Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos no consignado também vão poder recuperar o dinheiro por meio do Sistema Valores a Receber. O Banco Central (BC) criou uma nova ferramenta que vai ajudar as pessoas físicas e jurídicas a saber se elas têm dinheiro para receber de...
Foi lançada, há uma semana, uma cartilha de educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS e idosos. A iniciativa foi da Secretaria de Previdência. Assim. Aposentado: aprenda como lidar com o dinheiro
Segundo o governo federal, o material foi elaborado para evitar o endividamento de idosos e auxiliar na tomada de decisões mais conscientes com dinheiro.
Ainda de acordo com a Secretaria de Previdência a cartilha “Educação Financeira para Pessoas Idosas – Guia para aposentados e pensionistas do INSS”, foi elaborada para disseminar princípios de educação financeira que auxiliem em tomadas de decisões mais conscientes com relação ao uso de recursos financeiros.
Leia: Cuidados com empréstimo consignado
Educação financeira é um instrumento através do qual são desenvolvidas habilidades e competências que contribuem para uma melhor compreensão sobre escolhas, oportunidades e riscos em relação à vida financeira das pessoas, contribuindo assim para a melhoria do seu bem-estar e qualidade de vida.
cartilha de Educação Financeira
Elaborada com linguagem simples, o objetivo da cartilha é contribuir para evitar o endividamento dos idosos.
Entre os temas da cartilha, estão as formas de acesso ao benefício, as modalidades de crédito e a prevenção contra golpes e fraudes, além de informações adicionais sobre direitos das pessoas idosas.
(* Com informações do Portal do Governo – Leia aqui
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Reclamações aumentam e governo vai criar força-tarefa para fiscalizar os empréstimos consignados
Mais de 40 mil reclamações. Um volume 127% maior do que o registrado em todo o ano de 2019. Este é o número de reclamações registradas na plataforma do governo relacionadas ao empréstimo consignado.
O dados são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça.
Esta explosão está relacionada ao aumento das operações de crédito consignado, que dobraram somente em julho deste ano foi comparado ao mesmo período de 2019.
Para se ter uma ideia, somente nos sete primeiros meses deste ano – durante a pandemia do coronavírus – foram realizadas 11,1 milhões de operações, que somaram quase R$ 63 bilhões.
“As reclamações mais comuns decorrem da dificuldade de obtenção de informações básicas sobre os cálculos, sobre o saldo devedor, além da cobrança por serviço ou produto não contratado”, explica Juliana Domingues, titular da Senacon.
Leia sobre o endividamento dos brasileiros
Assim, com base nestas estatísticas, a Senacon e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, decidiram criar uma força-tarefa para o empréstimo consignado, que também contará com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Idosos maiores vítimas do consignado
Se considerada apenas a faixa etária acima dos 60 anos, a alta é ainda mais expressiva. Ou seja, 157%, no lugar dos 127% em média entgre 2019 e 2020.
Leia sobre o aumento da margem do consignado
Entre as medidas está a criação de um sistema de bloqueio de ligações, para os consumidores que não queiram receber ofertas. Também será criada uma base de dados para monitorar as reclamações recebidas em razão da oferta inadequada do produto.
Além disso, ações de transparência, combate ao assédio comercial e qualificação dos correspondentes bancários.
(* Com informações do Valor Investe – Leia aqui
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Conselho de Previdência sugere elevar limite da renda que aposentado do INSS pode comprometer com empréstimos
Uma proposta para aumentar em cinco pontos percentuais a aposentados e pensionistas a margem do crédito consignado está sendo estudada.
Esta margem é uma percentagem máxima da renda mensal que aposentados e pensionistas pode comprometer para quitar os empréstimos. Atualmente este limite é de 30% no crédito consignado, com o desconto em folha, mais 5% no cartão de crédito.
Assim, os novos limites seriam de 35% mais os 5%
As alterações teriam validade até 31 de dezembro de 2020, ou com vigência apenas durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia durante o coronavírus.
Leia também – Aumento insuficiente
https://riaambrasil.org.br/aumento-irrisorio-para-aposentados-e-pensionistas/
A medida faz parte de uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) à SZecretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão, por sua vez, ligado ao Ministério da Economia.
Outras medidas
Por conta da pandemia, outras medidas já haviam sido tomadas, entre elas:
- A permissão para desbloquear a modalidade de crédito 30 dias após a concessão do benefício ao segurado. Antes, o prazo era de três meses;
- O limite do cartão — valor máximo para compras e saques — também passou de 1,4% para 1,6%, calculado com base no valor do benefício recebido mensalmente;
- Instituições financeiras e entidades fechadas ou abertas de previdência complementar podem oferecer uma carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela do empréstimo no benefício
Segundo o INSS, porém, as instituições não são obrigadas a conceder esta carência de 90 dias. Trata-se de uma relação de consumo e, por isso, cabe ao interessado negociar diretamente com o banco.
( Com informações do Jornal Extra – Leia mais
https://extra.globo.com/noticias/economia/conselho-de-previdencia-sugere-elevar-limite-da-renda-que-aposentado-do-inss-pode-comprometer-com-consignado-rv1-1-24615515.html
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Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia
O Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.
Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Prestações serão convertidas
Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento.
As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
De acordo com Otto Alencar, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham sua renda diminuída ou cessada. Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias.
— É um projeto de grande alcance social. Muitos aposentados e pensionistas estão recebendo seus filhos e netos de volta em casa. As dificuldades são muito grandes — observou o autor.
