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ESTATUTO DO IDOSO
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VERSÃO EM ÁUDIO DO ESTATUTO
1.1 - Introdução
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2 - Título 1 - Disposições preliminares
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3 - Direitos Fundamentais
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3.1 - Direito a liberdade ao respeito e a dignidade
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3.2 - Dos Alimentos
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3.3 - Direito à Saúde
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3.4 - Educação, Cultura, Esporte e Lazer
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3.5 - Profissionalização e Trabalho
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3.6 - Previdência Social
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3.7 - Assistência Social
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3.8 - Habitação
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3.9 - Transporte
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4 - Das Medidas de Proteção Capítulo I - Das Disposições Gerais
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4.1 - Medidas Específicas de Proteção
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5.1 - Entidades de Atendimento ao Idoso
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5.2 - Fiscalização das Entidades de Atendimento
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5.3 - Infrações Administrativas
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5.4 - Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
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5.5 - Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
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6 - Acesso à Justiça Capítulo I - Disposições Gerais
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6.1 - Ministério Público
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6.2 - Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
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7 - Título VI - Dos Crimes Capítulo I - Disposições Gerais
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8 - Título VII - Disposições Finais e Transitórias
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