Alerta contra os golpes aplicados em nome da Revisão da Vida Toda
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.
Cuidado com os golpes
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) divulgou orientações contra essas tentativas de golpes e reforçou que o direito da “revisão da vida toda” não é válido para todos os segurados. O que é preciso fazer:
- Ir pessoalmente no escritório de advocacia;
- Pesquisar sobre a idoneidade dos profissionais;
- Não passar os dados do beneficiário por telefone;
- Fazer os cálculos com um profissional especializado e conferir o valor a ser revisado;
Leia sobre a Revisão da Vida Toda
A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão administrativa dos benefícios, então o segurado precisa entrar com uma ação na Justiça. O IBDP destaca que a “revisão da vida toda” deve ser calculada pelo beneficiário antes da ação, até porque a inclusão de contribuições anteriores a 1994 pode não ser benéfica ao segurado do INSS.
(* Com informações do site Infomoney – Leia mais aqui)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “Revisão da Vida Toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF, se confirmada, poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.
Leia: quem tem direito
Quando começa a valer
Os ministros não podem mais mudar seus votos, mas as partes envolvidas ainda têm o direito de recorrer (com os chamados embargos de declaração) em até cinco dias após a públicação da decisão final (acórdão).
Já está publicação deverá ser feita em até 60 dias.
Nestes recursos, o Governo poderá pedir esclarecimentos para definir o alcance da revisão, sua abrangência e alguns critérios de cálculo.
As informações são do STF.
(* Com informações do portal UOL e do G1 – Leia mais aqui )
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Carta enviada à presidente da Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
Somos da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM-Brasil) e nesta qualidade tomamos a liberdade de dirigirmo-nos a Vossa Excelência como representantes e voz de 28 mil aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Assim, pedimos à honrada ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal que torne sem efeito o pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques no processo que se tornou conhecido como Revisão da Vida Toda.
Como é de amplo conhecimento esta ação já foi julgada, em plenário virtual, sendo que por 6 votos a 5 foi considerada favorável aos aposentados. Esta decisão contempla, merecidamente, aposentados que antes de julho de 1994 contribuíram para o INSS com valores mais altos. Atualmente, pelas atuais regras previdenciárias, o cálculo não leva em conta estas contribuições.
Assim, reforçamos, prezada presidente, não encontramos nenhuma justificativa para este pedido de destaque. Os trabalhadores deram a sua parte na contribuição, não estarão recebendo nenhum tipo de benesse governamental.
Certos de sua acolhida e providência, ficamos na expectativa de aguardo de um posicionamento e encaminhamento.
Maria Machado Cota – Presidente
Raimundo Nonato de Souza – Diretor-Financeiro (vice-presidente interino)
Rômulo de Carvalho – Diretor de Idosos e Aposentados
Ana Lúcia de Souza Carvalho – Diretora Social, Marketing e Relações Públicas
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Ponto para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): após “ganharem, mas não levarem” a correção dos benefícios levando em conta as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, uma nova decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que o pedido de destaque no processo que discute a “revisão da vida toda” — feito pelo ministro Kássio Nunes Marques — não descarte os votos já proferidos na Corte, no plenário virtual.
Isto significa que, mesmo que a ação vencedora (por 6 a 5 votos) no âmbito virtual ainda seja levada ao plenário presencial, como quer Nunes Marques, o placar não voltará à estaca zero, o que garante uma vitória aos aposentados. Isso porque, na última semana, os membros do Supremo decidiram que os votos de ministros que já se aposentaram serão mantidos.
Entenda a Revisão da Vida Toda
O advogado João Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que participa do processo, explica que, quando havia migração do processo para o plenário físico, o julgamento era reiniciado, e os votos já proferidos pelos ministros que se aposentaram eram, então, desconsiderados. Com isso, havendo um pedido de destaque, os novos ministros da Corte passavam a integrar as discussões. Porém, com a nova decisão do Supremo, esse processo não será reiniciado, mas, sim, continuado. Isso se o ministro Nunes Marques insistir no pedido de destaque, o que pode não ocorrer.