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O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma da Previdência e dos sistema de aposentadorias
Em abril o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que fundamentaram a reforma da Previdência, como a estimativa de crescimento e de emprego com a reforma, quem será mais afetado, quem ficará fora e o custo para implementação de um regime de capitalização.
Um grupo de pesquisadores parece ter descoberto o motivo. Segundo eles, as contas oficiais foram falsificadas.
As conclusões estão no estudo inédito “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, elaborado por pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp e divulgado por CartaCapital.
O estudo aponta que os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. O estudo elaborado pelos pesquisadores (leia abaixo) demonstra que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade.
Os principais equívocos oficiais, de acordo com o estudo, são os seguintes:
- O governo alega calcular a aposentadoria por idade mínima, relatando valores que inventam um déficit das aposentadorias por tempo de contribuição que é, na verdade, das aposentadorias por idade
- Ao calcular as aposentadorias por idade mínima no lugar das aposentadorias por tempo de contribuição, o governo calcula a aposentadoria recebida segundo o pico do salário estimado em 2034, ao invés da média dos salários, o que infla o custo das aposentadorias para inflar o suposto déficit
- Para o salário de R$11.700 usado na simulação oficial de uma aposentadoria por tempo de contribuição hoje, o governo não apenas calcula uma aposentadoria por idade, como também subestima as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador
- Para o salário mínimo, o Ministério da Economia também troca a simulação da aposentadoria por tempo de contribuição pela aposentadoria por idade, o que subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque hoje não é preciso esperar a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens para garantir a integralidade de benefícios por tempo de contribuição
- Ao calcular as aposentadorias por idade no lugar das aposentadorias, o governo subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque simula contribuições por 20 anos e não a condição mínima de 15 anos de contribuição, tampouco a idade média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos): feita a correção nos dois casos, a reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga famílias na pobreza.
(* Com informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo e revista Carta Capital – confira os links abaixo
https://spbancarios.com.br/09/2019/governo-falsificou-contas-da-reforma-da-previdencia-diz-estudo
Em vez de buscar R$ 1 trilhão de economia na arrecadação para lançar o sistema de capitalização das aposentadorias, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio da reforma da Previdência, o governo federal deveria parar de remunerar as sobras de caixa dos bancos, adotando uma nova postura no Banco Central.
Foi o que defendeu a analista da dívida pública Maria Lúcia Fattorelli, durante ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social, na última sexta-feira (22), no Senado.
Maria Lúcia sustentou que não existe crise financeira no país, e as agruras que os brasileiros estão vivendo, com falta de emprego e aumento da miséria, são resultados da política monetária do BC.
“Não tem razão teórica, econômica, histórica para essa crise”, afirmou a economista da Auditoria Cidadã da Dívida.
“É uma vergonha ter tantas pessoas miseráveis nesse país e ainda querem cortar o pouco que a Previdência dá.
“A desculpa para o desmonte que estamos assistindo no Brasil é que nós estamos em uma crise. Que crise? Nós não tivemos aqui no Brasil quebra de safra, pelo contrário, tivemos recorde de safra. Não tivemos quebra de sistema financeiro, pelo contrário, tivemos o sistema financeiro batendo recordes. Não tivemos adoecimento da população, pelo contrário, nossa população é ávida para trabalhar”, acrescentou.
Assista ao vídeo da audiência no Senado
(*Com informações da Rede Brasil Atual – Leia mais
https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2019/03/governo-deve-parar-de-remunerar-sobra-de-caixa-dos-bancos-em-vez-atacar-previdencia