Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, no Senado, foram discutidas várias questões relacionadas aos idosos no Brasil. Alguns dos principais pontos discutidos foram:
- Regulamentação da Profissão de Cuidadores de Idosos: Durante a audiência, houve um apelo para a regulamentação da profissão de cuidadores de idosos, destacando a importância desse serviço para a população idosa.
- Melhoria da Rede de Serviços: Foi ressaltada a necessidade de melhorar a rede de serviços destinados aos idosos, incluindo o acesso a cuidados de saúde, educação sobre envelhecimento e programas de apoio.
- Recursos no Orçamento da União: A audiência também enfatizou a importância de assegurar recursos previsíveis no Orçamento da União para atender às necessidades dos idosos de forma adequada.
- Ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa: Foi mencionada a importância de o Brasil ratificar a Convenção Interamericana para fortalecer a proteção dos direitos humanos dos idosos.
Avanços do Estatuto
O presidente da CDH, senador Paulo Paim, reconheceu os avanços proporcionados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, mas enfatizou que ainda há muito a ser feito para garantir um atendimento ideal aos idosos, e que o Congresso continuará trabalhando nesse sentido.
A presidenta Maria Machado representou a RIAAM-Brasil enfatizou os avanços que precisam ser implantados. Ela também enfatizou a necessidade de mais inclusão e demonstrou o kit do Projeto Braille que contém o Estatuto em Braille e em audio-livro, no formato MP3 (foto no destaque)
Além disso, a assistente social Albamaria Abigalil apresentou dados sobre a população idosa no Brasil e ressaltou a importância do Estatuto da Pessoa Idosa na conscientização da sociedade sobre os direitos dos idosos. Ela também destacou desafios, como a inclusão da educação sobre envelhecimento nas bases curriculares, o fortalecimento do tema nas universidades e a mudança de mentalidade sobre o investimento nos idosos.
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alexandre da Silva, expressou o compromisso do governo em fornecer trabalho digno, formação e direito ao descanso para os idosos. Ele também destacou a evolução na discussão sobre o envelhecimento na sociedade e a importância de ouvir e entender os desafios enfrentados pela população idosa.