Ouça em áudio
Fonte: Agência Senado – Leia mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/18/senado-aprova-projeto-que-suspende-pagamento-de-emprestimo-consignado-durante-a-pandemia?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel
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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que os bancos devem suspender o débito em folha de empréstimo consignado tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos, pelo período de quatro meses.
O juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal da 1.ª Região do Distrito Federal, diz em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.
Essa decisão está válida para todo o Brasil, a partir da próxima segunda-feira (27), mas o Banco Central pode recorrer da decisão.
A medida atende a um pedido feito em Ação Popular pelo advogado Márcio Casado.
A ação requer que os bancos repassem para os correntistas e tomadores de empréstimo consignado as medidas tomadas pelo BC, para injetar os recursos no sistema financeiro.
Medidas contra efeitos do coronavírus
As medidas fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos causados pela pandemia do coronavírus sobre a economia do país.
Na ação, o advogado cita, com base nas informações do BC, que a instituição injetou R$3,2 trilhões nos bancos, que não teriam repassado as vantagens para empresas e aposentados.
Em entrevista ao Jornal O Estado, o advogado Márcio Casado disse que isso não chegar aos mais interessados é um escândalo.
“É um escândalo que esse dinheiro não chegue no setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário. Me incomodou muito ver esse aumento brutal de liquidez e ver os jornais informando que os bancos não estão repassando o dinheiro. Não é bandeira do governo dar emprego, proteger as empresas? Mas o dinheiro está represados nos bancos”, disse Casado.
“É um escândalo que esse dinheiro não chegue no setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário.
Advogado Márcio Casado
(* Com informações do UOL, Agência Estado e FDR – Leia mais abaixo
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O secretário especial de Previdência e Trabalho afirmou que o governo já fez as mudanças que não dependem de alteração legislativa
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que o governo encaminhará “nos próximos dias” um projeto de lei para ampliar a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
O presidente Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, comentou que as instituições financeiras estudam conceder um período de carência para clientes do crédito consignado.
A ideia, segundo ele, é “estender a prorrogação que fizemos em outras linhas para o crédito consignado, quem sabe dando uma carência”.
O presidente da Febraban também afirmou que os dados mais recentes mostram um total de R$ 130 bilhões de empréstimos renegociados desde o início da crise. “Mas esse número é parcial”, afirmou, destacando que acredita que os valores já estejam mais próximos de R$ 150 bilhões.
(* Com informações do Valor Investe – Link abaixo
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Em setembro deste ano, 18,3 milhões de pessoas entre os 50 e os 84 anos ficaram com restrições no CPF devido aos atrasos de contas, aponta o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Ao todo, 62,4 milhões estão com nome sujo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com uma reportagem, enquanto as aposentadorias acima do salário mínimo foram corrigidas em 2,07% em 2018, a inflação para o idoso está acumulada em 5,15% em 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor – Terceira Idade (IPC-3i), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com André Braz, coordenador do IPC, alguns preços monitorados afetam especialmente os aposentados.
Conta de luz é uma das vilãs
Gastos com a conta de luz, por exemplo, comprometem 3% das rendas das pessoas mais novas, mas chegam a 4,8% no caso dos mais velhos, de acordo com o especialista.
“Como os idosos acabam passando mais tempo em casa, ficam mais reféns desse serviço. E esse é um gasto difícil de abrir mão, então há pouco espaço para substituir por itens mais baratos, como acontece com a alimentação”, afirma o especialista.
(* Com informações da FSP e da Rede Brasil Atual – Leia mais AQUI)
A dívida de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores do setor privado e servidores público com crédito consignado subiu 15,3 bilhões de reais no ano. O saldo devedor dos aposentados do INSS e trabalhadores do setor privado com esse tipo de empréstimo passou de 117,7 bilhões de reais em janeiro para 125,6 bilhões de reais em agosto, segundo dados do Banco Central. Isso representa um aumento de 7,9 bilhões de reais no total de endividamento.
O crédito consignado é uma modalidade que cobra taxas de juros menores, pois o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento ou aposentadoria do INSS, reduzindo o risco de inadimplência.
No caso dos servidores públicos, o endividamento com o consignado avançou de 176,4 bilhões de reais para 183,8 bilhões de reais entre janeiro e agosto, um acréscimo de 7,4 bilhões de reais.
Inadimplência entre os idosos é que mais cresce
As facilidades para pegar um empréstimo consignado têm empurrado os aposentados para a inadimplência. Segundo a Serasa Experian, a inadimplência entre os idosos foi a que mais cresceu nos últimos dois anos. Do total de pessoas no país com mais de 61 anos, 35,1% delas estavam com o orçamento no vermelho em julho de 2018 — uma evolução de 2,6 pontos porcentuais em relação a igual período de 2017.
Em julho, 8,8 milhões de idosos deixaram de pagar em dia seus compromissos, um aumento de 10% em relação ao apurado no período correspondente do ano passado, quando 8 milhões estavam inadimplentes.
Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o aumento da inadimplência nessa faixa etária mostra que um número maior de aposentados ou pensionistas com mais de 61 anos passou a ajudar o orçamento de suas famílias, recorrendo a empréstimos consignados.
No começo do mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou resolução que vai beneficiar aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios referentes à contratação do empréstimo consignado.
Segundo a resolução, o desconto do consignado será suspenso imediatamente se o segurado alegar que não solicitou o financiamento. Atualmente, os segurados podem comprometer até 35% de sua renda com o consignado.