Uma comitiva de seis pessoas, representando a RIAAM-Brasil e RIAAM-Minas, desembarca nesta terça-feira (1º) em Brasília a fim de mobilizar deputados e senadores. Em primeiro pela aprovação da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
O projeto que ratifica o tratado internacional (PDC 863/17) precisa ser aprovado com o mesmo número de votos exigidos para propostas de emenda à Constituição (PECs): três quintos dos parlamentares nas duas Casas, o que equivale a 308 na Câmara e 49 no Senado. Lembrando que são 513 os deputados e 81 senadores.
Também pressionam para que seja colocado para votação o Projeto de Lei 4.434/2008 . A Câmara analisa este PL , já aprovado pelo Senado, que cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Ele está parado desde 2008.
Leia o documento que será entregue aos parlamentares
Baixe a íntegra da Convenção Interamericana
Viajam representando a RIAAM-Minas o presidente Jorge Vieira Lara e a conselheira Maria Nilda Rabelo. Pela RIAAM-Brasil a presidenta Maria Machado Cota, a conselheira Luiza Ruppnig, a diretora da RIAAM-Minas, Dulcinea Cardoso e a assistente administrativa Ana Luisa Penna.