Em 2019, dois anos após a reforma trabalhista, aumentou em um milhão o número de trabalhadores que não conseguem pagar a Previdência Social em relação a 2012. Esses e outros dados mostram que a reforma proposta e aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB-SP) não só precarizou as relações de trabalho, como está começando...
A pandemia de covid-19 aliada às políticas de desmonte do Estado vão aprofundar a pobreza e a miséria no Brasil. Essa é a conclusão da diretora técnica adjunta do Dieese Patrícia Pelatieri, durante participação em um debate intitulado “Previdência Social Pública e Classe Trabalhadora”.
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos – Dieese
O evento foi organizado pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) como parte das atividades do Fórum Social Mundial Virtual 2021.
Patrícia faz relação direta entre a falta de políticas públicas de geração de emprego e renda e de amparo ao trabalhador durante a pandemia pelo governo do presidente Jair Bolsonaro com a reforma da Previdência, aprovada no fim de 2019.
“Antes da pandemia os dados já apontavam para isso (crescimento da pobreza). Agora, o sentimento dos trabalhadores e das trabalhadoras será de urgência por um Brasil sem miséria. É uma tragédia nacional, essa é a real dimensão”
Existe um sistema de compensações. Quem está no mercado de trabalho hoje mantém os aposentados e pensionistas. É um sistema de repartição. Esse formato permanece mesmo com as reformas. Isso é importante porque, como a Previdência é contributiva, o que acontece no mercado de trabalho hoje impacta diretamente sobre ela no futuro.”
A especialista explicou que o sistema da Previdência foi fragilizado, e que com o derretimento dos empregos formais, ela pode se tornar cada vez mais insignificante. “Existe um sistema de compensações. Quem está no mercado de trabalho hoje mantém os aposentados e pensionistas. É um sistema de repartição. Esse formato permanece mesmo com as reformas. Isso é importante porque, como a Previdência é contributiva, o que acontece no mercado de trabalho hoje impacta diretamente sobre ela no futuro.”
Leia sobre as reformas no Chile
A partir deste pensamento, Patrícia pediu a mobilização em torno da revisão de reformas prejudiciais aos trabalhadores. “Desde 2016 tivemos uma redução da proteção social, redução nos investimentos em áreas sociais, desestruturação do mercado de trabalho, economia desaquecida, baixo dinamismo, tudo isso em razão das reformas feitas. A Emenda Constitucional 95 – do Teto de Gastos –, as reformas trabalhista e da Previdência e as privatizações”, citou.
O cenário é muito preocupante. Precisamos de rena cidadã urgente. Precisamos elevar as parcelas do seguro desemprego. Estimular o investimento público para que a economia retorne. Precisamos de políticas ativas no mercado de trabalho. Urgentemente, precisamos repactuar os direitos trabalhistas”
Leia: O mau exemplo do Chile
Assista ao debate
(* Com informações da Rede Brasil Atual – Leia mais aqui
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“Crise em que estamos no Brasil é fabricada”, diz Maria Lucia Fatorelli
Os mais respeitados teóricos de economia são claros ao elencar os principais motivos pelos quais as crises estruturais são geradas em Estados nacionais, tais como a derrocada de bancos, a quebra de safras, as epidemias e as guerras. O Brasil não se deparou com nenhum desses fatores nos últimos anos, mas os elevados índices de desemprego e o insucesso das contas públicas mostram que o país passa por um momento de caos financeiro.
Então o que pode ter provocado a crise que já atinge patamares nunca antes vistos na história da República? A auditora fiscal aposentada da Receita Federal Maria Lucia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, alimenta a tese de que o próprio governo, na defesa dos interesses de grandes grupos econômicos, é o responsável por este quadro.
“A crise em que estamos é fabricada. O que provocou essa crise foi justamente a política monetária do Banco Central. A partir de 2013, o Copom [Comitê de Política Monetária] começou a subir a taxa Selic, que estava em 7,25%, em todas as suas reuniões. Ela chegou a 14,25% e ficou nesse patamar indecente por mais de um ano sem justificativa, dizia-se que queria combater a inflação, mas essa justificativa é furadíssima”, comentou.
