Análises sobre a Reforma da Previdência e o regime da capitalização
No período entre 1981 e 2014, 30 países de diferentes continentes privatizaram, de forma total ou parcial, seus regimes de Previdência social obrigatórios. Os resultados desse processo fizeram com que, até o ano passado, 18 deles voltassem atrás, buscando reverter, também de forma total ou parcial, as reformas implantadas.
O dado foi publicado no estudo “Reversão da privatização de Previdência: questões-chave”, lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro de 2018.
Compõem a estatística países do Leste Europeu e da antiga União Soviética, da África e ainda 14 países da América Latina, como Venezuela, Argentina, Chile e Colômbia.
Embora os defensores das reformas apresentem a privatização dos sistemas de aposentadorias e pensões como solução para lidar com os desafios demográficos – como, por exemplo, o envelhecimento da população – e para a sustentabilidade da Previdência, a OIT afirma que tais países acumularam, ao longo do tempo, evidências que demonstram “que o experimento da privatização fracassou”.
“O objetivo da reforma da Previdência de Bolsonaro é entregá-la aos bancos”
Uma delas é o fato de as mudanças terem beneficiado o setor financeiro em detrimento do desenvolvimento nacional. O estudo aponta que, nesses países, em geral, o uso de fundos de previdência para investimento público “se perdeu nos sistemas privatizados de capitalização, que investiram as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade”.
(* Ouça a reportagem na rádio Brasil de Fato –https://soundcloud.com/radioagenciabdf/experimento-da-privatizacao-da-previdencia-fracassou-no-mundo-afirma-oit)
Perda brutal para a classe trabalhadora
A auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, uma das maiores especialistas do Brasil em Previdência social e coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, afirma que o diagnóstico levantado pela OIT chama a atenção para a lógica que fundamenta os sistemas de capitalização e a operação do mercado financeiro .
“Essa modalidade de capitalização está se mostrando excelente somente para os bancos que administram os fundos, porque eles cobram taxas exorbitantes. A pessoa que coloca lá R$ 1 mil não vai ter R$ 1 mil na conta. Esse valor vai ser investido. Se a aplicação der errado, esses R$ 1 mil podem virar R$ 500 ou até R$ 0. Mas, mesmo que vire R$ 0, essa pessoa da conta individual vai ter que pagar a taxa de administração para a instituição financeira que administra esse conjunto de contas. Então, é uma perda brutal pra classe trabalhadora e o único setor que ganha é o setor financeiro”, explica Fatorelli.
(*Com informações do Brasil de Fato – Leia mais
https://www.brasildefato.com.br/2019/03/20/experimento-da-privatizacao-da-previdencia-fracassou-no-mundo-afirma-oit/