Texto ainda depende da sanção do presidente da República O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida dos beneficiários da Previdência Social. Por lei, a comprovação é necessária ser realizada anualmente para evitar fraudes no pagamento dos benefícios do Instituto Nacional...
Projeto de lei prevê piso especial da Previdência para 'super idosos' O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece um novo piso na Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais (PL 2.440/2021). De acordo com o projeto, esses beneficiários teriam direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao...
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a criação do 14º salário para aposentados. Para o senador, essa é uma medida fundamental diante da crise econômica e social que o Brasil vive. — O 14º salário representará algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo para o comércio local. "Gera emprego e renda, gerando...
O pagamento de um 14º salário de forma emergencial a aposentados e pensionistas só sera aprovado mediante pressão popular.
O alerta é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta que já tramita no Senado.
Ouça o áudio abaixo:
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Quem terá direito a receber o 14º?
Assim, se for aprovado, o décimo quarto salário (14º) será pago a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.
Leia como a pandemia afeta os idosos
No entanto, por lei, não terão direito ao 14º salário os seguintes benefícios: BPC, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
A RIAAM-Brasil já enviou uma carta aos senadores pedindo a aprovação. Aumente a pressão popular para a aprovação do 14º salário emergencial.
* Com informações da Rádio Aparecida – Leia aqui
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Carta enviada aos senadores pedindo a aprovação do Projeto de Lei 3.657/2020 que determina o pagamento de um 14º salário-emergencial a aposentados e pensionistas.
O projeto já está em tramitação no Senado.
Em nome de milhares de associados – aposentados, pensionistas e seus dependentes – nós da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM-Brasil) pedimos sua empenho e aprovação ao Projeto de Lei 3.657/2020 – que determina o pagamento de um 14º salário emergencial a aposentados e pensionistas.
A situação da pandemia, embora afete, sem distinção, todas as parcelas da população brasileira, tem sido mais cruel com nosso grupo – aposentados e pensionistas – mas, sobretudo os idosos.
Além de pertencerem ao denominado ‘grupo de risco’, aposentados e pensionistas são, na maioria das vezes, responsáveis pelo sustento de milhares de famílias. As estatísticas revelam o alto índice de endividamento e inadimplência de aposentados e pensionistas, às voltas com empréstimos para fazer frente às crescentes dívidas e com o alto custo de medicamentos, imprescindíveis sempre, mas por ora agravados com a crise sanitária.
Desnecessário alongar-nos. Sabemos da importância e do alcance social da medida e, se contamos com seu apoio e empenho, também colocamo-nos à disposição para arregimentar mais apoio.
Este 14º salário emergencial é necessário e esperamos sua aprovação.
Com os nossos cumprimentos,
Maria Machado Cota
Pela Diretoria-Executiva da RIAAM-Brasil
Sobre a tramitação no Senado leia aqui
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O senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu a carta enviada pela RIAAM-Brasil e pela Aseapprevs, parabenizando-o pela escolha do senador mais bem avaliado em 2020.
“Nestes momentos difíceis que o nosso Brasil atravessa tenho orgulho de dizer que represento esse povo simples e trabalhador que ainda, no fundo da sua lama, acalenta o sonho de um Brasil com justiça e direitos iguais.
Cultivo na minha alma a esperança, que vem do verbo esperançar, por isso trabalho tanto.
Obrigado pelas belas palavras.
Conto com o seu apoio para levar adiante nossas lutas!
Com meu fraternal abraço,
Prêmio Congresso em Foco
O prêmio foi concedido pelo site Congresso em Foco e o parlamenta gaúcho foi escolhiodo na modalidade votaçao popular, obtendo a preferência de mais de 43 mil internautas.
(* Leia mais no site do senador Paulo Paim)
https://www.senadorpaim.com.br/noticia_especifica/9231
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Proposta inclui nos beneficiários do auxílio emergencial pago durante a pandemia as pessoas que recebam aposentadoria da Previdência Social e possuam vínculo empregatício
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentoum projeto de lei (PL) 3.724/2020 propondo que pessoas que recebem aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social possam cumulativamente receber o benefício emergencial instituído pela Lei 10.020, de 2020, caso tenham algum vínculo formal deemprego durante a pandemia.