“O que produz inflação no Brasil, especialmente nessa época, é a falta de energia, que subiu em média 60%, houve casos em que subiu 100%, o preço de combustíveis altíssimos com essa política de preços insana da Petrobras, preço de serviços administrados, como a telefonia. Essa inflação toda é repassada para a chamada dívida pública. O Banco Central aumentou as taxas nesses patamares absurdos e simultaneamente foi aumentando o volume dos depósitos voluntários da sobra de caixa dos bancos, as chamadas operações compromissadas”, prosseguiu Fatorelli.
Contribuições previdenciárias
“Não agimos tendo superávit nas contribuições previdenciárias e sociais de dezenas de milhões de reais todo ano. O governo nem precisava entrar com recursos, durante décadas as contribuições davam conta e sobravam até R$ 80 bilhões por ano. Em 2015, sobraram R$ 13 bilhões e também houve uma mudança no superávit primário. Vínhamos produzindo todo ano um superávit primário, ou seja, gastávamos menos do que arrecadávamos com tributos e contribuições, no período de 1995 até 2015 ainda sobrou R$ 1 trilhão. De repente tudo isso mudou”, comentou a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.
Como solução para a crise, Maria Lucia Fatorelli aposta no inverso da estratégia apresentada pelo ministro Paulo Guedes de rever as regras de aposentadoria. A auditora lembrou que os recursos financeiros em circulação acabam retroalimentando a economia, ao contrário do que acontece nas mãos dos rentistas.
Ouça a entrevista na íntegra
(* Com informações do Programa Faixa Livre –
http://www.programafaixalivre.com.br/noticias/crise-em-que-estamos-no-brasil-e-fabricada-diz-maria-lucia-fatorelli/?fbclid=IwAR2W8jR2jiOjN-J_sYK1B5Qc1qDVZQsYyOAqm-zJfs2c-YmrfdcOzl0qXNo
Texto da Previdência está conectado ao desmonte social feito pela ‘reforma’ trabalhista
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli critica nova versão da PEC que deve ser votada nesta quinta (4). “Mandada pelo sistema financeiro”
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli avalia que o parecer comprova que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 está sendo “mandada pelo sistema financeiro” e representa um ataque brutal contra os trabalhadores.
“Ela vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista já tratou de fazer. Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”, afirma Fatorelli em entrevista à Rádio Brasil Atual.
“Essa reforma não pode passar.”
A nova versão do texto preocupa os parlamentares da oposição, mas também deixou atônitos os que apoiam o governo, que levantaram dúvidas quanto às mudanças. “Isso demonstra que não houve diálogo sequer entre a própria base”, avalia a coordenadora.
Lucro dos bancos pagará menos alíquota
Entre diversos pontos alterados, a manobra política realizada pela noite desta quarta e madrugada desta quinta permitiu que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicada aos bancos, fosse reduzida de 20% para 15%.
O Congresso aprovou duas alterações em lei que irão permitir o início de uma nova fase na operação “pente-fino” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para rever aposentadorias por invalidez e auxílio doença. Os peritos poderão terão ainda bonificações diárias. Ao todo, foi autorizado o repasse de R$ 223,8 milhões para efetuar esses pagamentos.
“Não é aí que está o rombo da Previdência”, critica Fatorelli em referência ao argumento do governo que desconsidera o pagamento com a dívida pública. “Isso que foi votado admite que sejam cortados os benefícios previamente, diante de qualquer indício, e até que se consiga marcar de novo uma perícia… Isso atinge principalmente pessoas pobres, que não têm acesso ao serviço de advogado, muitas vezes não são nem sindicalizadas”, contesta a coordenadora, considerando ainda a proposta como um “extermínio”.
“É a intenção. Uma parte da população doente, que não consome, que ganha pouco, essas pessoas não interessam para o mercado. Olha o grau de desumanidade.”
(* Com informações da Rede Brasil Atual – Leia mais
https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/07/texto-da-previdencia-esta-conectado-ao-desmonte-social-feito-pela-reforma-trabalhista/
A entrevista, em áudio, está aqui
No Brasil em que se discute uma reforma na Previdência Social para equilibrar as contas públicas, milhões de brasileiros estão desprotegidos socialmente. Um total de 24,2 milhões de pessoas com idade entre 16 e 59 anos, que exercem alguma atividade laboral, nem contribuem para a Previdência Social nem recebem nenhum benefício assistencial do Governo Federal. Um batalhão à margem da Previdência Social.
