamentares que conseguiram se reeleger no último fim de semana, ao passo que 72 disseram não e 34 não votaram.

Já a reforma trabalhista, aprovada no fim do ano passado sob um ambiente bem mais difícil – o emedebista havia acabado de sobreviver a segunda denúncia encaminhada ao Congresso pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot -, recebeu apoio menor: 120 disseram sim, 90 desaprovaram e outros 40 não votaram.

Renovação no Congresso foi o maior em 20 anos

Conforme dados da Câmara, o índice de renovação na eleição foi de 47,3%, o maior da casa nos últimos 20 anos.

Nas eleições de 2002 a 2014, esse índice foi, na média, de 37,5%.

Até então, a eleição com maior número de novos rostos havia sido a de 2014, com 39% de renovação.

As reformas devem estar nos primeiros debates da próxima legislatura e pode haver mudanças nos projetos atuais, principalmente no da Previdência.

Parlamentares influentes do agora mais poderoso PSL não concordam com o projeto do governo Temer.

(* Com informações da Agência Estado e do Portal Terra – Clique AQUI e leia mais)

Santander escancara defesa do fim da aposentadoria

Post By: riaam 28 de setembro de 2018 0 Comment aposentadoria, Aposentados, INSS, Reforma da Previdência

Luminoso antecipa a Reforma da Previdência

Nas TVs de elevadores e espaços publicitários de Curitiba circulam nesta semana de setembro propagandas do banco espanhol Santander a favor da Reforma da Previdência, retirada da pauta de votação no Congresso após muita resistência da classe trabalhadora organizada pelas centrais sindicais, que se uniram contra o fim da aposentadoria.

Com o mote “Faça já a reforma da sua previdência”, o Santander anuncia a real intenção dos banqueiros em fomentar a aprovação a todo custo da reforma da previdência pública: sem o acesso dos trabalhadores à aposentadoria pelo INSS, é só correr para um banco privado e comprar sua aposentadoria privada.

Esse entendimento do Santander é compartilhado com as demais instituições financeiras que atuam no país. Em fevereiro, o recém-empossado presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, declarou que “não há alternativa” justificando que a reforma da previdência seria fundamental para “reduzir rombos nas contas públicas”, omitindo que, ainda em 2017, empresas privadas deviam ao INSS R$ 426 bilhões, conforme apuração da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com dados divulgados pela agência Repórter Brasil.

Bancos estão entre os maiores devedores

Os bancos também são devedores desta conta: de acordo com o levantamento da procuradoria, em 2017 o Bradesco devia R$ 465.249.669,73 ao INSS, o Santander devia R$ 80.303.961,27 e o Itaú devia R$ 88.871.826,29.

(* Com informações da Federação dos Trabalhadores das Empresas de Crédito do Paraná – Fetec-PR – Leia mais Aqui )

Governo voltará a propor Reforma da Previdência

Post By: riaam 3 de setembro de 2018 0 Comment Presidenciáveis, Reforma da Previdência, regime de capitalização, sistema previdenciário

Eduardo_Guardia_Fazenda — O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia (Foto: Antônio Cruz/ABr

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o governo voltará a propor a Reforma da Previdência ao Congresso ainda em 2018 caso o presidente eleito concorde com a proposta atual.

A declaração foi dada durante entrevista a uma emissora de TV na quinta-feira (30/8).

O governo Temer suspendeu a tramitação do projeto em fevereiro, quando começou a vigorar o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

O ministro criticou ainda propostas de candidatos à presidência que buscam resolver a questão por meio da capitalização. “Não vai resolver este problema do sistema atual”, afirmou.

Equilíbrio do sistema atual

Guardia afirmou que é necessário resgatar o equilíbrio do sistema previdenciário atual, que é baseado no modelo de repartição, no qual os trabalhadores da ativa pagam pelos benefícios dos que se aposentam.

Para tanto, disse Guardia, a reforma necessariamente deve abordar temas como idade mínima, regras de transição e regras de acesso.

Segundo o ministro, o regime de capitalização tem “custo elevadíssimo”, citando um déficit atuarial de “mais de um PIB, mais de 7 trilhões de reais” apenas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, nas esferas estadual, federal e municipal. Por definição, o déficit atuarial indica a insuficiência de recursos para garantir a cobertura dos benefícios.

(* Com informações do Poder 360 e Jornal Extra – Leia mais Aqui)

Como está a Previdência em oito países

Post By: riaam 27 de agosto de 2018 2 Comments aposentadoria, INSS, Reforma da Previdência

A cada 24 horas, o déficit do sistema de pensões em oito das maiores economias do mundo aumenta em US$ 28 mil (R$ 115 mil) – uma bomba-relógio que vai explodir em 2050, quando a cifra total chegar a US$ 400 trilhões, o equivalente a cinco vezes o tamanho da economia global, de acordo com um estudo do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês).

A análise incluiu Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Canadá, Austrália, China, Índia e Holanda e destaca que não é preciso esperar três décadas para ver como o financiamento das pensões pode desmoronar.

protecao_idosos_assistencia — Preocupação com a assistência aos idosos

No Brasil, o debate em torno de uma reforma da Previdência gera polêmica na corrida eleitoral, inclusive sobre qual é tamanho do rombo do sistema de pensões – alvo de disputa entre diferentes correntes políticas. No fim do ano passado, o governo de Michel Temer chegou a elaborar um projeto de reforma no INSS, mas foi derrotado no Congresso.

(* Com informações da BBC Brasil – Leia a íntegra Aqui )