Randolfe avalia que a exclusão desses aposentados é inconstitucional e prejudica milhares de pessoas que, mesmo tendo se aposentado, trabalhavam quando ocorreu a eclosão da pandemia de covid-19.
13º não precisa mais de decreto
http://www.riaam-minas.org.br/2020/07/09/13o-de-aposentados-sera-antecipado-todos-os-anos/
“Recebemos uma recente demanda por parte de empresários do estado do Amapá de que funcionários que são aposentados pelo regime geral da Previdência Social [e trabalhavam] não tinham conseguido receber o benefício emergencial. Isso termina prejudicando os trabalhadores e as empresas, levando inevitavelmente à demissão de tais profissionais”, afirma o senador na justificativa.
Situação é inconstitucional
Randolfe verificou que essa situação é nacional e havia passado desapercebida pelos parlamentares quando votaram a Medida Provisória (MP) 936/2020, que instituiu o benefício especial aos trabalhadores prejudicados pelas medidas de isolamento social causadas pela pandemia.
O projeto está aberto ao recebimento de emendas e aguarda a designação de seu relator. Ainda não há data prevista para apreciação da matéria.
Faça contato com o senador
E-mail do senador: sen.randolferodrigues@senado.leg.br
Página pessoal do Senador Randolfe Rodrigues: https://www.facebook.com/randolferodrigues
Fonte: Agência Senado
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Carta-documento enviada às deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI) pela aprovação do PL 3022/2020 que ‘cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária’
Parabenizando a iniciativa de criar um auxílio-cuidador, por meio do PL 3022/20, manifestamos nosso apoio à iniciativa. Falamos em nome de milhares de aposentados, pensionistas e idosos os quais representamos por meio da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM-Brasil), portanto sabemos reconhecer o alcance da medida.
São inúmeros os aposentados e pensionistas que com avançada idade e limitada locomoção e autonomia dependem de um cuidador, profissional cada vez mais gabaritado e imprescindível. Só que na maioria das vezes, o aposentado ou pensionista não tem recursos para sua própria sobrevivência, o que dirá para contratar um profissional qualificado.
Ao apoiar o referido projeto e, além de acompanhar sua tramitação, decidimos pressionar por sua aprovação. Assim colocamo-nos á disposição para esclarecimentos e eventuais sugestões.
Mais uma vez parabenizando pela iniciativa,
Maria Machado Cota
Em nome da Diretoria Executiva da RIAAM-Brasil
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Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia
O Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.
Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Prestações serão convertidas
Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento.
As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
De acordo com Otto Alencar, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham sua renda diminuída ou cessada. Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias.
— É um projeto de grande alcance social. Muitos aposentados e pensionistas estão recebendo seus filhos e netos de volta em casa. As dificuldades são muito grandes — observou o autor.
Ouça em áudio
Fonte: Agência Senado – Leia mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/18/senado-aprova-projeto-que-suspende-pagamento-de-emprestimo-consignado-durante-a-pandemia?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel
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Guerra pelos recursos do pré-sal pode empacar reforma da Previdência
Partilha entre estados e municípios opõe Câmara e Senado; no Executivo, confronto é entre Bolsonaro e Paulo Guedes
Uma guerra entre prefeitos, governadores, deputados, senadores e até integrantes do primeiro escalão do governo federal criou obstáculo para a aprovação em definitivo da reforma da Previdência no Senado.
No centro do conflito estão os R$ 106 bilhões que o governo espera arrecadar com o megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, previsto para 6 de novembro.
Discussão sobre Reforma pode se alongar
A expectativa do governo era ver a reforma totalmente aprovada já na semana que vem no Senado. Mas os prazos regimentais jogaram a discussão para depois do dia 14 – e o debate pode se alongar ainda mais caso os poderes não cheguem a um consenso quanto à partilha dos recursos do leilão.
Dentro de cada um dos poderes há divergência. A cúpula da Câmara discorda da direção do Senado, enquanto no Executivo o confronto se dá diretamente entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
(*Com informações do ‘Brasil de Fato’ – Leia a íntegra aqui
https://www.brasildefato.com.br/2019/10/05/guerra-pelos-recursos-do-pre-sal-pode-empacar-reforma-da-previdencia/
Ouça o comentário em áudio no link abaixo