Coronavírus amplia ‘rombo’ da Previdência e governo estuda nova ‘minirreforma’
A recessão econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus deve aumentar o rombo da Previdência Social e retardar os efeitos da reforma aprovada em 2019. Com isso, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro já estuda uma possível minirreforma focada em ressuscitar o regime de capitalização.
No ano passado, o rombo do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), sistema voltado aos trabalhadores do setor privado, ficou em R$ 213,2 bilhões. O montante equivale a cerca de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019. Para 2020, a LOA (Lei Orçamentária Anual) já previa um déficit maior, de R$ 241,2 bilhões. Antes da pandemia, isso representava em torno de 3,1% do PIB.
Com o efeito da recessão ainda incalculável do novo coronavírus, somado ao aumento do desemprego e à falência das empresas, o rombo deve subir para ao menos 3,8% do PIB. O cálculo é da pesquisadora Vilma Pinto, da área de economia aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Queda no mercado formal de trabalho
A especialista leva em conta a queda na contribuição do mercado formal de trabalho, em meio à expectativa de aumento do desemprego, e também do informal, pela contribuição de autônomos e MEIs (microempreendedores individuais), mesmo que em volume menor. Dados oficiais do governo também indicam tendência de ampliação do rombo.
No relatório bimestral de receitas e despesas divulgado em maio, o Ministério da Economia reduziu as estimativas de arrecadação do RGPS neste ano em R$ 34 bilhões. Com isso, sob os efeitos iniciais da crise do coronavírus, o rombo no sistema iria a R$ 276,5 bilhões, um aumento de 15% em relação à previsão incluída inicialmente no Orçamento do ano.
Com o aumento do rombo, perde-se a economia aos cofres públicos prevista com a reforma da Previdência, de R$ 3,5 bilhões. Mas o governo argumenta que o impacto da medida aumenta ao longo do tempo e chegará ainda a R$ 621 bilhões em uma década.
Mesmo a projetada retomada da atividade econômica em 2021 depois do baque sofrido neste ano não garante que as contribuições previdenciárias melhorarão e que o rombo da Previdência voltará a diminuir, diz a pesquisadora.
“Na questão do emprego, a gente tem uma recuperação mais forte do setor informal do que do setor formal. O setor formal, dos empregos perdidos, pode demorar um pouco mais para se recuperar.”
Nova reforma da Previdência?
Para reduzir o impacto do coronavírus sobre a Previdência, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a estudar uma proposta de reforma da Previdência no país. A ideia é resgatar o regime de capitalização, formato em que cada trabalhador tem a própria poupança, e não só contribua para um fundo comum, como ocorre hoje.
O modelo em análise seria aplicado apenas à classe média e os mais ricos, além de servir como um complemento ao atual regime, chamado de repartição, que continuaria a existir, garantindo subsídios às aposentadorias da população de menor renda.
Capitalização teria dois níveis
Uma das sugestões já levantadas foi a de que a capitalização valeria para quem ganha mais de três salários mínimos. Assim, quem ganhar acima deste valor, poderia participar dos dois sistemas: o regime comum (repartição) e o de capitalização (contribuindo sobre o que ultrapassar a linha de corte).
O modelo de capitalização é um sonho antigo de Guedes. A proposta inicial da reforma da Previdência aprovada em 2019 incluía a mudança de regime, mas ela foi derrubada no Congresso. Estudos indicam que, se a capitalização fosse para todas as faixas de renda, menos dinheiro entraria no INSS, que banca hoje os benefícios de quem já se aposentou.
Além disso, uma das preocupações de deputados e senadores que votaram a reforma no ano passado era como ficaria a aposentadoria dos mais pobres, que têm alta rotatividade no mercado formal de trabalho e poderiam não acumular o suficiente para o benefício.
Com a coexistência entre o regime atual (repartição) e o capitalização, técnicos do Ministério da Economia dizem acreditar que há uma margem maior para aprovação da mudança no sistema de Previdência do país. Mas as discussões internas na equipe de Guedes ainda estão em estágio inicial.
O que é a ‘capitalização’
Na capitalização, o valor da aposentadoria é construído por meio do pagamento de impostos do próprio trabalhador que vai receber o benefício. Hoje o sistema de aposentadoria é repartição, ou seja, os contribuintes pagam para financiar os atuais aposentados e não suas próprias pensões.