A constatação é fruto de um estudo desenvolvido pela Secretaria da Previdência com base no perfil da população ocupada brasileira. De acordo com o levantamento, no entanto, do total socialmente desprotegido, cerca de 11,5 milhões podem se tornar contribuintes por ter uma renda mensal per capita igual a um ou mais salários mínimos.
“Os demais dificilmente contribuiriam para a Previdência em virtude da limitação da renda”, explica a coordenação-geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e responsável pela elaboração do estudo, Avelina Alves.
Segundo o advogado previdenciário, Rômulo Saraiva, a cobertura previdenciária é fundamental porque cobre contingências de eventos imprevisíveis e de planejamento futuro.
Não há cultura previdenciária
“Os números mostram que os brasileiros não têm cultura previdenciária, não pensam no futuro porque a previdência cobre situações de doença, morte, invalidez, maternidade e velhice, por exemplo. E, normalmente, esses desprotegidos são pessoas informalizadas, como camelôs, ambulantes, além de pessoas autônomas”, explicou Saraiva, ao complementar que é um perfil de pessoas que estão trabalhando, mesmo com pouca capacidade financeira.
Considerando os potenciais contribuintes, o levantamento ainda apontou que, em 2017, a maioria dos desprotegidos era formada por homens, negros, com baixa escolaridade, renda mensal entre um e dois salários mínimos (de 954,00 a R$ 1.908,00) e que trabalhavam por conta própria.
Os setores da atividade econômica que mais concentram trabalhadores desprotegidos com capacidade contributiva são comércio, reparação de serviços automotores e motocicletas e construção. Sendo que os homens são maioria no setor da construção e as mulheres, no setor dos serviços domésticos.
Especialistas apontam que se todo este contingente contribuisse com a Previdência, haveria um aumento de receita gigantesco e a situação seria outra.
(* Com informações da ‘Folha de Pernambuco – Leia mais
https://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2019/01/27/NWS,94468,10,550,ECONOMIA,2373-24-MILHOES-BRASILEIROS-MARGEM-PREVIDENCIA-SOCIAL.aspx
Dos 251 deputados federais que foram reeleitos este ano, menos da metade foi totalmente favorável às reformas econômicas aprovadas pelo governo de Michel Temer, aponta levantamento divulgado pela Agência Estado.
Estes números sinalizam que o próximo governo vai ter de dialogar muito com os novos parlamentares.
Entre os 251 reeleitos, apenas 108 disseram sim às duas reformas econômicas aprovadas pelo governo Temer – a PEC do Teto de Gastos e a proposta de reforma trabalhista. Por outro lado, 65 dos que se reelegeram foram contrários às duas propostas.
Individualmente, a PEC do Teto, uma das primeiras medidas de impacto do então recém-empossado governo Temer, recebeu apoio de 144 parlamentares que conseguiram se reeleger no último fim de semana, ao passo que 72 disseram não e 34 não votaram.
Já a reforma trabalhista, aprovada no fim do ano passado sob um ambiente bem mais difícil – o emedebista havia acabado de sobreviver a segunda denúncia encaminhada ao Congresso pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot -, recebeu apoio menor: 120 disseram sim, 90 desaprovaram e outros 40 não votaram.
Renovação no Congresso foi o maior em 20 anos
Conforme dados da Câmara, o índice de renovação na eleição foi de 47,3%, o maior da casa nos últimos 20 anos.
Nas eleições de 2002 a 2014, esse índice foi, na média, de 37,5%.
Até então, a eleição com maior número de novos rostos havia sido a de 2014, com 39% de renovação.
As reformas devem estar nos primeiros debates da próxima legislatura e pode haver mudanças nos projetos atuais, principalmente no da Previdência.
Parlamentares influentes do agora mais poderoso PSL não concordam com o projeto do governo Temer.
(* Com informações da Agência Estado e do Portal Terra – Clique AQUI e leia mais)