Você sabia que aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito de pedir a revisão de seu benefício? A possibilidade existe em caso de considerarem que o valor pago está errado ou que há valores fora do cálculo. Há, no entanto, um prazo limite.
Quem prova o erro e consegue a revisão do benefício tem direito de receber as diferenças retroativas de até cinco anos antes do pedido. O prazo pode ser diferente para revisões nas quais o segurado apresenta um novo documento.
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Revisões mais pedidas no INSS
- Erro de Cálculo: Corrige falhas no cálculo da aposentadoria, incluindo períodos de trabalho omitidos ou salários incorretos.
- Inclusão de Tempo Especial: Converte o tempo especial em comum, caso tenha trabalhado em condições especiais até novembro de 2019.
- Revisão da Vida Toda: Inclui no cálculo valores em moedas estrangeiras antes de julho de 1994, conforme decisão do STF.
- Revisão do Teto 1991-2003: Ajusta benefícios limitados ao teto previdenciário entre 1991 e 2003.
- Revisão do “Buraco Negro”: Busca correção judicial se aposentou entre 1988 e 1991 e foi prejudicado pelo reajuste acima da inflação.
- Revisão de Trabalho no Campo: Reconhecimento de períodos trabalhados em economia familiar no campo até 1991, sem precisar pagar contribuições.
- Revisão para Incluir Ações Trabalhistas: Reconhecimento de vínculos trabalhistas ou verbas salariais não pagas pelo empregador.
- Revisão do Direito Adquirido Antes da Reforma: Para quem tinha condições mínimas antes da reforma de 2019, prove que o direito foi desconsiderado por erro do INSS.
- Revisão para Incluir Tempo de Serviço Público e da Carreira Militar: Considera o tempo de serviço militar ou de funcionário público no cálculo do benefício.