A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas (SNDPI) do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) realizou uma reunião em Brasília (DF) com representantes da sociedade civil para discutir a inserção das pessoas idosas no orçamento público. O debate foi impulsionado pela proposta selecionada através de votação popular no portal Brasil Participativo, para integrar o relatório do Plano Plurianual (PPA) Brasil Participativo do MDHC.
A proposta, desenvolvida por Albamaria Abigalil e Serafim Paz do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social da Universidade de Brasília (Neppos UnB) , busca garantir a participação das pessoas idosas no orçamento público, com foco na implementação de políticas e serviços em conformidade com leis como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas.
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O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, destacou a importância do debate interministerial e intergeracional sobre o envelhecimento, enfatizando o diálogo estabelecido com ministérios como Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento Social. Ele ressaltou a necessidade de tratar tanto das pessoas idosas quanto de garantir um envelhecimento de qualidade no futuro.
Apesar dos avanços na secretaria, a aprovação do orçamento destinado às pessoas idosas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda precisa ser garantida. A assessoria indicou que é fundamental mobilizar outros ministérios e parlamentares para incluir a pessoa idosa no orçamento.
Os representantes das entidades presentes na reunião, incluindo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), destacaram a importância de um Plano Nacional Integrado com Ministérios Setoriais para cumprir a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa. Eles ressaltaram a necessidade de cada órgão definir metas e orçamentos para assegurar o bem-estar das pessoas idosas.
Presença da RIAAM-Brasil
A reunião contou com a participação de vários representantes, incluindo a autora da proposta, Socorro Rocha da Cobap, Anderson Regner dos Santos Fogo, ex-presidente da ANG-DF, Everardo de Aguiar Lopes, educador social e escritor, Vicente de Paula Faleiros, professor emérito da UNB, e Maria Machado, presidente da RIAAM-Brasil.